ARTIGO DEFUNTO: Um swap sobre os factos (2)

Jornal de Negócios

A "notícia" acima tenta induzir nos leitores distraídos e mal informados que Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças do governo de Passos Coelho, é responsável pelos 1,5 mil milhões. É uma espécie de reedição de uma outra de há quatro anos com o título que, escrevi então, é um excelente exemplo de como o jornalismo de causas manipula a opinião pública: «Maria Luís derrotada. Portugal condenado a pagar 1,8 mil milhões ao Santander». 

Republicando o que então escrevi, literalmente aplicável neste caso:

O que tem Maria Luís a ver com o assunto? Citando João Vieira Pereira via (Im)pertinências de há quase sete anos:

«As empresas públicas reclassificadas (aquelas que passaram a ter de consolidar as suas contas com o Estado como a RTP ou o Metro de Lisboa) fizeram 88 operações com swaps que acabaram por ser reestruturadas pelo menos 128 vezes. Estes contratos tiveram o seu expoente máximo durante o governo de José Sócrates e eram feitos para cobrir o risco das taxas de juros. Como recebiam milhões no início do contrato ajudavam as contas das empresas públicas no ano em que eram feitos. O crime (receber logo e pagar depois) foi perpetuado na altura, não agora.»

O que tem afinal Maria Luís a ver com os swaps? Renegociou uns e contestou outros, tentando mitigar a factura deixada pelo governo socialista resultante de operações de fixação das taxas de juro que se revelaram inúteis porque os juros desceram em vez de aumentarem. O título concordante com os factos seria: «Portugal condenado a pagar 1,8 mil milhões ao Santander pelos swaps negociados pelo governo de José Sócrates».

Quem queira aprofundar o assunto pode ler uma quinzena de posts sob a etiqueta swap.

É mais um exemplo de como no modelo negócio do PS e em particular do Dr. Costa há dois componentes essenciais: uma freguesia eleitoral composta essencialmente pelos dependentes do Estado (o Partido do Estado de que falava Medina Carreira) e uma imprensa servil e incompetente.

ARTIGO DEFUNTO: Um swap sobre os factos

Um título que é um excelente exemplo de como o jornalismo de causas manipula a opinião pública:

«Maria Luís derrotada. Portugal condenado a pagar 1,8 mil milhões ao Santander»

O que tem Maria Luís a ver com o assunto? Citando João Vieira Pereira via (Im)pertinências de há quase 3 anos:

«As empresas públicas reclassificadas (aquelas que passaram a ter de consolidar as suas contas com o Estado como a RTP ou o Metro de Lisboa) fizeram 88 operações com swaps que acabaram por ser reestruturadas pelo menos 128 vezes. Estes contratos tiveram o seu expoente máximo durante o governo de José Sócrates e eram feitos para cobrir o risco das taxas de juros. Como recebiam milhões no início do contrato ajudavam as contas das empresas públicas no ano em que eram feitos. O crime (receber logo e pagar depois) foi perpetuado na altura, não agora.»

O que tem afinal Maria Luís a ver com os swaps? Renegociou uns e contestou outros, tentando mitigar a factura deixada pelo governo socialista resultante de operações de fixação das taxas de juro que se revelaram inúteis porque os juros desceram em vez de aumentarem. O título concordante com os factos seria:

«Portugal condenado a pagar 1,8 mil milhões ao Santander pelos swaps negociados pelo governo de José Sócrates»

SERVIÇO PÚBLICO: «Um swap sobre a verdade» (2)

Sequela de (1)

«As empresas públicas reclassificadas (aquelas que passaram a ter de consolidar as suas contas com o Estado como a RTP ou o Metro de Lisboa) fizeram 88 operações com swaps que acabaram por ser reestruturadas pelo menos 128 vezes. Estes contratos tiveram o seu expoente máximo durante o governo de José Sócrates e eram feitos para cobrir o risco das taxas de juros. Como recebiam milhões no início do contrato ajudavam as contas das empresas públicas no ano em que eram feitos. O crime (receber logo e pagar depois) foi perpetuado na altura, não agora.» (ver aqui)

Sendo assim, porquê a surpresa do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito concluir pela responsabilidade dos governos de Sócrates nos contratos de swap de natureza especulativa ou de alternativas ao financiamento? Pois não foi no período Março de 2005 a Junho de 2001 que foram assinados praticamente todos esses contratos?

E porque a indignação? Percebe-se que os profissionais da política que têm que branquear as suas entidades empregadoras se mostrem indignados. Faz parte. Mas como compreender que um comentador como Miguel Sousa Tavares, que tanto preza a sua independência, meta no mesmo saco do «bloco central» as responsabilidades dos governos de Sócrates na contratação de swaps? (artigo de opinião «Razões de descrença» no Acção Socialista Expresso de sábado passado)

Dúvidas (26) – Terão deitado fora o menino com a água de o lavar?

No meio do nevoeiro factual e conceptual dos mídia a respeito dos contratos swap, o ex-presidente do Metro de Lisboa Joaquim José Reis coloca uma dúvida pertinente. Apesar de ser uma das partes interessadas, visto ter contratado swaps durante o seu mandato, tem sentido a questão que coloca de se dever questionar a negociação a granel destes contratos de longo prazo quando se está «no pico mais baixo da evolução das curvas da taxa de juro» e se torna provável o seu aumento a curto prazo e quase certo a longo prazo. Eventualmente, em alguns desses contratos, o seu resgaste com um desconto agora poderá ter sido uma opção pior do que esperar que até à sua maturidade uma evolução favorável das taxas de juro que anulasse as perdas agora registadas.

É bem possível que o ministério das Finanças que ficou 18 meses a meditar sobre o assunto se tenta deixado obnubilar pelas pressões e a manipulação mediática do jornalismo de causa em coligação com o PS a tentar tirar o corpo de fora, e tenha confundido a urgência de sacudir essa pressão com a importância de encontrar a provável melhor solução.

Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. No final trata-se de mais um exemplo das consequências para o país de entregar decisões empresariais na mão de políticos e de gestores por eles escolhidos que não têm nem a preparação, nem a motivação, nem os incentivos para procurarem soluções óptimas.

Dúvidas (25) – Não seria suficiente para tocar a buzina do desconfiómetro?

Em Janeiro de 2012, isto é há 18 meses, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças publicou o seu Boletim informativo sobre o Sector Empresarial do Estado relativo ao 2.º Trimestre 2011, onde inseriu vários quadros com informações sobre os contratos swaps. Com estes dados não se perceberia já nessa altura o potencial de perdas das bombas deixadas pelo governo socialista?~

SERVIÇO PÚBLICO: «Um swap sobre a verdade»

«Pais Jorge nunca devia ter aceitado fazer parte do Governo. Noutra altura qualquer a sua presença num Executivo não seria sequer questionável. No atual contexto político foi um desastre. Esclarecido este ponto falemos sobre algumas verdades esquecidas sobre este caso e os contratos de swap.

As empresas públicas reclassificadas (aquelas que passaram a ter de consolidar as suas contas com o Estado como a RTP ou o Metro de Lisboa) fizeram 88 operações com swaps que acabaram por ser reestruturadas pelo menos 128 vezes. Estes contratos tiveram o seu expoente máximo durante o governo de José Sócrates e eram feitos para cobrir o risco das taxas de juros. Como recebiam milhões no início do contrato ajudavam as contas das empresas públicas no ano em que eram feitos. O crime (receber logo e pagar depois) foi perpetuado na altura, não agora.

ARTIGO DEFUNTO: Um jornalista bom no género mau (2)

Uma percentagem apreciável do espaço e do zelo dos últimos números do Acção Socialista, perdão do semanário Expresso, tem sido dedicada a esgravatar a «mentira» da ministra das Finanças e as supostas acções de venda dos swaps pelo ex-secretário de estado que veio do Citi. Esta semana não é excepção. Estranhamente, em nenhum sítio se encontra qualquer referência ao desvelo com que várias instâncias do governo PS foram concedendo a esses swaps, desde os assessores económicos de Sócrates (pelo menos um deles é também assessor de Seguro), até ao ministro Teixeira dos Santos, passando pelo chefe de gabinete Luís Patrão até ao impoluto secretário de estado Costa Pina, o mesmo que fez o célebre despacho de Janeiro de 2009 sobre o qual se mantém o mais púdico silêncio.

SERVIÇO PÚBLICO: O caso swap, um concurso de tiro no pé

O primeiro tiro foi no pé da ministra Maria Luís Albuquerque ao garantir que «nada constava na pasta de transição» em vez de dizer não servia para nada o que constava (a não ser pedir mais informação). Foi um convite ao PS e ao jornalismo de causas para fazerem a demonstração fácil que o nada era alguma coisa.

O segundo tiro no pé foi também da ministra ao convidar Joaquim Pais Jorge, que se enredou nas palavras e acabou a pedir a demissão, dando ao coro mais argumentos.

Dúvidas (24) - Se é assim tão grave tentar vender swaps especulativos, qual a gravidade de os ter comprado?

Se, como diz como diz o coro, Joaquim Pais Jorge, o secretário de estado do Tesouro recém-demitido, nunca deveria ter sido nomeado por, alegadamente, mas ainda não suficientemente demonstrado, ter tentado vender ao governo de José Sócrates swaps de natureza especulativa para esconder défice e dívida, o que devemos fazer aos gestores de dezenas de empresas públicas, ao secretário de estado do Tesouro Costa Pina, ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro de um governo responsável, como escreveu o Impertinente pela contratação «de swap especulativos nas empresas públicas, cujo duplo propósito era, como hoje se sabe, financiar as empresas pela porta das traseiras e esconder dívida pública na parte das empresas que já estavam incluídas no perímetro orçamental»?

Talvez começar por uma acção judicial por gestão danosa do interesse público.

E, se não for perguntar demasiado, devemos também responsabilizar o governo de José Sócrates por ter nomeado Joaquim Pais Jorge membro das Comissões de Negociação dos contratos das concessões rodoviárias Interior Norte, Beira interior, Algarve, Norte Litoral, Beiras Litoral e Alta, Douro Litoral e Litoral Centro, e representante da EP na Associação Mundial da Estrada? De facto, como aqui recorda o Blasfémias, essa nomeação teve lugar apesar de uns anos antes o mesmo Joaquim Pais Jorge ter alegadamente tentado vender os tais swaps ao governo de José Sócrates que recusou indignado por não ser dado a esse tipo de manobras (centenas de posts do (Im)pertinências dedicadas à engenharia orçamental de José Sócrates demonstram o contrário) e pretender diminuir o défice com «contenção da despesa pública», como aqui recorda a Visão.

ESTÓRIAS E MORAIS: A verdade, a mentira, o quarto poder e a quinta-coluna (2)

Estória

A estória já conhecida, teve hoje um epílogo provisório. Escrevo provisório porque a sanha de esgravatamento travestida de escrutínio continuará.

O que terá ficado em princípio encerrado é o capítulo Joaquim Pais Jorge que teve o segundo melhor final possível – uma demissão rápida. O melhor final possível teria sido falar a verdade sem reticências, mesmo que essa verdade fosse confirmar que tinha participado em reuniões com o governo Sócrates para lhe apresentar instrumentos financeiros para maquilhar o défice e a dívida pública. Afinal isso não teria acrescentado mais ciência à que o governo de então já dispunha, como se confirma com a profusão de contratos swap especulativos nas empresas públicas, cujo duplo propósito era, como hoje se sabe, financiar as empresas pela porta das traseiras e esconder dívida pública na parte das empresas que já estavam incluídas no perímetro orçamental.

Moral

«It is always good policy to tell the truth, unless of course you are an exceptionally good liar». (Jerome K. Jerome)

ESTÓRIAS E MORAIS: A verdade, a mentira, o quarto poder e a quinta-coluna

Estória

A estória é conhecida. Os dois governos socialistas de José Sócrates autorizaram as empresas públicas (em Janeiro de 2009 o secretário de estado do Tesouro chegou ao ponto de implicitamente recomendar num despacho a contratação de swaps para financiamento), nomeadamente de transportes, a colocar mais de uma centena de contratos swap, incluindo umas dezenas de natureza pura e absurdamente especulativa (alguns com taxas fixas de 30%) os quais teriam resultado em mais de 3 mil milhões de prejuízo.

Ressabiados do regime (6) – Porque lhes dão atenção e tempo de antena?

António Capucho continua a sua saga hipercrítica da governação. Desta vez, também não disse nada que os solistas seus colegas não tenham já dito, acompanhados pelo coro dos comentadores do regime. Defendeu perante a TSF, citado pelo Económico, que a equipa das Finanças deveria ser toda substituída a começar pela ministra e a continuar no secretário de estado do Tesouro que veio do Citi.

Em tese, não deixo de lhe dar alguma razão, sobretudo se o paradigma da governação em Portugal fosse outro diferente do que tem sido – incluindo os dois governos (VIII e IX) em que Capucho participou. Reconhecido isto, é para mim surpreendente que o hipercriticismo de Capucho tenha ficado desligado tantos anos, incluindo os 6 anos de governo de José Sócrates em que se preparou afincadamente a bancarrota, sem que ele se dignasse partilhar connosco o seu preclaro pensamento.

É ainda mais surpreendente que a criatura, inteligente e ilustrada como parece ser, não perceba que os mídia só lhe dão alguma atenção porque ele repete a lengalenga dos outros ressabiados que, por sua vez, repetem a lengalenga do discurso oficial oposicionista. Experimente ele sair desse cânone e verá que os mídia estarão nas tintas para as suas opiniões. Experimente, por exemplo, apontar o dedo à gestão danosa da equipa de Teixeira dos Santos, por exemplo no caso dos contratos swap, e logo verá que os microfones o evitarão como se tivesse infectado pelo vírus da gripe das aves.

Dúvidas (23) – Será que o jornalismo de causas ouviu as minhas outras dúvidas? (2)

Parece que as minhas dúvidas (aqui e aqui) foram escutadas mais uma vez. Desta vez alguém fez uma pergunta ao secretário de estado dos Transportes, ao que este, respondendo, aproveitou para informar que «havia contratos swap com juros implícitos de 30%.» Não será preciso um especialista em swap para perceber que com as taxas correntes nos últimos 5 anos converter uma taxa indexada, mesmo com um spread alto, numa taxa fixa de 30% significa embolsar pipas de massa nos primeiros anos para a seguir pagar pipas ainda maiores.

Evidentemente que a revelação destes actos de gestão danosa não impede que em nome dos seus autores se reincida até à exaustão na lengalenga dos emails e da spreadsheet enviados a Maria Luís Albuquerque. Pelo contrário, a contra-informação, servida pelo jornalismo de causas, irá redobrar de esforços para camuflar esses actos recorrendo ao spread shit.

Ocorre-me o exemplo de alguém que tendo esfaqueado uma criatura, abandonando-a a sangrar num beco, quando ela é encontrada pela polícia queixa-se que levaram muito tempo a chamar a ambulância e, por isso, ele não tem nada a ver com o caso e fica com o cadastro limpo.

Dúvidas (22) – Será que o jornalismo de causas ouviu as minhas outras dúvidas?

Interroguei-me na passada 6.ª feira sobre o zelo selectivo do jornalismo de causas e em particular porque ainda não tinha desenterrado as datas dos contratos swap de natureza especulativa e os nomes dos seus signatários, dos administradores das empresas que os contrataram e dos secretários de estado e dos ministros que os tutelavam na época.

Concedo que, entretanto, alguns jornais, incluindo o Expresso, noticiaram que Carlos Costa Pina, o secretário de estado do Tesouro de Teixeira dos Santos, e recém-indignado com as «mentiras» de Maria Luís Albuquerque, autorizou em Abril de 2006 um swap da EGREP, considerado o mais especulativo, prevendo um spread condicional de 4% se as taxas euro a 10 anos fossem inferiores às taxas a 2 anos. Puro jogo.

Exorto os militantes do jornalismo de causas, na clandestinidade até este governo tomar posse, a continuar a desenterrar os factos relacionados com os contratos swap e, em particular, a publicaram integralmente o despacho de Janeiro de 2009 do mesmo Costa Pina recomendando às empresas públicas a contratação de «instrumentos de gestão de cobertura de risco em função das condições de mercado».

Dúvidas (21) – De que depende o zelo do jornalismo de causas?

Se todos os dias o jornalismo de causas (com a prestimosa colaboração da Lusa) desenterra mais um email a informar ou alertar Maria Luís Albuquerque dos perigos imensos dos contratos swap subscritos pelas empresas públicas, como mais este email, porque não desenterra o jornalismo de causas (com a prestimosa colaboração da Lusa)?

• As datas dos contratos swap de natureza especulativa e os nomes dos seus signatários, dos administradores das empresas que os contrataram e dos secretários de estado e dos ministros que os tutelavam na época;
• O esquecido despacho de Janeiro de 2009, onde o secretário de estado do Tesouro Carlos Costa Pina, sugere às empresas públicas a contratação de «instrumentos de gestão de cobertura de risco em função das condições de mercado», leia-se swaps, numa altura em que não havia nem dinheiro do governo nem crédito e, portanto, os swaps que se sugeriam fossem contratados nunca teriam como finalidade proteger o risco das taxas de juros de empréstimos que não seria possível obter (ouvir esta entrevista a Cantiga Esteves a partir do minuto 9).

SERVIÇO PÚBLICO: Um exemplo notável de como a combinação de alguma aselhice com muita desonestidade e manipulação pode aparentemente conduzir à inversão de responsabilidades

Passemos em revista os factos essenciais. Por razões que radicam no endividamento crónico, devido a uma combinação de exploração deficitária, capitais próprios insuficientes (muitas das empresas públicas, nomeadamente de transportes estão há décadas em falência técnica), atraso no pagamento das indemnizações compensatórias pelo governo, entre outros factores, nos anos que antecederam a crise do subprime, algumas dessas empresas começaram a negociar contratos swap para minimizar o impacto do forte aumento da taxas de juro.