Crónica da passagem de um governo (72b)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina

(Continuação de 72a)

Chrystal Clear. Part 2

Já aqui citei o aviso de Kristalina Georgieva aos governos sobre os riscos que a economia mundial enfrentará e da inevitável «orientação prudentemente restritiva na política monetária», com cortes das despesas públicas, redução da dívida pública e aumento das taxas de juro.

Agora o Fiscal Monitor da OCDE, cujo tema central (Taxing Better to Boost Growth) é em si uma mensagem aos governos dos países membros, a quem exorta a reduzir as distorções induzidas por impostos, preservando a receita total, repondo a neutralidade do IVA, melhorando o tratamento tributário dos custos de investimento, fortalecendo os incentivos ao trabalho e à inovação e os custos de conformidade para aumentar a produtividade. Não por acaso, em vão se procuram traços destes propósitos no OE 2027 do governo do Dr. Montenegro e também não é por acaso que o FMI não acredita em excedentes dos orçamentos futuros.

Coisas que saltam à vista no OE2027

Infografia (adaptada) do Expresso

Quando se olha para o diagrama acima, alguns números que nos assaltam:

• A carga fiscal atingirá 125,5 mil milhões, o que corresponde a 36% do PIB nominal previsto para 2027 (em 2025 foi de 35,3%);
• Um terço das receitas orçamentais (44,6 mil milhões) são contribuições sociais que na sua esmagadora maioria se destinam a financiar pensões futuras e que em grande parte irão ser torradas no presente;
• O total das contribuições sociais (44,6 mil milhões) cobre menos de três quartos das prestações sociais – quem é que garantiu a sustentabilidade da segurança social?
• As contribuições sociais só são ultrapassadas como fonte de receita pelos impostos sobre a produção e importação (IVA, na sua maior parte – 62%);
• O Estado sucial aplicará menos de 10 mil milhões ou menos de 7% das suas despesas para investir no seu capital fixo.

De como o governo do Dr. Montenegro continua a circular na autoestrada mexicana do investimento público…

mais liberdade

Se o governo do Dr. Montenegro é um infortúnio, a oposição é uma desgraça. O berloquismo (1)

Da incompetência dos batalhões de apparatchiks e dos seus comandos resultam inevitavelmente erros, como o do pagamento de pensões mais elevadas do que as devidas pela lei a uns milhares de reformados, desta vez antigos apparatchiks recebendo pensões da CGA. Agora que o governo pretende, de acordo com a lei (princípio que até a DECO reconhece) o Berloque de Esquerda, uma agremiação em vias de extinção, agarra-se como um náufrago a uma boia e produz uma queixa de 43 (quarenta e três) páginas que o chefe da turma Dr. Pureza e o deputado sobrevivente entregaram na Procuradoria-Geral da República.

Crónica da passagem de um governo (72a)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina

O perigo amarelo. Portugal no topo do mundo

«O perigo amarelo» (Gelbe Gefahr) foi uma expressão popularizada pelo Kaiser Guilherme II em meados da década de 1890, depois da vitória do Japão na Guerra Sino-Japonesa de 1894-1895. Desde então, tem servido, um pouco por todo o mundo, para justificar a discriminação em relação ao Japão e à China. Nos EUA, por exemplo, justificou o Chinese Exclusion Act de 1882 e na Segunda Guerra Mundial, o internamento forçado de japoneses residentes em campos de concentração.

Num país descapitalizado, por décadas a viver acima das posses, tem-se mostrado imune a tais preconceitos e tem acolhido com fervor e gratidão os capitais chineses. Tal como mostra o paper China's Global Ownership de Jennie Baie et al., que vem sendo citado na mídia portuguesa, o Portugal dos Pequeninos é o país com maior participação relativa do capital chinês.

Portugal quase no topo do mundo, noutra modalidade

Segundo o World Economic Outlook de outubro do FMI, o nosso Portugal dos Pequeninos, em três décadas, de 2001 a 2031, crescerá 41,6%, o que o faz o décimo país do mundo com menor crescimento nesse período, a seguir a nove países liderados por Porto Rico, que abrangem seis países em vias de subdesenvolvimento e três cansados de ser desenvolvidos, liderados pela Itália.

Take Another Plan. Percebe-se, ou é preciso fazer um desenho?

mais liberdade

É certo que a venda de 49,99% é bastante menos má do que manter o Estado sucial como accionista único e muito menos boa do que o Estado sucial vender a totalidade ou, vá lá, ficar com uma participação minoritária. O que não é certo, como por diversas vezes mostrei com contas elementares, é que de qualquer das opções de venda resulte a recuperação dos subsídios pagos à TAP com impostos dos contribuintes, como o gráfico acima mostra. É preço da governação socialista nas suas diversas modalidades, PS e PS-D. Já agora, veja-se o diagrama acima.

(Continua)

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Trumpism is a form of Max Weber's patrimonialism (1)

Washington Post

Crónica da passagem de um governo (71c)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina

(Continuação de 71b)

O futuro no Estado sucial é mais difícil de prever do que o passado na União Soviética (2)

No seguimento do que escrevi há dois dias, acrescento que o fundamento da projecção do governo no OE 2027 de um Fundo de Estabilização inesgotável que em 2070 atingiria 254 mil milhões de euros resulta de não terem sido consideradas as responsabilidades por pensões da Caixa Geral de Aposentações que financia as pensões dos funcionários públicos admitidos até 2005, actualmente 662 mil pensões. Das duas, uma, ou bem o governo adoptou a contabilidade pública criativa ou bem o governo não pretende pagar as pensões dos hóspedes da vaca marsupial pública.

A fantasia revela-se ainda mais perigosa quando se sabe que as reservas do FEFSS, na sua maioria, estão aplicadas em dívida pública e o aumento das taxas de juros está a corroer o valor de mercado das OT detidas pelo fundo, que, em 3 meses, se estima tenham perdido 1,3 mil milhões.

Tal como a redução da dívida pelo Dr. Costa foi mais à conta da inflação do que pelas “contas certas”, assim é a redução da dívida pelo Dr. Montenegro

Já aqui mostrámos as ajudas da inflação à redução da dívida pelo Dr. Costa e pelo Dr. Montenegro. Sabemos agora que a redução em 2025 de 1,6% para 87,5% do rácio da dívida bruta se deve essencialmente ao efeito de -2,6% da inflação, sem a qual o rácio aumentaria para 88,5%.

Terá o Dr. Montenegro copiado a agenda do Dr. Costa?

A compra de uma participação na REN talvez pudesse ter feito sentido se tivesse sido bem explicada. A compra de uma participação de 5% no BCP para fazer companhia aos 19,90% da Sonangol e aos 20,45% da Fosun, não faria nenhum e, por isso, espera-se que não se aplique ao desmentido do governo aquela regra prática de «não acredites em nada até ser desmentido»,

Canários na mina de carvão

Os sinais de austeridade assinalados pela Dra. Kristalina Georgieva já foram visíveis nos leilões das OT de 3.ª feira passada em que a yield a 10 anos atingiu 3,897%, o valor mais alto desde 2014, precisamente um ano em que tivemos a companhia da troika. Nota anedótica: o Negócio titula «França volta a castigar dívida nacional». O OE 2027, apesar da redução prevista do stock da dívida, prevê um aumento de 1.548 milhões de euros da despesa com juros.

O corte de 1/3 dos fundos europeus de 9,8 mil milhões para 6,6 mil milhões no próximo ano e o aumento da contribuição para o orçamento da OE, em cima de uma queda do crescimento do PIB de 2,3% para 2% em 2027, além de colocarem o excedente no domínio da fantasia, vão cortar 31% no investimento público, ainda antes da viagem, inspirada nos governos do PS, na autoestrada mexicana do investimento público.

Crónica da passagem de um governo (71b)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

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(Continuação de 71a)

Como acabar com a ansiedade entre os funcionários públicos. Uma reforma inadiável

Segundo os especialistas, os hóspedes da vaca marsupial pública sofrem de ansiedade. Os especialistas não descobriram a razão, no entanto, pelo que é conhecido, e pelo aumento constante do seu número, não será certamente por burnout devido ao excesso de trabalho ou pela pressão para melhorarem as performances. Resta a hipótese de ser a angústia dos tempos mortos.

A essa luz, ganha sentido que a Administração Regional dos Açores tenha lançado um projecto-piloto (lá está, outro projecto-piloto) de redução do trabalho semanal de 35 para 32 horas e de cinco para quatro dias que teve imenso sucesso, na senda de uma iniciativa em grande escala que reduziu o horário para as 35 horas, sem impacto orçamental, garantiu à época o Dr. Centeno, além do aumento das despesas de saúde para o dobro em meia dúzia de anos e das filas de espera nos hospitais.

Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»

Aguardando com ansiedade a redução para 32 horas e quatro dias estão os funcionários do SNS24 que no 1.º semestre atenderam 3,62 milhões de chamadas (3,11 milhões no mesmo semestre do ano passado), cujos “utentes” esperam em média 5 (cinco) vezes mais tempo do que no ano anterior, apesar do aumento do número “profissionais” de 3.700 para 5.400 e da introdução da IA - ou será por causa do aumento e da introdução? (Fonte) Feitas as contas, a coisa converte-se em 670 chamadas atendidas num semestre por cada “profissional”ou 5,6 por dia de trabalho numa semana de cinco dias ou ainda uma chamada atendida a cada hora e meia.

Enquanto não nos tornarmos «um líder mundial na IA» por que não…

Como explica o deputado do IL Carlos Guimarães Pinto, o aumento da validade do passaporte de 5 para 10 anos está há dois anos a ser estudado por um grupo de trabalho com uma dúzia de apparatchiks, em representação de igual número de áreas governamentais. Ó, Dr. Matias, ponha lá a IA a tratar disso.

Dizem, injustamente, que o governo do Dr. Montenegro não faz reformas. Tomai lá…

… nada mais injusto, a proposta de OE2027 prevê uma poupança de 107,5 milhões de euros de 2026 até 2029 da despesa resultante da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, ou seja, uma redução de 27 milhões em média por cada ano desse período, equivalente a 0,23% dos 11,5 mil milhões da despesa orçamentada para 2027. É obra! Bendita Pátria que tais governantes tem!

(Continua)

"You can't fool all of the people all the time" (21) - Hitting a new low & It's the economy, stupid

Other "You can't fool all of the people all the time."

Hitting a new low

YouGov

It's the economy, stupid

Crónica da passagem de um governo (71a)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

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Take Another Plan. Será a Luft tansa?

Parece que a Lufthansa irá comprar metade (49,9%) da TAP por 1.201 milhões, de modo que os 100% valeriam 2.407 milhões. Como os governos do PS sepultaram lá 3.340 milhões, as perdas entre 2016 e 2025 a TAP totalizaram 1.481 milhões e os lucros nesses anos foram de 321 milhões, incluindo o 1.º semestre de 2026, os prejuízos líquidos atingiram 1.231 milhões, montante que adicionado às injecções de capital totalizou 4.571 milhões que agora se concluiu valerem 2.407 milhões. Daqui resultaria que num país normal o líder parlamentar socialista, Dr. Eurico Brilhante Dias, que felicitou o seu partido pelo Dr. Montenegro ter previsto num comício que o seu governo iria recuperar com a venda da TAP todo o dinheiro lá enterrado pelo governo PS, deveria pedir demissão com efeitos retroactivos à data em que produziu tal desconchavo.

Dito isto, a Endgültige Lösung für TAP (pun intended) podia ter sido pior. A cultura alemã de gestão empresarial, com todas as suas fraquezas, complementa e contém o avacalhamento gestionário lusíada e uma TAP luso-alemã poderá ser um operador rentável – na condição do governo não usar os seus 50,1% para fazer o que costumam fazer os governos portugueses.

Onde estava o Dr. Centeno durante a falência socrática do Estado sucial?

Possuído por uma ambição mal servida por talento e atacado por uma verborreia incontida, o Dr. Centeno desdobra-se em declarações faladas e escritas. Exemplo destas últimas foi o seu artigo com um título a puxar ao manifesto político («Montenegro destrona Sócrates»), onde acusa o governo do Dr. Montenegro de colocar em causa as “contas certas” e “demonstra” que é mais despesista do que o do Eng. Sócrates. Seria uma declaração no mínimo arrojada, já que o Animal Feroz levou o Estado sucial à bancarrota e o Dr. Montenegro “apenas” não faz as reformas indispensáveis e não reduz tanto a dívida pública como poderia. Porém, não havendo memória de algum dia, na qualidade de diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos do BdP de 2004 a 2013 ou em qualquer outra ou como cidadão, ter apontado o dedo à governação socialista do Eng. Sócrates, a sua declaração, mais do que arrojada, é desavergonhada.

No Estado sucial não há conflito de interesses. Há interesses em conflito

Como se não fosse suficiente, o Dr. Centeno confirmou a sua tendência para iludir os conflitos de interesse, evidenciada quando pulou do ministério das Finanças para o Banco de Portugal, pulando agora do Banco de Portugal, onde ocupava o lugar de governador, para a administração de uma seguradora que é um braço financeiro do grupo bancário espanhol Abanca, grupo que havia comprado o banco EuroBic,m com a aprovação do Dr. Centeno durante o seu consolado no Banco de Portugal.

Chrystal Clear

No seu discurso de abertura da assembleia anual do FMI, a directora-geral Kristalina Georgieva avisou claramente os governos dos riscos que a economia mundial enfrentará e da necessidade imperiosa de uma «uma orientação prudentemente restritiva na política monetária», ou seja, cortem as despesas públicas, reduzam as dívidas e preparem-se para pagar juros mais elevados.

O futuro no Estado sucial é mais difícil de prever do que o passado na União Soviética (*)

Uma avaliação da sustentabilidade do sistema público de pensões num país normal seria feita por um modelo reconhecido, como o Overlapping Generations Model (ver aqui uma descrição resumida), e conduziria à constatação ululantemente óbvia que algures dentro de menos de uma geração o fundo de reserva estará esgotado como, sem gastar muito latim, foi constatado por um actuário que que sabe do que fala aqui citado. No mesmo sentido, o relatório «Reformar as Pensões em Portugal» do grupo de trabalho nomeado pelo governo conclui que a reserva é insuficiente e o sistema só será sustentável com uma reforma profunda.

E chegamos assim às projecções do governo no OE 2027 que sonha com um Fundo de Estabilização inesgotável que em 2070 atingirá 254 mil milhões de euros.

(*) Uma piada popular recorrente na URSS, citada, entre outros, pelo historiador soviético russo Natan Yakovlevich Eidelman. 

(Continua)