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28/06/2014

Mitos (171) – A constituição é uma espécie de sagrada escritura, os juízes do TC são uma espécie de apóstolos e os acórdãos são uma espécie de interpretações autênticas das escrituras

É mais ou menos este o mito corrente na esquerda e no jornalismo de causas, se é que faz sentido distinguir uma dos outros. Esquerda e jornalismo de causas que equilibram a falta de respeito aos órgãos de soberania não controlados pela «nossa gente», PR, AR e governo, com a devoção veneradora ao TC.

Vejamos o que nos tem a dizer Noronha Nascimento, antigo presidente do STJ, a respeito dos acórdãos dos juízes do TC (entrevista no Económico):

«Os tribunais fazem parte da estrutura política do Estado. Costuma dizer-se que político é o Governo, o Parlamento e o Presidente da República. Os tribunais também são e na Constituição estão na estrutura política do Estado porque julgar é um acto político. As normas de comportamento social são ideológicas e, como ideológicas que são, também têm uma carga política. Nós temos três ramos do direito que jogam com concepções ideológicas: direito constitucional, direito administrativo e direito do trabalho. Nestes três ramos, é muito visível o carácter ideológico

Por falar em juízes e ideologia, recorde-se que os 13 juízes do TC «são nomeados em cozinhados partidários ou cooptados em refogados intramuros» e apenas um deles é um constitucionalista que, não certamente por acaso, votou vencido contra o último acórdão.

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