As habilidades hermenêuticas do Dr. Centeno

Expresso

mais liberdade

Por que diabo o Dr. Centeno disse o que disse, aparentemente uma barbaridade imprópria de sair da boca de um sábio das finanças públicas, sem receio de ser incinerado na praça pública? Ora, porque o Dr. Centeno sabe que o Eurostat e a Comissão Europeia utilizam o conceito de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), usado no quadro acima, onde se enquadra a maioria dos fundos que Portugal recebe, conceito que é diferente dos critérios do ministério das Finanças e da contabilidade pública nacional, em que o "Investimento Público" abrange verbas classificadas como capital financiadas diretamente pelos impostos, tais como: 

• Aquisição de equipamento militar, como fragatas, aeronaves ou sistemas de defesa;
• Bens de equipamento comuns: veículos, computadores, sistemas informáticos ou equipamentos hospitalares;
• Subsídios e entradas de capital a empresas públicas: transferências financeiras que o Estado faz para recapitalizar ou cobrir o plano de investimentos de empresas públicas.

E é assim que o Dr. Centeno, abusando das subtilezas da hermenêutica contabilística, obscurece os factos relevantes que (1) são a dependência maioritária dos dinheiros de Bruxelas do investimento do Estado em capital público criador de riqueza e (2) os expedientes que usou durante anos no OE e nas contas públicas para esconder o facto de estar a reduzir o investimento público por trás da aparência de o estar a aumentar (ver o post Investimento público, a autoestrada mexicana do PS).

(Un)intended consequences of the BIG, BEATIFUL BILL

BBB favors the richest and increases inequality

BBB will increase the Federal State's deficit

BBB will increase the Federal State's debt

BBB will diminish growth prospects

 ___________

Sources: Ten charts to explain Trump’s big, beautiful bill ; The big beautiful bill reveals the hollowness of Trumponomics

Investimento público, a autoestrada mexicana do PS

Praticamente desde início das Crónicas da anunciada avaria irreparável da geringonça e da sequela das asfixias, tenho vindo a denunciar as manipulações do governo ao comparar sistematicamente o investimento público orçamentado no ano (sempre empolado e nunca executado) com o investimento público executado no ano anterior (sempre inferior ao orçamentado para esse ano) e anunciar que está sempre a aumentar quando na verdade não aumenta ou mesmo diminui. 

Nas últimas crónicas comecei a tratar este tema sob a epígrafe «Investimento público, a autoestrada mexicana do PS», contando que a estória da autoestrada mexicana é um caso de redução de três faixas estreitas para duas faixas mais largas, anunciada como aumento de 50% da largura de cada faixa com apenas redução um terço do seu número, seguida da reposição das três faixas, anunciada como um aumento de 50% do seu número.

Se na imprensa do regime e nos comentários dos opinion dealers estas manobras do governo têm passado incólumes isso está explicado pela natureza das coisas. Mais difícil de entender é a gente desafecta à geringonça também as deixar passar, ao ponto de ter tido esperança que o tema merecesse a atenção do palhaço profissional (é um cumprimento) que tem feito aos domingos no seu programa Isto é Gozar com Quem Trabalha as vezes da oposição melhor do que a propriamente dita. 

Até que li ontem o artigo de Miranda Sarmento A farsa orçamental continua… mesmo em tempos de pandemia, que explica com meridiana clareza o que tenho vindo a salientar com mais ironia do que ciência, cuja leitura recomendo e de onde respigo dois quadros auto-explicativos

No segundo quadro suprimi a coluna OE2020, mantendo apenas a do rectificativo, que é o que importa, e acrescentei as diferenças entre orçamentado e executado. Fica tudo muito claro: aumenta-se a despesa com a freguesia eleitoral e corta-se no investimento e na manutenção. O resultado está à vista: SNS subequipado, equipamentos obsoletos e o caos instalado, depois queixam-se da pandemia. 

Dúvidas (273) - Boosterism? Onde é que já ouvimos algo parecido?

Boosterism: That's Boris Johnson's new economic mantra as he plans to turbo-charge Britain in the run-up to Brexit

• Prime Minister Boris Johnson 'wants an end to the tight austerity spending rules'
• Senior Tories say Mr Johnson wants to make a huge investment in infrastructure
• He is considering proposal to give £100 billion to help bridge North/South divide
• 'Boosterism' mantra due to get its first outing in emergency Budget in October
  
  (MailOnline)

Parece o mantra do animal feroz nos seus tempos heróicos, antes de ir estudar para Paris.

Ilusionismo orçamental

Excerto de «Os 5 puxões de orelhas de Teodora a Centeno» no Expresso

Se eles o dizem...

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: O efeito do tempo sobre o pensamento miraculoso (ACTUALIZAÇÃO)

Secção George Orwell

De cada vez que a fé keynesiana esmorece ou que falta o dinheiro dos contribuintes para as obras públicas, alguém descongela o professor doutor Alfredo Marvão Pereira e lhe coloca um gravador à frente. O professor doutor Marvão Pereira, catedrático no Departamento de Economia do College of William and Mary nos Estados Unidos, é o teórico das SCUT que em parceria com Jorge Andraz publicou em 2006 o estudo «O impacto económico e orçamental do investimento em SCUT».

Naquele estudo, as duas luminárias usaram um modelo econométrico que lhes permitiu demonstrar que por cada milhão de euros que o governo investisse em infra-estruturas rodoviárias o efeito acumulado no PIB seria de 18 milhões de euros a longo prazo. Como o custo total das SCUT até 2051 foi estimado em 26 mil milhões, a «longo prazo» o PIB a preços constantes cresceria uns 468 mil milhões ou seja o equivalente a quase 3 PIB de 2006. Se houvesse dúvidas sobre a bondade do modelo econométrico estariam desfeitas cinco anos depois com a chegada da troika para resgatar o país na bancarrota.

Dez anos decorridos, a luminária do multiplicador vem explicar-nos em entrevista ao jornal i com o título «Podemos ter autoestradas a mais, mas os nossos netos vão ficar muito contentes por tê-las» que o falhanço das SCUT se deve à introdução das portagens – sem elas, as AE em que hoje percorremos quilómetros sem ver um único veículo estariam coalhadas deles e, evidentemente, o PIB multiplicar-se-ia. Vem também alertar-nos para os preconceitos contra o investimento público, agora que a geringonça aprovou um orçamento que reduziu o investimento público em 5,6% em relação ao orçamento neoliberal.

Decorrido um ano depois dos dez, a mesma luminária do multiplicador expõe num artigo do Público, surpreendentemente intitulado «Mais investimento público, sim, mas com rigor», várias conclusões das quais destaco: (1) em contradição com tudo o que nos havia dito antes, afinal nem todo o investimento público é «bom» e aceita que, apesar de tudo o que ele defendeu, no passado houve «investimento indiscriminado» e (2) reconhece que passámos «dos 80 para os oito. Do investimento indiscriminado do passado à (quase) ausência de tal investimento no presente».

Ou seja, Marvão Pereira revê as suas teses do milagre do multiplicador que transformaria um qualquer milhão investido pelo Estado, fosse lá no que fosse, em muitos milhões a longo prazo (e não, para ele não seria em dívida - hipótese realista - seria em aumento do PIB) e confirma aquilo que o governo não tem reconhecido - o investimento público, bom, mau ou assim assim, foi pura e simplesmente obliterado para cumprir o défice e garantir o óleo do BCE para a geringonça.

Depois dos 5 (cinco) bourbons e dos 5 (cinco) bourbons dos 5 (cinco) chateaubriands como prémio de carreira, atribuo-lhe agora um afonso por este reconhecimento tardio.

Outros posts do (Im)pertinências sobre o mesmo tema:

• ARTIGO DEFUNTO: o milagre da multiplicação, segundo um otário
• CASE STUDY: bendita econometria
• SERVIÇO PÚBLICO: multiplicando o Pinhal Interior obtém-se um Pinhal Nacional
• CASE STUDY: bendita econometria (reposição)
• Pro memoria (113) – A multiplicação dos custos das PPP
• AVALIAÇÃO CONTÍNUA: O efeito do tempo sobre o pensamento miraculoso

Mitos (248) - Marine Le Pen, a candidata da direita reaccionária e chauvinista…

… e também a candidata favorita dos jovens em geral e dos jovens de origem portuguesa em particular: 31% dos primeiros votantes e desses 46% dos luso-descendentes, como agora se diz, preferiam-na. (lido aqui)

Pro memoria (325) - Empurrando com a barriga para o próximo governo

«Governo atira 4 mil milhões de pagamento ao FMI para o fim da legislatura»

Taxa de juro do FMI para estes empréstimos 4,25%
Yield médio (aproximado) nos últimos 3 meses das OT a 10 anos 3,20%

Custo total bruto do chuto 3 x 4,25% x 4 mil milhões = 510 milhões
Custo total líquido do chuto 3 x (4,25% - 3,20%) x 4 mil milhões = 126 milhões

É apenas uma parte do custo de manter a flutuar a geringonça, oleando as suas clientelas, mantendo sossegados comunistas e bloquistas e sedados os sindicatos.

ARTIGO DEFUNTO: Para cada um a sua verdade

O diagrama seguinte publicado na Nota de Informação Estatística de Março de 2016 do BdeP mostra a evolução do endividamento do sector não financeiro, de onde se pode concluir que a tendência de descida da dívida de empresas privadas e de particulares verificada desde 2011 terminou em 2015, não por acaso ano de eleições. Quanto à dívida do sector público essa continuou inabalável a crescer.

Comentando a Nota do BdeP e este diagrama. dois jornais, que não obstante o que parece se situam no mesmo país, publicaram duas peças, que não obstante o que parece são do mesmo dia, com os seguintes títulos:

«Dívida do sector público aumenta 1,6 mil milhões em Março»

«Dívida pública diminui no primeiro trimestre»

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: O efeito do tempo sobre o pensamento miraculoso

Secção George Orwell

De cada vez que a fé keynesiana esmorece ou que falta o dinheiro dos contribuintes para as obras públicas, alguém descongela o professor doutor Alfredo Marvão Pereira e lhe coloca um gravador à frente. O professor doutor Marvão Pereira, catedrático no Departamento de Economia do College of William and Mary nos Estados Unidos, é o teórico das SCUT que em parceria com Jorge Andraz publicou em 2006 o estudo «O impacto económico e orçamental do investimento em SCUT».

Naquele estudo, as duas luminárias usaram um modelo econométrico que lhes permitiu demonstrar que por cada milhão de euros que o governo investisse em infra-estruturas rodoviárias o efeito acumulado no PIB seria de 18 milhões de euros a longo prazo. Como o custo total das SCUT até 2051 foi estimado em 26 mil milhões, a «longo prazo» o PIB a preços constantes cresceria uns 468 mil milhões ou seja o equivalente a quase 3 PIB de 2006. Se houvesse dúvidas sobre a bondade do modelo econométrico estariam desfeitas cinco anos depois com a chegada da troika para resgatar o país na bancarrota.

Dez anos decorridos, a luminária do multiplicador vem explicar-nos em entrevista ao jornal i com o título «Podemos ter autoestradas a mais, mas os nossos netos vão ficar muito contentes por tê-las» que o falhanço das SCUT se deve à introdução das portagens – sem elas, as AE em que hoje percorremos quilómetros sem ver um único veículo estariam coalhadas deles e, evidentemente, o PIB multiplicar-se-ia. Vem também alertar-nos para os preconceitos contra o investimento público, agora que a geringonça aprovou um orçamento que reduziu o investimento público em 5,6% em relação ao orçamento neoliberal.

Como prémio de carreira, concede-se ao emérito catedrático 5 (cinco) bourbons por nada ter aprendido nem esquecido e outros 5 (cinco) chateaubriands pela confusão entre causas e efeitos.

Outros posts do (Im)pertinências sobre o mesmo tema:

• ARTIGO DEFUNTO: o milagre da multiplicação, segundo um otário
• CASE STUDY: bendita econometria
• SERVIÇO PÚBLICO: multiplicando o Pinhal Interior obtém-se um Pinhal Nacional
• CASE STUDY: bendita econometria (reposição)
• Pro memoria (113) – A multiplicação dos custos das PPP

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: O relógio da dívida pública não para

O relógio da National Debt Clocks.org às 11:30 TMG. Experimentai agora.

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: O Excel sem tino

Lost in translation (262) – Questões técnicas e questões políticas

Este é o meu contributo para esclarecer algumas dificuldades linguísticas à volta da discussão do OE 2016.

• Questão técnica: é uma questão de aritmética elementar, salvo se for uma questão política; exemplo: se a despesa aumenta 2 e a receita diminui 1, o défice aumenta 3, salvo se o aumento da despesa for considerado one-off. 
• Questão política: é uma questão para os políticos discutirem; exemplo: despesa recorrente é uma despesa que se repete todos os anos mas que no quadro de uma discussão política pode ser considerada one-off, isto é uma despesa irrepetível que se repete todos os anos. 

Esclarecida a hermenêutica, estamos agora em condições de interpretar o texto seguinte, da autoria de Ricardo Costa (podia ser outro qualquer das dezenas que dizem a mesma coisa):

«Há, assim, um claro desfasamento entre as críticas técnicas – muito duras – e algum otimismo político, que parece estranho e ainda é pouco tangível neste contexto. 

Embora a negociação seja eminentemente técnica, há questões sobre a forma de contabilizar certas operações que só podem ser desbloqueadas politicamente. E parece ser aí que o executivo socialista está a apostar todas as fichas.»

ACREDITE SE QUISER: Um dos poucos exemplos restantes de indefectibilidade

Neste post de ontem referi Nicolau Santos como um dos poucos exemplos restantes de indefectibilidade à geringonça. Como se houvesse dúvidas, o nosso pastorinho da economia dos amanhãs que cantam favorito escreveu também no Expresso Curto desta manhã esta bela peça de retórica laudatória e imagética patriótica:

«Dos mangas de alpaca que emigraram todos para Bruxelas. Dos contabilistas que ficaram por cá. Dos que pensam que um orçamento não é mais do que duas colunas de números e não um documento que expressa opções políticas.
A elaboração e apresentação do Orçamento do Estado para 2016 está em contagem decrescente. Ontem houve ping-pong entre Bruxelas e Lisboa, com propostas e contrapropostas para lá e para cá. Há quem entenda que os lusitanos estão a ser vergados. Mas o certo é que se começa a vislumbrar a possibilidade da Comissão Europeia dar o seu aval aos novos esforços que o Governo liderado por António Costa colocou em cima da mesa para se aproximar do que lhe é exigido. E o que se percebe é que o caminho está a ser feito dos dois lados e não apenas de um. Cabe por isso perguntar: queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA (There Is No Alternative)? Queres ver que o dr. Costa vai conseguir a quadratura do círculo: repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, ter mais investimento e mais crescimento, e ao mesmo tempo manter a tendência da descida do défice orçamental (agora para 2,4%) e do défice estrutural (agora reduzido em 0,4 pontos)? Queres ver que o dr. Costa consegue agradar aos gregos (sem ofensa para os gregos!) de Bruxelas e aos troianos de Bloco de Esquerda e do PCP?»

Enquanto houver jornalistas de causas como Nicolau e pensadores como Artur Baptista da Silva, a Lusitânia não soçobrará aos ditames dos mangas de alpaca e dos contabilistas que nos querem impor a aritmética mais rasteira e destruir os nossos sonhos dos multiplicadores de Costa-Centeno.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: «Centeno ou sem tino?» O período de graça mais curto desde Dona Maria II

Secção Entradas de leão e saídas de sendeiro 

 Não foram precisos mais de 2 meses desde a tomada de posse para ver este governo pelas ruas da amargura com a «boa imprensa» de que Costa dispôs durante 2 anos desaparecida em combate. É hoje difícil encontrar um plumitivo com uma apreciação positiva da governação de Costa e, em particular, do desempenho do seu ministro das Finanças. Difícil mas não impossível: Nicolau Santos, o nosso pastorinho da economia dos amanhãs que cantam favorito, é um dos poucos exemplos restantes de indefectibilidade.

Alguém imaginaria que neste curto período, durante o qual Costa e Centeno só têm anunciado o maná celestial, um jornalista pudesse fazer um título como «Centeno ou sem tino?» e escrever no Expresso Curto «em poucas semanas Mário Centeno passou de herói do cenário macroeconómico a mago da contabilidade criativa»? É certo que João Vieira Pereira não é um jornalista de causas, mas ainda assim.

Por estas e por outras já abundantemente autopsiadas no (Im)pertinências, atribuo cinco chateaubriands a Costa, por ter confundido as suas larachas com soluções para o país e quatro a Centeno por ter confundido os multiplicadores nas suas folhas Excel com a economia mais carecida de iniciativa a norte do paralelo 37. Atribuo ainda cinco ignóbeis a Costa, por razões que não carecem de explicação, e quatro urracas a Centeno, por ainda não ter seguido o exemplo de Campos e Cunha que deixou Sócrates a falar sozinho.

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Imprudente e inverosímil

«E se há uma coisa de que podemos ter a certeza é de que as contas de qualquer Orçamento nunca batem certo. Este não é diferente. Arriscava mesmo a dizer que estamos perante um exercício cuja escala de veracidade varia entre o pouco prudente e o inverosímil. Com uma paragem obrigatória no irrealista. Isto conforme os óculos mais à esquerda ou mais à direita que colocar para ler o documento.»

«Os outros já cortaram no papel higiénico», um artigo de João Vieira Pereira no Expresso cuja leitura completa se recomenda.

BREIQUINGUE NIUZ: Bem hajam ó eurocratas por travarem os delírios do multiplicador

«Bruxelas não aceita Orçamento do Estado 2016»

(Económico)

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: O PREC da geringonça

«Infelizmente, ao contrário do que sucederia com o programa cautelar formal, deixámos de ter quem nos vigiasse, estabelecesse limites e impusesse um caderno de reformas a fazer. O governo anterior agradeceu e, a partir de 2014, trabalhou para ganhar as eleições, ao mesmo tempo que passava uma imagem de responsabilidade. Para se perceber isto basta ver como, de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia, o défice estrutural português aumentou de 2014 para 2015. Ou seja, e como devia ser óbvio para todos, o governo andou em campanha durante pelo menos um ano.

Ironicamente, é agora o governo de Costa que beneficia da margem de manobra que este “programa cautelar” do BCE lhe dá. Mas em vez de usar a usar para corrigir o que tem de ser corrigido, indo mais longe onde é possível, como no ataque às rendas das PPP e de alguns monopólios e oligopólios, limita-se a andar para trás, criando todas as condições para que o passado recente se repita. 

Em vez de prudência, o governo de Costa dá-nos um PREC — Processo de Reversão Em Curso — apressado. Num só ano, reverte (parcialmente) a sobretaxa de IRS. Reverte o horário de trabalho da função pública. Reverte os cortes salariais na função pública. Reverte privatizações (ainda por cima, de empresas que davam imenso prejuízo). Reverte o IVA na restauração. Reverte metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que já só se aplicava a pensões acima de 4500€. Mais grave, reverte a discussão que se começava a fazer sobre a sustentabilidade da Segurança Social.» 

«O PREC de Costa», Luís Aguiar-Conraria no Observador

Títulos inspirados (52) – A luz no fundo do túnel

Bailout tests Portuguese austerity pledge 

New socialist prime minister comes up against harsh financial realities

Título do Financial Times de hoje.

Lost in translation (201) – «Estou-me nas tintas para as eleições», disse ele

Se dúvidas houvesse, e havia poucas, as últimas semanas provaram à saciedade que Passos Coelho e o seu governo podem estar-se nas tintas, e estão, para muitas coisas, como um resquício de consistência, por exemplo, mas não para as eleições.

Depois de sucessivas declarações definitivas que os impostos não seriam aumentados, o governo divulga um Documento de Estratégia Orçamental cujas principais medidas são o aumento do IVA para 23,25% e da TSU dos trabalhadores de 0,2%. São mentiras gratuitas por se tratar de aumentos pouco significativos mas que serão trombeteados pela oposição como se fossem significativos, e inúteis, pelas razões que mais adiante se verão, que só não são mais graves porque têm feito parte das tácticas de comunicação de todos os governos, incluindo o presente, frequentemente em doses imoderadas, como nos governos de José Sócrates, e com os quais poucos se sentiram incomodados, enquanto não se percebeu que as vacas estavam gordas com a forragem comprada a crédito.

Contudo, mais do que mentiras, estas medidas, das quais resultam em essência poupar os funcionários públicos e os pensionistas à custa dos activos do sector privado, mostram que, se até agora o governo pouco reformou o Estado, a partir de agora e até ao final do mandato trata-se apenas de tentar recuperar para ganhar as eleições de 2015 o suficiente dos mais de 4 milhões de votos de funcionários públicos e de pensionistas, que constituem o que Medina Carreira chamou o «Partido do Estado» e que em grande parte são votos cativos do PS e do PC.

Posso estar enganado, mas prevejo que com estas medidas o governo perca mais votos da sua base eleitoral (sobretudo para a abstenção) do que os que espera ganhar do «Partido do Estado», desiludindo quem esperava um ímpeto reformista que não se viu e não convencendo quem acha que para fintar as reformas indispensáveis, para prometer amanhãs que cantam e para torrar dinheiro que não existe o Partido Socialista será sempre mais competente.

Se assim for, será mais um tiro no pé da coligação e, pior do que tudo, um tiro nos pés de barro da recuperação do país. Assim se confirmará o que os portugueses mais lúcidos (ou mais pessimistas, como os mal informados os chamam) já concluíram: o país é irreformável pelos portugueses.