Crónica da passagem de um governo (45b)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina

(Continuação de 45a)

Hoje Há Conquilhas Amanhã Não Sabemos

Comecemos pelas boas notícias. A guerra de Bibi-Trump contra o que resta dos Aiatolas parece estar a desviar o turismo do Médio Oriente para os destinos europeus e, inevitavelmente, para o nosso Portugal dos Pequeninos onde os hotéis estão a registar um aumento significativo das reservas. É claro que o aumento da dependência de uma actividade com elevada sazonalidade e volatilidade e com mão de obra pouco qualificada não é uma boa notícia a longo prazo, mas quem é que quer saber disso?

Canários na mina de carvão
[Lembrete: nas minas de carvão usavam-se canários que são muito sensíveis ao monóxido de carbono e ao metano para alertar os mineiros de um perigo iminente.]

Não nos iludamos. Não foi a guerra de Bibi-Trump contra os Aiatolas que criou a vulnerabilidade da economia portuguesa. A guerra é apenas mais uma circunstância incontrolável para a qual estamos mal preparados para enfrentar e que, por enquanto, só tem efeitos sobre a inflação que em Março aumentou para 2,7% (INE).

Multiplicam-se os sinais de que as coisas se podem complicar. Em Fevereiro, ainda antes do fecho do estreito de Ormuz, o défice da balança comercial de bens aumentou € 489 milhões, principalmente devido à redução de 26% das exportações de produtos industriais. Dirão os optimistas – ou seja, os pessimistas mal informados – que isso não interessa porque o turismo na balança de serviços mais do que compensa esse défice. Pois é, plus ça change, plus c'est la même chose, diria o Jean-Baptiste.

Outra vez em Fevereiro, antes da guerra, o Índice de Volume de Negócios na Indústria do INE (fonte), que havia tido uma redução de 1,9% em Janeiro, apresentou uma nova redução homóloga nominal de 4,8%, e o emprego que havia caído 0,1% no mês anterior diminui 0,2%. Enquanto isso, as remunerações subiram 4,8% e 5,1% nos dois primeiros meses do ano e, que se saiba, não ocorreu nenhum milagre e a produtividade continua como estava. Plus ça change.

Quem não deve não teme, diz o povo. Os dirigentes têm medo de decidir, diz o Dr. Montenegro

Não vale a pena discutir que o visto prévio só faria sentido se o Tribunal de Contas fosse um órgão administrativo e não de fiscalização, como é. Percebe-se, por isso, que o governo tenha aprovado a dispensa do visto prévio. Que o tenha feito apenas para contratos até € 10 milhões é que se percebe com mais dificuldade. Ainda se percebe menos a justificação do primeiro-ministro de que os dirigentes têm medo de decidir, dirigentes que têm a ousadia de planear em diapositivos do PowerPoint um projecto de dezenas de milhões de euros como o Ferrovia 2020.

E não se percebe de todo que se limite o visto prévio do TdC e de seguida se limitem as responsabilidades dos gestores públicos à negligência grosseira e ao dolo, isto é, aos casos de incompetência terminal e crime.

No Estado sucial do Portugal dos Pequeninos, a Justiça é surda, mas não é cega

mais liberdade

Extraordinário não é 55% dos portugueses não terem confiança no sistema judicial. Extraordinário é ainda haver 45% dos portugueses que têm alguma confiança. Um peão socrático na Provedoria de Justiça O Provedor de Justiça «defende as pessoas prejudicadas por atos ou omissões injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos ou que vejam os seus direitos fundamentais violados». E quem mais adequado ao cargo do que o Dr. Tiago Antunes, ex-secretário de Estado do Eng. Sócrates, agora proposto pelo PS e aceite pelo PSD e Chega, que garante não «fazer fretes a ninguém» e ter «total independência», garantia atestada por ter sido um dos suportes do Simplex e o Câmara Corporativa dois blogues criados para promoção do Animal Feroz agora a ser vítima de um julgamento.

Crónica da passagem de um governo (45a)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina

Uma organização que representa 8% dos trabalhadores rejeita uma reforma laboral pífia

Agora é oficial, depois de 8 (oito) meses de negociações e 53 (cinquenta e três) reuniões, a UGT, uma organização de sindicatos maioritariamente controlada pelo Partido Socialista, com pouco mais de 400 mil sócios, menos de 8% dos trabalhadores portugueses, diz “não” a uma tímida reforma da lei laboral.

Eu diria mesmo mais, que empresariado é este?

«Quem chegar a Portugal por estes dias vai perguntar que raio de classe empresarial tem o país: quando as coisas correm bem, as empresas registam lucros e distribuem-nos pelos acionistas (alguns deles com bolsos bem fundos…). Quando as coisas dão para o torto, pedem ao contribuinte que os ajudem a manter as margens.» Escreveu Camilo Lourenço e eu assino por baixo.

Sindicatos, empresariado e governo, a mesma luta

Colocando-se ao nível dos sindicatos e do empresariado, o governo votou em Bruxelas a favor da tributação dos lucros extraordinários das empresas energéticas, uma medida que já tinha sido adoptada pelo Dr. Costa em 2022 e que o Dr. Montenegro então classificou, e bem, de demagógica.

Take Another Plan. "Resultados sólidos", disse o TEBV (Tratador do Elefante Branco Voador)

Ainda pelo estreito de Ormuz circulava o jet fuel, os lucros da TAP já tinham caído 70% em 2024 e voltaram a cair 90% em 2025 para 4,1 milhões, equivalentes a pouco mais de um por mil dos mais de 3 mil milhões de impostos que o Dr. Costa e o Dr. Pedro Nuno injectaram no elefante branco. Que o comunicado do CEO classificasse como “sólidos” esses resultados microscópicos, talvez suficientes para pagar as indemnizações dos processos em tribunal, e o contexto como “desafiante”, dá uma boa ideia do ponto a que chegámos.

O especialista em aviação Pedro Castro faz uma boa síntese do processo de privatização em curso quando diz que o vencedor será o operador que «melhor ignorar no que se está a meter e que achar que ter um Estado disfuncional como parceiro maioritário, sem prazo para isso terminar.».

Re-forma dos transportes rodoviários, Montenegro way. A ave que nada e grasna deixa de se chamar pato

Se há uma empresa que se destaca para pior no universo das empresas públicas, a CP é uma das mais sérias candidatas ao título de elefante branco público. Admito que a sua “re-forma” pudesse assumir diversas formas, uma das poucas que não me ocorreria seria manter tudo na mesma e reclassificá-la como «entidade de mercado para efeitos estatísticos» com as principais consequências de que «as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas, e deixa de contar diretamente para o défice público».

(Continua)

Pro memoria (147) - Se o Fidesz não vencer as eleições de hoje não será por Viktor Orbán não ter feito por isso

«As eleições de 2010 colocaram, na prática, Viktor Orbán acima da lei: passou a poder alterar a Constituição à vontade, o que fez 12 vezes durante o seu primeiro ano no cargo. Logo no início, eliminou a exigência de uma maioria de quatro quintos para rever a Lei Fundamental. Menos de um ano após o início do mandato, apresentou uma nova Constituição, com centenas de novas leis, muitas com impacto no sistema eleitoral. A Constituição de 2011 reduziu para metade o número de deputados, medida amplamente bem acolhida, uma vez que o anterior Parlamento, com 394 membros, era considerado dispendioso. No entanto, tal implicava redesenhar todas as circunscrições eleitorais do país, e a Constituição nada dizia sobre como esse processo deveria ser conduzido.

Em vez de elaborar o novo mapa de forma transparente, o Governo desenhou os círculos eleitorais à porta fechada. A resultante Lei CCIII/2011 passou a incluir os limites exatos de cada um, e foi aprovada rapidamente como “lei cardinal”, só podendo ser alterada mediante nova maioria parlamentar de dois terços. Os limites das circunscrições foram radicalmente redesenhados. Académicos como Kim Lane Scheppele, da Universidade de Princeton, têm argumentado que o Executivo de Orbán utilizou o redimensionamento eleitoral para concentrar áreas com tendência para a oposição em circunscrições maiores, ao mesmo tempo que dividia áreas favoráveis ao Fidesz em vários círculos, ou seja, vários deputados em potencial, reduzindo o número de mandatos desfavoráveis ao partido no poder.

Outra alteração instituiu o chamado “círculo de compensação do vencedor”, uma especificidade húngara. No sistema anterior a Orbán, os votos atribuídos aos candidatos derrotados nas circunscrições eram somados aos das listas partidárias, numa tentativa de equilibrar o número de votos obtidos por cada partido com a sua representação parlamentar. Por exemplo, se o candidato do Partido X obtivesse 400 votos num determinado círculo e o candidato do Partido Y obtivesse 200 votos, os votos “perdidos” — ou seja, os 200 dados ao candidato derrotado do Partido Y — seriam acrescentados à lista partidária do Partido Y, como forma de repor a proporcionalidade. Este mecanismo de “compensação dos perdedores” é comum em sistemas eleitorais mistos, nos quais os eleitores votam separadamente em candidatos e em partidos.

Orbán introduziu a chamada “compensação dos vencedores”. Neste modelo, qualquer voto que não seja estritamente necessário para eleger um candidato num círculo eleitoral é considerado “perdido”, mesmo que tenha sido atribuído ao vencedor. Utilizando o exemplo acima, com um resultado de 400 contra 200 votos, os 200 votos seriam transferidos para a lista do Partido Y, como anteriormente, mas também 199 votos seriam transferidos para a lista do Partido X, uma vez que o seu candidato apenas precisava de 201 para vencer, tendo obtido 199 sufrágios excedentários.»

E depois de Orbán

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Portugueses no topo do mundo (81) - Adamastor, o supercarro português (II)

Outros portugueses no topo do mundo. Continuação de Adamastor, o supercarro português

Fonte

O Adamastor, o supercarro português petit nom Furia, pretende circular na estrada e «acelerar a 300 km/h para as Arábias e correr nas 24h de Le Mans». Duvidando por regra da megalomania lusitana compensatória do complexo de Eduardo Lourenço e da viabilidade de produzir o protótipo com €17 milhões, questionei há dois anos o ChatGPT e a resposta confirmou o meu cepticismo. 

Como agora foi anunciada a fase de testes na estrada, voltei a questionar desta vez o Use.AI que apresentou as seguintes estimativas que não dissiparam o meu cepticismo: 

• Le Mans-level homologation: realistically $25–30M+ total.
• Chances of full recovery: modest (~20–40%) unless you achieve strong branding or external investment.

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A sort of Disclaimer:

Por causa da minha obsessão, digamos assim, de desfazer estes equívocos das supostas realizações grandiosas dos nacionais, já fui aconselhado a consultar um psiquiatra e até me insultaram. No entanto, ninguém me deu a oportunidade de explicar que o meu propósito não é denegrir a alma lusitana, o meu propósito quixotesto, concedo, é contribuir modestamente para os naturais do Portugal dos Pequeninos se livraram da megalomania envergonhada do complexo de Eduardo Lourenço, trocando as fantasias irrrealistas e o pensamento milagroso pelos propósitos ambiciosos, mas realizáveis. Propósito que, admito, pode ser uma manifestação de megalomania envergonhada.

The '"Total and Complete Victory"' achieved through a Great and Beautiful Bombardment seems more like half a defeat

BBC

«President Trump said he went to war to ensure that Iran never acquired a nuclear bomb. The war ended—for now, at least—with a demonstration that Tehran possesses an arguably more powerful weapon of deterrence against future attacks, one that is cheaper to use, gives Iran enormous sway over the global economy, can bring in revenue, and can’t be negotiated away: the Strait of Hormuz.

More than 12,000 U.S. missiles, bombs, and drones hit Iranian targets over the past five weeks, destroying the country’s navy and much of its military infrastructure. Several of Iran’s leaders and some 1,500 of its citizens were killed, including more than 170 who died in a strike on a girls’ school that was the apparent result of errant targeting. But 12 hours after Trump threatened to destroy Iranian civilization and weeks after demanding Iran’s “unconditional surrender,” the United States agreed to a two-week cease-fire last night while settlement talks play out. Among the president’s initial war goals—preventing Iran from having a nuclear weapon; eliminating its ballistic-missile capabilities; laying the ground for a popular overthrow of the regime; and eradicating Iranian proxies in the Persian Gulf—none have been met.

Instead, Iran agreed only to reopen the strait, a global waterway that operated freely before the war began, and on terms that could yield substantial financial rewards for the regime. The U.S. and Israeli military strikes may have damaged Iran’s defenses. (Defense Secretary Pete Hegseth boasted today that Iran had suffered a “devastating military defeat.”) But that, by itself, was not enough to extinguish Iran’s ability to defend itself.»  

(Trump Made a Deal That Gives Him Nothing He Wanted)

Trump has already done more for China than Jinping

Ground News

«These 2025 findings predate major 2026 events». Imagine what these findings will be like after the Iran Big, Beautiful Bombing.

Crónica da passagem de um governo (44b)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

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(Continuação de 44a)

O Dr. Carneiro (sem dar por isso) renega o socialismo…

Já tínhamos tido a economista socialista e ex-administradora do BdP Dr. ª Elisa Ferreira a dizer-nos que «o dinheiro é do Estado é do PS», já tivemos o economista social-democrata, ex-primeiro-ministro e ex-PR Dr. Cavaco Silva a garantir-nos que «o dinheiro do Estado não cai do céu» e agora o líder do PS Dr. Carneiro diz-nos possivelmente distraído estar «o Estado (…) a ganhar dinheiro com o sacrifício dos portugueses», afirmação que Margareth Tatcher poderia ter dito em relação aos britânicos, embora com mais rigor e elegância.

… e Dr. Montenegro (dando por isso) abraça o socialismo

Na esteira do governo do Dr. Costa que quis tributar os “lucros excessivos” do sector energético e da distribuição, o governo do Dr. Montenegro também pretende fazer o mesmo e propõe à CE que adopte a mesma receita mostrando que «está unida e é capaz de agir». Já se esqueceram de que a tributação dos lucros excessivos do Dr. Costa gerou 5 milhões de euros em 2023, ou seja, 10% da receita que o governo previa, um retorno ridículo de uma medida popularucha que mina a previsibilidade e estabilidade do sistema tributário e, em consequência, desacredita quem a toma.

A reforma da Lei do Trabalho que ficou no tinteiro

mais liberdade No Portugal dos Pequeninos um trabalhador desempregado que recomeça a trabalhar recebe apenas mais 2% líquidos do que se continuasse desempregado, o segundo menor ganho da UE, e um desincentivo para procurar trabalho. Canários na mina de carvão. Estava tudo a correr tão bem Espevitados pela reacção dos aiatolas à cruzada BIG AND BEAUTIFUL BOMBING (BBB) do Irão da dupla Trump-Bibi, os canários estão todos a piar. O BdP reduziu a previsão de crescimento para 1,8% e a previsão aumenta a da inflação para 2,8%, o Estado, as empresas e as famílias continuaram a aumentar as suas dívidas, pelo que o endividamento total da economia voltou a subir em Janeiro para 860 mil milhões de euros. A taxa de poupança das famílias desceu para 12,1% no final de 2025. A taxa Euribor 12 meses subiu desde o início do BBB de 2,23% para 2,799%. E a galinha dos ovos de ouro do turismo dá sinais contraditórios.

Crónica da passagem de um governo (44a)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

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Take Another Plan. A notícia da privatização da TAP é um bocadinho exagerada. O segredo está no “N”

Anda por aí uma certa euforia por ainda haver dois putativos interessados (Lufthansa e Air France-KLM) na privatização da TAP, ou melhor na compra de 49,9% do capital, que apresentaram uma NBO (Non-Biding Offer).

Take Another Plan. SATA, uma TAP das Ilhas

Recordemos que a SATA, a companhia regional de aviação dos Açores, assinou em 2016 um contrato de leasing de um avião Airbus A330 que custou até 2023 mais de 40 milhões de euros, com o avião estacionado desde 2019 no aeroporto Sá Carneiro, por custar mais caro mantê-lo a operar. Entretanto, a SATA recebeu ajudas de 453 milhões de euros e só em 2023 a comissão de inquérito do parlamento açoriano se deu conta. Descobriu-se mais tarde que a SATA estava tecnicamente falida, ninguém parece saber qual o montante exacto do passivo e procura-se um candidato privado para comprar o mono, querendo dizer um benemérito que, como é sabido, fora do Estado sucial é coisa que não existe.

De volta à actualidade, a privatização da SATA que já estava comprometida com anulação do concurso de privatização ficou agora ainda mais comprometida com o aumento do preço do jet fuel, risco que inexplicavelmente a SATA não tinha coberto, com um contrato hedge, por exemplo.

Para o Estado sucial todo o empresário é suspeito

Deve ser este princípio que inspira a Entidade para a Transparência a investigar «os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos que sejam donos de sociedades em pelo menos 50%» e a pedir-lhes a lista de clientes.

O governo devia aprender com os erros dos outros…

… e em vez de anunciar dia sim, dia não novos subsídios para compensar o aumento dos preços (como fez o governo do Eng. Sócrates e outros, com os resultados que se conhecem) ou a redução indiscriminada do IVA, deveria apoiar quem realmente precisa.

Oremos para que o choque fiscal estimule a oferta de habitação (3)

E se, como sugere o economista Luís Cabral, o IMT, que incide sobre as transações imobiliárias e ao torná-las mais onerosas torna-se um travão à fluidez do mercado de habitação, fosse eliminado ou drasticamente reduzido e o IMI fosse tornado progressivo?

O mistério da bitola ibérica. «Quem tem a bitola certa nunca se perde nos trilhos da vida»

Não vou elaborar sobre a bitola ibérica porque já o fiz inúmeras vezes (por exemplo, aqui bitola e ali), vou apenas registar que, mais uma vez a Infraestruturas de Portugal (IP) pela boca do seu presidente que disse «temos de continuar a construir em bitola ibérica e no fim, até 2040, reavaliamos».

Se o governo excluir os ignorantes as universidades podem fechar. Depois dos estudantes, os professores manifestam-se

A semana passada parabenizei os estudantes por se oporem à exigência de níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês no acesso à universidade, o que conduziria à exclusão, impedindo que os iletrados excluídos recebessem o prémio salarial por ser diplomado a que têm direito.

mais liberdade

Acrescento agora a parabenização dos seus professores, cujo Conselho de Reitores também se opõe porque o projecto do governo tem «critérios generalizantes, requisitos e padronizações que violam o princípio da proporcionalidade». Com tais alunos e professores podemos dormir descansados que as universidades estão protegidas da exclusão dos ignorantes e continuarão a ter a sua devida proporção. (Continua)