Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)

24/08/2013

ESTADO DE SÍTIO: Direitos adquiridos implicam obrigações impostas…

… como nos lembra um panfleto da Águas do Porto aqui reproduzido pelo Insurgente:

«No caso do Porto, o preço pago pelo consumidor teve ainda os encargos da Águas do Porto com o pagamento de um complemento de reforma (que acresce à normal pensão de reforma do Estado) que é entregue a trabalhadores dos ex-SMAS; um direito especial que foi consagrado numa lei de 1927 quando ainda não havia segurança social.

Este complemento à reforma abrange antigos trabalhadores, com direitos de transmissão para cônjuges e descendentes do sexo feminino, desde que estas nunca tenha casado. Estes montantes, com um valor máximo de 1.750€ mensais, pagos 15 meses por ano, acrescem à reforma normal paga pelo Estado

Sem comentários: