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27/07/2016

SERVIÇO PÚBLICO: Agora é oficial – não acreditem no défice

Poderia invocar mais de uma década a prever as derrapagens de vários governos e escrever com alguma autoridade «não acreditem no défice». Não poderia, no entanto, qualificar essa constatação como «oficial».

Quem melhor do que um pastorinho da economia dos amanhãs que cantam para oficializar tal previsão? Ninguém. É por isso que vou citar Nicolau Santos que no seu blogue no Expresso, blogue com um nome que é todo um programa («Keynesiano, graças a Deus») escreveu uma peça exemplarmente titulada «Outra vez a economia vudu?». Aqui vai.

«A execução orçamental no primeiro semestre do ano (redução de quase mil milhões do défice em relação ao mesmo período do ano anterior) parece estar a correr bem. E escrevo parece por duas razões: a primeira é que até agora só temos a execução em contabilidade pública e o que conta e expressa toda a verdade é a contabilidade nacional; e depois porque o andamento da despesa, abaixo do esperado, pode resultar do adiamento do pagamento a fornecedores ou a não contabilização de despesas já comprometidas e que serão realizadas ainda este ano. É cedo, pois, para o Governo cantar vitória.

22/05/2015

A maldição da tabuada (23) – Nem todas as operações aritméticas são comutativas

«As famílias portuguesas usam todos os meses mais de três mil milhões de euros de plafond de crédito - cartões de crédito, contas-ordenado e linhas de crédito autorizadas (crédito revolving). Um valor que reflecte gastos sistemáticos que ficam três mil milhões de euros acima do seu rendimento disponível.»

O parágrafo acima é o primeiro de uma «notícia» do Diário Económico, um jornal «especializado», com o título «Famílias usam três mil milhões de euros de plafond de crédito todos os meses». Se os gastos mensais das famílias ficassem três mil milhões de euros acima do rendimento disponível todos os anos o endividamento das famílias aumentaria 36 mil milhões de euros. Isto deveria ser suficiente para acender uma luzinha na cabeça do jornalista para perceber que está a confundir stocks (o plafond de crédito) com fluxos (consumo mensal acima do rendimento disponível).

07/12/2014

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: Prenúncios de mais do mesmo – olhos que não vêem, coração que não sente (3)

«É indispensável, sem qualquer dúvida, garantir que os contributos dos Estados-membros para este plano europeu não sejam contabilizados para efeitos do apuramento do défice. Vários Estados-membros expostos a elevado endividamento, como é o caso de Portugal, ficam bastante limitados na sua capacidade de contributo e, portanto, também no acesso a estes investimentos, o que é inaceitável, uma vez que são as economias que mais necessitam de investimento», declarou António Costa uma conferência do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu em Lisboa.


Costa refere-se ao milagroso plano Juncker e das duas uma: ou Costa chama «contributos dos Estados-membros» aos 21 mil milhões que já estavam no orçamento europeu ou em linhas do BEI e que serão investidos pela CE ou Costa chama «contributos dos Estados-membros» aos fundos privados com um montante 15 vezes superior que Juncker sonha atrair.

Ora, por natureza das coisas, as contribuições de fundos privados esperados por Juncker de cerca de 300 mil milhões não contam para o défice do OE. O que conta para o défice serão os 21 mil milhões e aqui a contribuição portuguesa que deverá rondar 1,3% do total não excederá uns 280 milhões de euros em 3 anos de 2015 a 2017. Se admitirmos que com o plano em velocidade de cruzeiro a contribuição portuguesa atinja um máximo de 150 milhões de euros em 2017, essa contribuição representará menos de 0,1% do PIB e bastante menos em 2015 e 2016. É com 0,1% que Costa pretende resolver o problema do défice para já não mencionar o problema da dívida que essa, acrescida dos 280 milhões, ficará até ligeiramente mais pletórica?

Com as suas políticas miraculosas, Costa poderá não resolver o problema do défice e muito menos o da dívida, e com a sua promessa de «repor» dois feriados arrisca-se a retirar de uma penada 0,9% à taxa de crescimento do PIB.

20/09/2014

A maldição da tabuada (18) – Em média não sabem calcular médias

«É a primeira vítima do erro registado na colocação de mais de mil professores contratados para as cerca de 300 escolas com contrato de autonomia e Teip (territórios educativos de intervenção prioritária). Mário Agostinho Alves Pereira, diretor-geral da Administração Escolar desde 2009 até hoje, assumiu a responsabilidade pela aplicação de uma fórmula que calculou mal as classificações de milhares de candidatos às bolsas de contratação de escola e apresentou a demissão, apurou o Expresso. O pedido foi aceite pelo ministro da Educação.» (Expresso)

O erro consistiu em calcular uma média de duas variáveis de natureza diferente sem primeiro as tornar comparáveis. Exemplo: a média de 20 km e 40 milhas não é 30 kmilhas, é 34,1395 km ou 21,2139 milhas.

Os professores, a oposição e com eles o jornalismo de causas pediram a demissão do ministro. Sem razão. Primeiro porque não foi o ministro, por acaso um matemático, que determinou o processo de cálculo. Segundo porque os técnicos que prepararam o processo de cálculo e a lista de professores dele resultante não foram alunos do ministro, foram provavelmente alunos de professores sindicalizados na FENPROF e representados pelo sindicalista Dr. Mário Nogueira que estava na 1.ª fila das galerias do parlamento aos gritos a pedir a demissão do ministro. Terceiro porque provavelmente a maioria dos deputados da oposição (e da situação, já agora) que vituperaram o ministro não dominam os rudimentos da aritmética elementar. Quarto porque os jornalistas que fizeram eco da indignação dos profs e da oposição não foram capazes de explicar decentemente qual o erro em causa – com a uma única excepção da jornalista do Observador.

Para sermos justos, devemos observar com bonomia quer os erros, quer as indignações, quer a incapacidade de explicar os erros. Trata-se, afinal, da maldição da tabuada, um mal que nos aflige há séculos – segundo os entendidos, um mal que começou com a expulsão pelo Marquês de Pombal em 1789 dos jesuítas, as únicas almas que à época eram capazes de calcular médias simples e ponderadas.

Um mal que explica as nossas dificuldades com as contas públicas e privadas e com as nossas dívidas públicas e privadas e que infelizmente não parece ter sido percebido pelo presidente da Estónia Toomas Hendrik Ilves que nesta sua intervenção nos humilha, insinuando que gastamos mais do que ganhamos e pedimos emprestado mais do que podemos pagar, o que levou os estonianos, mais pobres do que os portugueses, a resgatar-nos, acusa. É uma crítica fácil e demagógica. Tivesse a Estónia os nossos problemas com tabuada e não falariam de cátedra.

13/08/2013

Pro memoria (127) – Tomai nota para quando começarem a falar de derrapagem da dívida

Com a aplicação no próximo ano do novo sistema europeu de contas nacionais (SEC 2010) em substituição do actual (SEC 95), haverá uma reclassificação do perímetro das administrações públicas que passará a incluir a CP, os hospitais, as responsabilidade pelas pensões transferidas dos fundos de pensões da banca e certos contrato swap.

O resultado da alteração do perímetro das administrações públicas, segundo a estimativa do Económico, é um aumento de 16 mil milhões da dívida pública. Preparem-se para o jornalismo de causas em nome da oposição rufar os tambores quando chegar a altura e, na falta de Vítor Gaspar que desistiu de os aturar, atribuir à sua sucessora esta anunciada «derrapagem».

20/05/2013

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: A via socialista para a viabilização de empresas

Uma das propostas mirabolantes de António José Seguro apresentada no congresso de Santa Maria de Feira para salvar empresas viáveis «sem que o Estado meta lá um cêntimo» consiste em transformar em capital as dívidas fiscais, à Segurança Social e aos bancos.

E como se faria essa milagrosa transformação de vários passivos em capital sem gastar um cêntimo? Perceberá AJS que isso equivaleria a um perdão de dívidas que, sendo passivos de uma empresa, são activos do Estado ou dos bancos que se perderiam com a «transformação»? E que diferença faria isso no que respeita à liquidez das empresas, cujo aumento é um dos propósitos da proposta mirabolante, se não entrasse «um cêntimo» na empresa? AJS não explica – ele nunca deve ter olhado para um balanço e começo a suspeitar que foi para não enfrentar essas matérias áridas que desistiu do curso de Organização e Gestão de Empresas do ISCTE e passou para o de Relações Internacionais, na UAL onde deve ter aprendido a lidar com o pensamento mágico.

É claro que esses milagres só na cabeça de gente que se e quando chegar ao governo vai retomar o caminho para a insolvência momentaneamente interrompido. Só as dívidas fiscais, segundo a estimativa do governo, são 6,3 mil milhões e a isso haveria de acrescentar-se as dívidas à Segurança Social (mais uns milhares de milhões) e à banca (idem).

Tudo por junto, salvar empresas viáveis «sem que o Estado gaste um cêntimo» custaria possivelmente umas dezenas de milhares de milhões e, talvez pior do que tudo isso, colocaria essas empresas sob a tutela do acionista mais incompetente que o sector empresarial português algum dia viu: o Estado Socialista.

30/12/2012

Pro memoria (85) – Manobras de desorçamentação

As manobras de desorçamentação dos governos de José Sócrates com a venda à Estamo de imóveis ocupados por serviços da administração pública que depois os arrendam já foram amplamente tratadas no (Im)pertinências (ver aqui uma parte da colecção).

As manobras ganharam nova actualidade com a publicação a semana passada do relatório de «Auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas» do Tribunal de Contas, onde se destacam inúmeras trafulhices da dupla Sócrates-Teixeira dos Santos. Para quem não tenha tempo para ler o relatório de 58 páginas poderá ler na página 8 um sumário executivo ou, em alternativa, este artigo do Económico.

Fazendo parte das manobras de desorçamentação, está a dívida das empresas públicas apenas parcialmente incluída no perímetro das contas públicas. No total, a dívida do sector empresarial do estado (SEE) era de quase 50 mil milhões de euros no final de 2001, ou seja cerca de 30% da dívida pública nessa altura. Desses 50 mil milhões, metade era dívida à banca e quase 1/5 a fornecedores. Quando quiseram saber onde está o dinheiro para financiar as empresas produtivas vão procurar ao buraco do SEE.

Mais uma vez me defronto com o run off da gerência socrática e mais uma vez me pergunto por onde andavam os tudólogos do bitaite, agora munidos de lupas, quais Sherlock Holmes, coscuvilhando as contas públicas deste governo, enquanto caminhávamos para a bancarrota camuflada pela contabilidade criativa fabricada pelos governos Sócrates-Teixeira dos Santos.

26/10/2012

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: Por falar em «folga» e «almofada»… e o colchão?

Gaspar admitiu há dias usar o ouro como colateral de empréstimos. Espera-se a todo o momento que um qualquer apparatchik socialista venha falar não já da «folga» ou da «almofada» mas do colchão.

Diagrama do WSJ anotado pelo (Im)pertinências

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: A contabilidade socialista - depois das «folgas», as «almofadas».

No passado houve as «folgas» de Sócrates e Seguro, a saber:
  • Janeiro de 2011, a 4 meses da bancarrota: «Portugal tem uma folga orçamental de 800 milhões», garantiu Sócrates
  • Novembro de 2011: há uma «folga orçamental» de €900 milhões, jurou Seguro.

07/02/2012

Pro memoria (50) – fundos sem fundos

Durante anos os bancos garantiram a suficiência do financiamento dos fundos de pensões dos seus empregados. Fizeram-no com o aval do ISP que é o supervisor da gestão desses fundos.

Se era assim, como se justifica incluir nas razões dos prejuízos apresentados em 2011 o financiamento adicional desses fundos para os transferir para a Segurança Social? Por exemplo o BES reforçou os fundos com 107 milhões e o BPI com 71 milhões.

07/10/2011

Um dia como os outros na vida do estado sucial (3) – a deles é maior do que a nossa

Segundo as contas da equipa do Bokassa – a mesma que não foi capaz de medir a dívida do Reino? - a dívida portuguesa, isto é dos sujeitos passivos que têm financiado a dívida do Reino Bokassa é de 332,8 mil milhões de euros (203,1% do PIB português), incluindo empresas públicas e autarquias, equivalente praticamente o dobro do que os cubanos têm imaginado. Quem o disse foi o vice-presidente da Assembleia da República e putativo substituto de Alberto João Jardim, o mesmo que na entrevista ao SOL aplicou figura da exclusão de ilicitude à fraude contabilística na Madeira.

Segundo essas prodigiosas contas, a RAM com 2,5% da população só teria 1,8% da dívida do país. Fica, portanto, ainda uma folga de 0,7% , uma ridicularia de uns 1.200 milhões de euros, para o Bokassa fazer mais uns túneis.

Après moi le déluge, disse o outro.

26/09/2011

Pro memoria (35) – a dívida do reino de Alberto João Jardim

Não vou insistir no caso da fraude nas contas e falência da Madeira, à escala apenas um pouco mais do que a fraude nas contas e falência da República, sem que isso neste último caso se tenha suscitado tanta indignação, a qual em absoluto foi pequena e à escala foi evanescente.

Vou apenas registar para memória futura as responsabilidades financeiras do reino de Alberto João no final de 2010 em milhões de euros (fonte Público):

PPP rodoviárias.......................2.500
Dívida do SPE não avalizado ..........1.459
Avales ...............................1.445
Dívida directa .......................1.094
Operação PRATIRAM ......................450
Dívidas das autarquias .................268
Encargos assumidos não pagos ...........242
Acordos de regularização de dívidas ....184
Titularização de crédito ...............150
Dívida ao Tesouro .......................90
Dívida ao Banif ..........................6
Dívidas não facturadas ...................?
Total conhecido ......................7.884

21/09/2011

Pro memoria (34) – mais legados de Sócrates

Agora que as atenções estão concentradas nas trafulhices do Bokassa das Ilhas, devemos recordar os legados de Sócrates recentemente referidos pelos jornais.

A Estradas de Portugal terá dificuldades em se financiar no próximo ano e será provavelmente financeiramente insustentável a partir de 2014.

De acordo com o relatório da auditoria pela Inspecção-Geral das Finanças «as sete subconcessões lançadas/adjudicadas nos últimos três anos [Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral e Pinhal Interior], apenas a partir de 2039 terão 'cash-flows' positivos, originando, até 2030, necessidades de financiamento de 6.332 milhões de euros».

«As SCUT e as ex-SCUT gerem cash-flows anuais negativos até 2025, no valor global de 4.433 milhões de euros»

Os défices dos hospitais, transformados em empresas públicas e até agora fora do perímetro do OE, vão ter que ser considerados para efeitos do défice e da dívida pública. 14 dos hospitais estão tecnicamente falidos.

CASE STUDY: a Madeira como região de culto (4)

[Sequela de (1), (2) e (3)]


Depois de uma longa sesta, o Tribunal de Contas descobriu mais 220 milhões de euros escondidos debaixo do tapete do gabinete do Bokassa das Ilhas.

Em 2000 as dívidas da RMA foram praticamente anuladas pelo governo de Guterres. Desde então, foram transferidos do governo central 3,6 mil milhões, 2 mil milhões de fundos comunitários e 7,7 milhões de receitas de impostos da região. Se a isto somarmos o acréscimo da dívida de praticamente zero para pelo menos 5,2 mil milhões (ou 7,3 mil milhões segundo o PS local que, tal como o central, também deve ser fraco em aritmética), o governo do Bokassa terá torrado 18,5 mil milhões ou quase 70 mil euros por cada súbdito.

Não admira que o PIB per capita madeirense seja pelo menos uns 20% superior ao português. E não admira que os súbditos tenham votado maciçamente no Bokassa. Aliás, abrindo-vos a minha alma, admira-me mais só terem votado nele cerca de 90 mil, ou seja menos de 40% dos cerca de 232 mil eleitores inscritos nas últimas eleições em 2007.

20/09/2011

Deviam respeitar um período de nojo (4)

Muita gente tem direito de se indignar com as trafulhices do Bokassa das Ilhas, culminando na fraude contabilística, merecedora de prisão se isto fosse um país a sério.

Muita gente, mas não toda a gente. Algumas dessas pessoas que não têm direito à indignação já as identifiquei aqui. Vou lembrar e completar a lista:
  1. Os eleitores daquelas ilhas que votaram pelo menos 2 vezes na criatura e todos os que vierem a votar nele nas próximas eleições;
  2. Todos os dirigentes do PSD desde o 2.º mandato da criatura que dela não se tenham distanciado publicamente;
  3. Todos os membros dos sucessivos governos centrais que alimentaram a chantagem da criatura;
  4. E, last but no least, todos os eleitores, simpatizantes, militantes e principalmente dirigentes do Partido Socialista que silenciaram as trafulhices nas contas públicas perpetradas pelos governos de Guterres (e ainda perdoou a maior parte da dívida da Madeira) e Sócrates.

18/09/2011

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Diz muito

Entrando na fase delirante, o Bokassa das Ilhas reconhece ter escondido dívidas na véspera negadas e tenta mobilizar as tropas usando o velho expediente do inimigo externo. Infelizmente para táctica dele, o inimigo externo já foi derrotado nas últimas eleições. Invoca o «estado de necessidade» e a «legítima defesa» para gastar o que não podia e esconder o que não devia.

Diz muito sobre os eleitores daquelas ilhas uma criatura assim ter sido sucessivamente eleita durante mais de 30 anos e arriscar-se a ser eleita uma vez mais. Como diz muito sobre o PSD tê-lo considerado o seu vice-rei daquela região. E como diz imenso sobre quase duas dezenas de governos centrais que lhe apararam as golpadas e, ao fazê-lo, incentivaram os eleitores a eleger uma vez mais o político que ao mesmo tempo insultava o poder central pelas supostas afrontas e o chantageava extorquindo-lhe resgates.

17/09/2011

CASE STUDY: a Madeira como região de culto (3) - Actualização

[Sequela de (1) e (2)]


A propósito da dívida cujo montante o Bokassa das Ilhas diz desconhecer, admitindo-se poder ser de 5 mil milhões (uns 18 mil euros por cada um dos seus súbditos, aos quais haveria de acrescentar-se outro tanto da dívida da República, se é que o Bokassa e os seus súbditos se dignam assumir a respectiva quota parte), o Alberto João produziu um conjunto de declarações dignas da família Soares e do seu desprezo por políticos ocasionais e sobretudo contabilistas que não contribuíram para a gloriosa história pátria. Mais nacos do seu prolixo pensamento:

«A questão não é essencialmente de número. A questão é porque é que se chegou aqui e o que é que se pretende agora fazer. A questão não é estar a brincar aos números, que pelo que vejo na cabeça de muita gente, variam todos os dias.

Até eu não posso pô-los porque não estão completamente apurados, porque há dívidas que não nos foram pagas, há dívidas que ainda não pudemos pagar e, portanto, é escusado estarem aí a esgrimir quando, nada está definitivo, nada está apurado.

Pretendo é que primeiro a banca não esteja a funcionar como um impedimento à assistência que é devida à actividade económica … tem que haver autoridade sobre a banca e esta tem que obedecer às orientações do Estado.»

O homem é um paradigma do homem novo socialista.

Ainda mais nacos:

«Nem paro com as obras, nem vou afastar ninguém da função pública. ... O PS e CDS e outros partidos não são mais do que marionetes nas mãos dos ingleses e capitalistas disfarçados de Esquerda, para fazerem que a Madeira volte para trás e o PSD saia do Governo.»

Com os 1,1 mil milhões saídos debaixo do tapete do Bokassa e os 0,6 mil milhões das dívidas da SESARAM e ViaMadeira que serão assumidas pelo governo regional, já vamos em 1,7 mil milhões de euros que obrigarão a corrigir os défices de 2008 a 2011 e constituem, até agora, um recorde do rácio de derrapagem de contas públicas - a dívida por obra e graça da capacidade de armazenagem do tapete bokassiano inchou uns quarenta por cento.

Perguntas:
  1. Onde andava o Tribunal de Contas para não ver uma cratera desta dimensão?
  2. Quando vai Alberto João ser preso ao abrigo do artigo 14.º da Lei Lei 34/87, de 16 de Julho?
  3. Será a dívida de 5 mil milhões ou de 8 mil milhões como nos garante o actual líder do PS, depois de ter demonstrado falta de acuidade visual durante os últimos 6 anos para ver a dívida deixada pelo seu governo? 

23/08/2011

Lost in translation (120) – Rigor? Já fizemos engenharia orçamental no passado. Voltaremos a fazê-lo no futuro, queria ele dizer (XXIX)

[Actualização deste post]

Depois de ter vendido mais de mil milhões de imóveis à Estamo, isto é a si próprio, até 2009 e 360 milhões em 2010, o governo de José Sócrates propunha-se vender outra vez a si próprio mais 370 milhões este ano. Para financiar esta manobra de engenharia orçamental a Parpública, que detém a Estamo, viu a sua dívida total aumentar 38% para 4,8 mil milhões ou quase 3% do PIB.

Recorde-se que o «ele» que falou em «rigor» foi Teixeira dos Santos, agora rigorosamente caído em desgraça nos círculos da clique socratina.

E a coisa foi subindo. Como os empréstimos bancários começaram a secar, a Estamo já devia no final de 2010 1,2 mil milhões ao seu accionista único Sogestamo. A Sogestamo, pelas mesmas razões, já devia nessa altura 800 milhões ao seu accionista único Parapública.

03/08/2011

Lost in translation (118) – Rigor? Já fizemos engenharia orçamental no passado. Voltaremos a fazê-lo no futuro, queria ele dizer (XXVIII)

[Mais engenharias orçamentais: pesquisa Google]

Aos 3 mil milhões de euros de facturas por pagar do SNS será preciso adicionar mais umas largas centenas de milhões de outras proveniências, por cortesia dos governos Sócrates dos últimos 6 anos. Faltando ainda 615 entidades públicas que não deram informação sobre os seus calotes, já vamos num total de 3,3 mil milhões. Sabendo-se que no perímetro OE cabem cerca de 14.000-entidades públicas-14.000, dir-se-ia que os 5% que faltam são amendoins. Tudo depende de quem são os 5%. É melhor esperar coelhos a saltar da cartola e quando menciono coelhos, falo também do Coelho e das facturas da Mota-Engil.