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26/06/2014

SERVIÇO PÚBLICO: Troika fora, dia santo na loja

Recapitulando: por via das portarias de extensão, os contratos colectivos negociados pelos sindicatos que representam 10% dos trabalhadores têm influenciado 90% dos contratos de trabalho, em empresas e sectores sem condições para pagarem a bitola das maiores empresas e continuarem competitivas. Por esta via, a concertação social tem tido principalmente o papel de defender os «direitos adquiridos» das corporações empresariais e sindicais, aumentar o desemprego e assim manter o statu quo.

Desde Outubro de 2012, por pressão da troika, as portarias de extensões passaram a ter um alcance mais limitado só podendo aplicar-se à totalidade do sector se a associação patronal que assinou a convenção colectiva representar pelo menos metade desse sector.

O governo apresentou primeiro em Abril e aprovou agora, aproveitando a ausência dos controlos da troika, é um regresso ao passado: as portarias de extensão terão lugar a associação patronal que assina a convenção colectiva tiver como associados pelo menos 30% de micro, pequenas e médias empresas. Devem contar-se pelos dedos de uma mão, ainda sobrando, as associações empresariais com menos de 30% dessas empresas.

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