SERVIÇO PÚBLICO: O caso swap, um concurso de tiro no pé

O primeiro tiro foi no pé da ministra Maria Luís Albuquerque ao garantir que «nada constava na pasta de transição» em vez de dizer não servia para nada o que constava (a não ser pedir mais informação). Foi um convite ao PS e ao jornalismo de causas para fazerem a demonstração fácil que o nada era alguma coisa.

O segundo tiro no pé foi também da ministra ao convidar Joaquim Pais Jorge, que se enredou nas palavras e acabou a pedir a demissão, dando ao coro mais argumentos.

O terceiro tiro no pé foi do PS quando, via jornalismo de causas da SIC, ao desenterrar um documento do Citi para sustentar a ligação de Joaquim Pais Jorge ao caso que o Citi veio confirmar ser falsificado.

O quarto tiro foi de novo no pé do PS, este com arma de grande calibre, quando se veio a saber que face, às propostas do Citi e do Barclays, os assessores económicos de Sócrates Vítor Escária e Óscar Gaspar emitiram o seguinte parecer:

«Possibilidades de operações de natureza financeira (...) com repercussões no défice, que podem ser ponderadas em caso de dificuldades no final do ano» porque eram «estratégias normais de redução de risco e melhoria da performance da gestão da dívida pública».

Perante este parecer, Luís Patrão, o chefe de gabinete de Sócrates escreveu «concordo» e enviou para Teixeira dos Santos que despachou

«Visto, com interesse».

De seguida enviou para o secretário de estado Carlos Costa Pina, que despachou por sua vez:

«Visto. Ao IGCP, para informar do interesse».

E o que fez o IGCP pela mão de Franquelim Alves, seu presidente de então e ex-secretário de estado do governo PDS-CDS objecto de campanha do PS para o associar ao BPN? Despachou

«A contratação destas operações violaria os princípios de gestão de dívida pública estabelecidos»

E arrumou o assunto.

Moral da estória deste terceiro tiro no pé: os acusadores, segundo os seus próprios critérios, viraram suspeitos e o suspeito Franquelim Alves revelou-se acima de qualquer suspeita.

Como se fosse pouco, António José Seguro, rouco de gritar demitam-nos, descobriu ter dado mais um tiro no seu próprio pé quando lhe foi recordado que o seu actual principal conselheiro económico foi um dos assessores económicos de Sócrates que deu o citado parecer de normalidade no uso de swaps para a gestão da dívida pública. E esta hem?

E, last but not least, não é que a normalidade é mesmo normal, como bem recordou Helena Matos ao citar a Lei quadro da Dívida Pública Lei n.º 7/98 de 3 de Fevereiro, aprovada pela AR presidida por Almeida Santos, com base numa proposta do governo socialista, promulgada por Jorge Sampaio e referendada por António Guterres. O n.º 2 do artigo 13.º da lei (e não 12.º, como por lapso HM refere) autoriza o IGCP a realizar operações com derivados e em particular swaps.

É claro que tais operações teriam como pressuposto a «eficiente gestão da dívida pública directa e a melhoria das condições finais dos financiamentos», mas qualquer advogado estagiário de uma daquelas sociedades que vivem em simbiose com o governo da ocasião justificaria sem dificuldades.