Pro memoria (185) – A engenharia das obras camarárias é financeira

Uma auditoria realizada pela PwC às contas da câmara de Braga de 2012 e até Outubro 2013, sob a gestão de Mesquita Machado, um dos dinossáurios autárquicos do PS, verificou que faltava contabilizar 111 milhões de euros de passivos, as despesas de manutenção do estádio de Braga multiplicaram-se pelo rácio de derrapagem 5 (também conhecido como multiplicador socialista), entre outras trapalhadas. A mais divertida de todas essas trapalhadas será a doação pela câmara de lugares de estacionamentos comprados à Bragaparques ao Sporting de Braga e a um outro clubelho local, lugares que estes clubes venderam à… Bragaparques por 70 mil euros. (Negócios e ionline)

Pro memoria (52) - Exercícios práticos de pequeno e médio keynesianismo

Em Agosto de 2009, a propósito da Parque Escolar e baseado na informação então disponível, escrevi o seguinte:

A empresa pública Parque Escolar foi constituída em 2007 para «garantir rapidez da intervenção» no processo das obras de modernização das escolas secundárias. Garantir rapidez não garantiu, porque dois anos depois só adjudicou projectos e nem todos. Decididamente garantiu a obscuridade ao adjudicar sem concurso nem informação pública 105 projectos a 80 gabinetes de arquitectura por um total superior a 20 milhões de euros ou 200.000 euros por projecto, muito acima do limite de 25.000 euros para o ajuste directo.

Diferentemente das grandes obras públicas que gratificam um pequeno número de grandes empreiteiros este é um dos negócios do socialismo português do século XXI que, permitirá distribuir gratificações por umas centenas de micro empresas e PME. Ao lado da grande corrupção das grandes obras públicas teremos (estamos a ter) a pequena e média corrupção.

Aparte os números que são diferentes, a profecia era fácil para quem conhecesse o Portugal socrático. Segundo as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas os números são os seguintes:

«A Parque Escolar arrancou em 2007 com o negócio de requalificação de 322 escolas com uma estimativa inicial de 940 milhões de euros, que eram totalmente falsos e que apenas serviram para acelerar a vinda de dinheiros da Europa. Passado um ano, a realidade era bem diferente: 1,4 mil milhões de euros (cerca de 50% a mais) – e só para metade das escolas no universo inicialmente apontado. Uma parte significativa desta diferença, de 460 milhões de euros, acabou por sair do bolso dos contribuintes.

Porém, foram estes 940 milhões de euros que o ministro da Educação levou ontem ao parlamento para justificar que as obras custaram 5,5 vezes mais que o previsto.

Na realidade, a derrapagem foi muito maior. Em 2008, o plano de negócios já apontava para um investimento de 1,4 mil milhões de euros para 166 escolas. Sem contar com o equipamento, monoblocos e escolas de projecto especial, como os conservatórios.

No final de 2011, o investimento passou para 1,8 mil milhões, sendo o valor médio dos custos de construção por escola de 12,1 milhões de euros, correspondentes a um custo unitário médio de construção de 815 euros por metro quadrado.»

CASE STUDY: a Madeira como região de culto (4)

[Sequela de (1), (2) e (3)]

Depois de uma longa sesta, o Tribunal de Contas descobriu mais 220 milhões de euros escondidos debaixo do tapete do gabinete do Bokassa das Ilhas.

Em 2000 as dívidas da RMA foram praticamente anuladas pelo governo de Guterres. Desde então, foram transferidos do governo central 3,6 mil milhões, 2 mil milhões de fundos comunitários e 7,7 milhões de receitas de impostos da região. Se a isto somarmos o acréscimo da dívida de praticamente zero para pelo menos 5,2 mil milhões (ou 7,3 mil milhões segundo o PS local que, tal como o central, também deve ser fraco em aritmética), o governo do Bokassa terá torrado 18,5 mil milhões ou quase 70 mil euros por cada súbdito.

Não admira que o PIB per capita madeirense seja pelo menos uns 20% superior ao português. E não admira que os súbditos tenham votado maciçamente no Bokassa. Aliás, abrindo-vos a minha alma, admira-me mais só terem votado nele cerca de 90 mil, ou seja menos de 40% dos cerca de 232 mil eleitores inscritos nas últimas eleições em 2007.

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Diz muito

Entrando na fase delirante, o Bokassa das Ilhas reconhece ter escondido dívidas na véspera negadas e tenta mobilizar as tropas usando o velho expediente do inimigo externo. Infelizmente para táctica dele, o inimigo externo já foi derrotado nas últimas eleições. Invoca o «estado de necessidade» e a «legítima defesa» para gastar o que não podia e esconder o que não devia.

Diz muito sobre os eleitores daquelas ilhas uma criatura assim ter sido sucessivamente eleita durante mais de 30 anos e arriscar-se a ser eleita uma vez mais. Como diz muito sobre o PSD tê-lo considerado o seu vice-rei daquela região. E como diz imenso sobre quase duas dezenas de governos centrais que lhe apararam as golpadas e, ao fazê-lo, incentivaram os eleitores a eleger uma vez mais o político que ao mesmo tempo insultava o poder central pelas supostas afrontas e o chantageava extorquindo-lhe resgates.

CASE STUDY: a Madeira como região de culto (3) - Actualização

[Sequela de (1) e (2)]

A propósito da dívida cujo montante o Bokassa das Ilhas diz desconhecer, admitindo-se poder ser de 5 mil milhões (uns 18 mil euros por cada um dos seus súbditos, aos quais haveria de acrescentar-se outro tanto da dívida da República, se é que o Bokassa e os seus súbditos se dignam assumir a respectiva quota parte), o Alberto João produziu um conjunto de declarações dignas da família Soares e do seu desprezo por políticos ocasionais e sobretudo contabilistas que não contribuíram para a gloriosa história pátria. Mais nacos do seu prolixo pensamento:

«A questão não é essencialmente de número. A questão é porque é que se chegou aqui e o que é que se pretende agora fazer. A questão não é estar a brincar aos números, que pelo que vejo na cabeça de muita gente, variam todos os dias.

Até eu não posso pô-los porque não estão completamente apurados, porque há dívidas que não nos foram pagas, há dívidas que ainda não pudemos pagar e, portanto, é escusado estarem aí a esgrimir quando, nada está definitivo, nada está apurado.

Pretendo é que primeiro a banca não esteja a funcionar como um impedimento à assistência que é devida à actividade económica … tem que haver autoridade sobre a banca e esta tem que obedecer às orientações do Estado.»

O homem é um paradigma do homem novo socialista.

Ainda mais nacos:

«Nem paro com as obras, nem vou afastar ninguém da função pública. ... O PS e CDS e outros partidos não são mais do que marionetes nas mãos dos ingleses e capitalistas disfarçados de Esquerda, para fazerem que a Madeira volte para trás e o PSD saia do Governo.»

Com os 1,1 mil milhões saídos debaixo do tapete do Bokassa e os 0,6 mil milhões das dívidas da SESARAM e ViaMadeira que serão assumidas pelo governo regional, já vamos em 1,7 mil milhões de euros que obrigarão a corrigir os défices de 2008 a 2011 e constituem, até agora, um recorde do rácio de derrapagem de contas públicas - a dívida por obra e graça da capacidade de armazenagem do tapete bokassiano inchou uns quarenta por cento.

Perguntas:

1. Onde andava o Tribunal de Contas para não ver uma cratera desta dimensão?
2. Quando vai Alberto João ser preso ao abrigo do artigo 14.º da Lei Lei 34/87, de 16 de Julho?
3. Será a dívida de 5 mil milhões ou de 8 mil milhões como nos garante o actual líder do PS, depois de ter demonstrado falta de acuidade visual durante os últimos 6 anos para ver a dívida deixada pelo seu governo? 

CASE STUDY: Um exemplo de transparência na governação que chegou atrasado

Depois de (mais) um escândalo envolvendo o ministro Palocci, a presidente presidenta Rousseff desobrigou o governo de divulgar informação sobre os custos das obras relacionadas com o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Foi uma decisão prudente quando já se antecipa a irremediável derrapagem das obras e dos orçamentos, o que criará o maior dilúvio de corrupção já visto pelo Brasil e o Brasil já viu muitos - esta terra ainda vai cumprir seu ideal / Ainda vai tornar-se um imenso Portugal. Estão em causa compensações por trabalhos a mais e por encurtamento dos prazos, em cima de cambões e adjudicações pela porta do cavalo, que no final custarão milhares de milhões de reais. (*)

Se José Sócrates ainda por aí andasse, poderia ter havido uma assistência técnica mútua. Sócrates explicaria a Rousseff como usar as PPP para chutar para a frente os custos dos elefantes brancos e Rousseff explicaria a Sócrates como ficar sentado em cima das contas e mandar o Tribunal de Contas de férias. Como parte da cooperação, Rousseff emprestaria José Dirceu para montar um esquema de mensalão e pagar os votos da oposição superando a falta de maioria no parlamento – teria sido possível aprovar o PEC4, o PEC5, o PEC6, etc. Talvez nem fosse preciso Rousseff emprestar Dirceu, porque este já trabalha para a Ongoing que, como braço da banca do regime, faria parte da equipa da casa.

(*) Algumas estimativas do Mundial de Futebol de 2014 a multiplicar pelo rácio de derrapagem: estádios 2 mil milhões; ampliação dos aeroportos mais de 5 mil milhões de reais; TGV mais de 10 mil milhões (sim também eles!)

Estado empreendedor (47) – a "viabilização" do investimento público

[Continuação de outras aterragens: aqui, aqui e aqui]

Como aqui se previu, o aeroporto de Beja está a ser um sucesso: em dois meses já houve dois voos, ambos esgotados. O primeiro foi para Cabo Verde cheio de convidados, o segundo veio de Londres com 4 turistas e o resto composto por jornalistas e operadores turísticos. Estes ficaram preocupados, sem surpresa para quem conheça a região, com a falta de oferta de hotelaria na região. Recordemos como tudo começou.

Primeiro havia um aeroporto militar alemão abandonado. Depois, encomendou-se um estudo e inventou-se a necessidade de «reconverter» o aeroporto em «plataforma logística» para «carga recebida no porto de Sines, passível de ser transportada por meios aéreos, frescos agrícolas produzidos na zona de regadio do Alqueva e Andaluzia». Depois, para «viabilizar» a plataforma logística foi preciso torrar mais dinheiro no IP8 Sines-Beja. A seguir a carga de Sines e os  frescos agrícolas  não apareceram e inventou-se uma «plataforma turística». O passo lógico seguinte será «viabilizar» a «plataforma turística» torrando mais dinheiro em subsídios e incentivos para a hotelaria. E assim sucessivamente.

A qualquer mente não contaminada pelo síndrome de dependência do Estado, é óbvio, não conseguindo os governantes sequer governar eficaz e eficientemente a máquina administrativa do Estado, ser absurdo esperar que tomem decisões de investimento acertadas com o dinheiro alheio do qual nunca prestarão contas. Infelizmente, e esse é o peso que o país tem de arrastar, uma parte dos portugueses (a constante de Sócrates?) é completamente imune a este tipo de considerações e continua a esperar que seja positivo o saldo entre o que espolia aos outros contribuintes através do Estado e aquilo que lhe é espoliado pelo Estado.

Estado empreendedor (46) – aterrando contribuintes no aeroporto de Beja

[Continuação de outras aterragens: aqui e aqui]

Como todo o investidor inepto que aplica dinheiro alheio, o estado empreendedor primeiro torra o dinheiro dos contribuintes e depois espera que a coisa resulte – e todos sabemos o que costuma acontecer à coisa.

Desta vez a coisa foi o aeroporto de Beja que começou por ser, no interior do crânio de Augusto Mateus, um dos consultores do regime, uma «plataforma logística para a carga a receber e a expedir de/para a América e África, incluído o transporte de peixe, utilizando aviões de grande porte e executando em Beja o transhipment para aviões menores para a ligação com os aeroportos europeus» e seria um «entreposto para a carga recebida no porto de Sines, passível de ser transportada por meios aéreos, frescos agrícolas produzidos na zona de regadio do Alqueva e Andaluzia». Como a «plataforma logística» dependia duma auto-estrada, foi preciso torrar mais dinheiro no IP8. Como, ainda assim, o raio da plataforma teimava em não surgir, o governo fez o costume: fugiu para a frente e mandou a ANA procurar contratos para justificar o aeroporto, não já como a tal plataforma logística mas para a operação de voos turísticos charter.

Ora, salta à vista de qualquer um, que a coisa vai ser um sucesso. É só imaginar um turista inglês numa low cost a pagar um bilhete de ida e volta Londres-Beja por 150 euros e comprar um bilhete que custa 20% para apanhar o Expresso que leva quase o mesmo tempo de Beja a Lisboa ou a Faro do que o voo de Londres-Beja. Só pode ser um sucesso.

Estado empreendedor (37) – os pilares do aeroporto de Beja estão todos rachados

Em 2001 foi lançado o projecto do aeroporto de Beja assente «em cinco pilares, lembra o TC: captação de voos charter/low cost, tráfego de carga, manutenção e estacionamento de aeronaves e desenvolvimento de negócios não-aviação - como o aluguer de carros». O aeroporto de Beja iria constituir uma «plataforma logística para a carga a receber e a expedir de/para a América e África, incluído o transporte de peixe, utilizando aviões de grande porte e executando em Beja o transhipment para aviões menores para a ligação com os aeroportos europeus» e seria um «entreposto para a carga recebida no porto de Sines, passível de ser transportada por meios aéreos, frescos agrícolas produzidos na zona de regadio do Alqueva e Andaluzia». Foi o que escreveu no estudo «Plano Regional de Inovação do Alentejo» Augusto Mateus, a luminária ministro do governo Guterres que inventou o plano com o seu nome para recuperar empresas irrecuperáveis.

Até agora já foram torrados 34 milhões e, segundo a estimativa actual (que será como de costume um alvo em movimento) a coisa vai atingir mais do dobro. Metade das empreitadas foram adjudicadas sem concurso.

[Para mais pormenores ver aqui, aqui e aqui]

ESTADO DE SÍTIO: Desconsolidação orçamental (2)

[Fonte: Negócios]

ESTADO DE SÍTIO: Desconsolidação orçamental

Foi há dias publicado o Boletim Mensal de Agosto do IGCP com a execução orçamental do 1.º semestre que nos mostra as finanças públicas em direcção ao abismo. Apesar das receitas correntes aumentarem 3,2% em relação ao período homólogo de 2009, por força do aumento dos impostos, o saldo primário agravou-se de 4,8 mil milhões (9,2%) devido ao aumento das despesas correntes (5,1%). Registe-se que um terço do aumento das despesas terá resultado «da melhoria das remunerações de professores, no seguimento do processo de avaliação». Não é extraordinário que um processo que deveria melhorar a eficiência do sistema de educação pública venha a piorá-la mantendo ou degradando a qualidade e aumentando os custos?

Não garantiu o duo Sócrates-Teixeira dos Santos que a consolidação orçamental se iria fazer em partes iguais pela receita e pela despesa? Em vez disso temos a desconsolidação orçamental resultante dum aumento da despesa primária de 1,1 mil milhões que engoliu o aumento da receita primária de 500 milhões.
Inevitavelmente, a dívida pública continua a crescer de vento em popa. A dívida directa total do Estado, que era de 132,7 mil milhões no final do ano passado, cresceu 11% para 146,2 mil milhões em 31 de Julho.

A coisa só pode acabar mal. Muito mal.

Estado empreendedor – (18) o BAFO das auto-estradas é fétido

O Tribunal de Contas ao auditar as adjudicações da última leva de auto-estradas acaba de verificar que o «F» de BAFO (Best and Final Offer) é First e não Final ou, se preferirem, o BAFO é WAFO (Worst and Final Offer). Depois de adjudicadas, estas concessões tiveram os preços revistos com violação das regras dos concursos públicos e claro prejuízo para o Estado, ou seja para os sujeitos passivos actuais e os seus filhos e netos que irão pagar as facturas nas próximas décadas.

[Quadro do Expresso de 07-11-2009]

Pequena e média corrupção

A empresa pública Parque Escolar foi constituída em 2007 para «garantir rapidez da intervenção» no processo das obras de modernização das escolas secundárias. Garantir rapidez não garantiu, porque dois anos depois só adjudicou projectos e nem todos. Decididamente garantiu a obscuridade ao adjudicar sem concurso nem informação pública 105 projectos a 80 gabinetes de arquitectura por um total superior a 20 milhões de euros ou 200.000 euros por projecto, muito acima do limite de 25.000 euros para o ajuste directo.

Supondo que a média se mantém, para a modernização do total de 205 escolas previstas a Parque Escolar irá gastar só nos projectos uma módica verba superior a 40 milhões de euros. Para as obras estão previstos 2,5 mil milhões de euros ou mais de 12 milhões de euros por escola. Considerando o rácio médio de derrapagem de 100% das obras públicas, facilmente o valor total ultrapassará 5 mil milhões de euros ou 3% do PIB.

Diferentemente das grandes obras públicas que gratificam um pequeno número de grandes empreiteiros este é um dos negócios do socialismo português do século XXI que, permitirá distribuir gratificações por umas centenas de micro empresas e PME. Ao lado da grande corrupção das grandes obras públicas teremos (estamos a ter) a pequena e média corrupção.

«Em Portugal rouba-se muito. O País não tem dimensão para se roubar tanto» disse Ferraz da Costa.

A derrapagem anunciada depois de a obra acabar

Oito anos e 14 milhões de euros depois, a marina do Parque das Nações, que já tinha sido inaugurada na Expo’98, volta a ser inaugurada hoje para uma regata Lisboa-Moita-Lisboa. Os 600 lugares de amarração (agora só estão disponíveis 150) que não foram feitos em oito anos vão ser feitos até ao fim do mês. Vá lá, até às eleições. Para mais tarde («quando se justificar») são prometidos mais 300 lugares na bacia norte e em 2010 um cais de eventos, uma área comercial de 5.000 m2 e um clube náutico.

Voltamos a falar daqui a oito anos.

A derrapagem anunciada antes da obra começar (2)

Em matéria de pré-derrapagem nas auto-estradas, a tradição continua a ser o que tem sido. Na AE Baixo Tejo, por exemplo, o valor actualizado líquido era de 115 milhões e adjudicação for feita por mais de 300 milhões.

A derrapagem anunciada antes da obra começar

O rácio de derrapagem do custo das obras públicas costumava ser 100%, segundo a estimativa do IST citada pelo insuspeito doutor Oliveira Martins, ou, dito de outra maneira, o custo final costumava ser em média o dobro do valor adjudicado.

No novo pacote betuminoso do governo parece ser necessário considerar um rácio adicional: o rácio da derrapagem da estimativa do custo das obras públicas. Segundo o governo, as 10 novas estradas custariam cerca de 4 mil milhões de euros, mas as propostas já apresentadas apontam para um custo total entre 6 a 10 mil milhões. Ainda antes de José Sócrates ir lançar a primeira pázada já as estimativas derraparam entre 50% a 150%.