Lost in translation (375) - Greve geral significa uma greve parcial dos funcionários públicos (II)

Continuação de Lost in translation (374).

BdP

Quem tenha consultado a lista de 66 páginas com 990 entidades afectadas pela greve, publicada pela CGTP, spin-off do Partido Comunista para as greves dos funcionários públicos, já teria concluído que impacto da greve geral foi ridiculamente insignificante e não terá razões para ficar surpreendido com a divulgação pelo BdP do Indicador diário da atividade económica (DEI) do Banco de Portugal dessa semana, de onde se conclui que ocorreu uma redução da actividade económica ao redor dos 5%.

Lost in translation (374) - Greve geral significa uma greve parcial dos funcionários públicos

Ontem, tivemos mais outra greve dita geral envolvendo pouco mais do que os ocupantes da vaca marsupial pública, alguns dos quais também se manifestaram contra o que chamaram pacote laboral, pacote cuja putativa adopção não teria quaisquer efeitos relevantes sobre esses ocupantes com empregos vitalícios protegidos do stress da concorrência. A esmagadora maioria das "vítimas" do pacote, os trabalhadores do sector privado, dos quais só em cada quinze está sindicalizado, continuaram a trabalhar nas empresas ou em teletrabalho suportando o desconforto da escassez de transportes públicos paralisados pelos ocupantes das referida vaca e a indisponibilidade dos serviços públicos nomeadamente das escolas e dos hospitais públicos.

O impacto da greve geral foi tão ridiculamente insignificante que a CGTP, spin-off do Partido Comunista para as greves dos funcionários públicos, publicou no seu site uma lista de 66 páginas com 990 entidades afectadas pela greve, a saber:

• 24 Empresas privadas com "produção parada" do milhão e meio de Micro e PME que existem em Portugal;
• 215 organismos públicos encerrados dos cerca de 4.200 organismos públicos existentes;  
• 15 organismos públicos com serviços mínimos;
• A restante miscelânia de entidades, com taxas de adesão à greve de 45% a 100%, dos quais quase todas são organismos públicos, entre eles:
• Cerca de 200 organismos ligados a câmaras municipais;
• Cerca de 270 escolas e creches;
• Com dificuldade, lá se conseguem encontrar algumas micro e PME, lista que inclui alguns  departamentos de empresas privadas (por exemplo a loja de Eiras da Auchan, um posto de abastecimento da BP, Lidl de Alcochete e de Tondela, o Posto logístico da Sonae na Azambuja e outra miudezas). 

A única novidade nas manifs com layout e slogans do século XIX, onde se viam cartazes a reclamar "pão" e a protestar porque o "custo de vida aumenta", foi a sua parasitagem por áctivistas (provavelmente os mesmos áctivistas das mudanças climáticas) que usaram a violência e provocaram a resposta, por vezes violenta, da polícia.

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Alteração do entrada do Glossário das Impertinências:

Greve geral (sindicalês)

Uma greve de muitos empregados do Estado, devidamente protegidos das agruras do mundo real, cujos "direitos" não são afectados, e de alguns trabalhadores de empresas privadas; greve convocada quando o governo não é de esquerda, por sindicatos que representam menos de um sexto dos trabalhadores, que reclamam ter mobilizado a maioria dos trabalhadores, greve geralmente com impacto limitado que é convocada para a véspera de um feriado, sexta-feira ou segunda-feira, acompanhada de manifs com cartazes do século XIX e parasitada por áctivistas violentos.

Dúvidas (344) - O que podemos esperar das reacções ao acordo UE-Mercosur?

Há poucos dias a presidente da Comissão Europeia anunciou entusiasticamente a conclusão, depois de 25 anos de negociações, do Acordo de Parceria UE-Mercosur como «o mais abrangente de sempre no que respeita à proteção de produtos alimentares e bebidas da EU: mais de 350 produtos da UE estão protegidos por uma indicação geográfica. Além disso, as normas sanitárias e alimentares europeias continuam a ser intocáveis. Os exportadores do Mercosul terão de respeitar rigorosamente estas normas para aceder ao mercado da UE. Esta é a realidade de um acordo que permitirá às empresas da UE poupar 4 mil milhões de euros em direitos de exportação por ano.»  Palavras cuidadosamente estudadas para salientar umas consequências e omitir outras. 

Que este acordo seja um passo certo no caminho certo para aprofundar o comércio internacional no interesse dos países signatários é objectivamente pouco questionável, pelo menos desde Adam Smith, por muito que dentro de alguns países europeus os respectivos agricultores o vejam como uma ameaça que do ponto de vista dessas classes é também inquestionável. Como reagirão essas classes a este acordo?

O texto seguinte que foi escrito em Fevereiro, muito antes do anúncio da conclusão do acordo, prenunciava já realisticamente as prováveis reacções.  

«Em toda a Europa, uma revolta dos camponeses está se formando. Da Bélgica à Alemanha, Holanda, Polônia, Roménia e Espanha, os agricultores estão em pé de guerra. Um sector acostumado a privilégios exorbitantes - afinal, cerca de um terço do orçamento da UE vai para subsídios à política agrícola comum - os viu escapar. É, em muitos aspectos, uma história familiar, de uma casta privilegiada sentindo seu status em declínio. Pois o que é a Europa senão uma tentativa de manter as coisas como eram antes em um mundo em mudança? (....)

Os portugueses (e as portuguesas) metem o Estado em todo o lado, até na cama

Por ocasião dos 20 anos do célebre caso das "Mães de Bragança", o Correio de Manhã evocou a efeméride entrevistando o Sr. Palas, empresário do alterne. O acontecimento mereceu à época a atenção da Time («When The Meninas Came To Town») e uma das pouquíssimas capas que esta revista dedicou ao Portugal dos Pequeninos ou a alguma das criaturas que por aqui habitam - numa outra capa pode ver-se a figura ridícula do Eng. Guterres com as calças molhadas.

Também aqui no (Im)pertinências o acontecimento foi na altura devidamente relevado num post onde demos voz às duas partes. Às "Mães de Bragança" para quem «antes, estava tudo bem. Quando abriram estas casas de prostituição eles ficaram perdidos. Sabemos que só vão lá por que também temos a certeza que os drogam. Não imaginam como é que eles vêm de lá» e ao Sr. Palas que explicou que «os maridos chegam a casa e encontram as mulheres a cheirar a gordura, cheias de problemas e mal dispostas. As brasileiras são limpinhas, cheirosas e meigas».

Vinte anos depois da intervenção das autoridades que fecharam o negócio por pressão das incumbentes, parece estar tudo como antes. As brasileiras limpinhas, cheirosas e meigas foram expulsas e as mulheres bragantinas possivelmente continuam a cheirar a gordura, cheias de problemas e mal dispostas. É mais um exemplo das consequências nefastas da intervenção do Estado nos mercados, que não se limita aos governos socialistas - na época tínhamos um governo PSD-CDS encabeçado pelos Drs. Barroso e Portas. 

Dúvidas (338) - Não seria preferível pedir às FA ucranianas para treinarem as portuguesas?

Ó Sr.ª ministra, não fique com esse ar preocupado, a Ucrânia não vai aceitar

Considerando, por um lado, o estado terminal em que se encontram umas FA que entre os seus feitos mais notórios se conta terem fugido como ratos das ex-colónias deixando-as à mercê de lutas tribais que se prolongaram por décadas, FA cujos membros roubam o equipamento das suas instalações, FA que não conseguem manter o equipamento operacional, e, por outro, o notável desempenho das FA ucranianas que têm resistido e infligido pesadas perdas às FA invasoras russas, não seria melhor the other way round?

SERVIÇO PÚBLICO: Como uma lei iníqua dá ao Partido Comunista, através dos sindicatos que controla, um poder que os votos há muito deixaram de lhe dar

«Enquanto há 50 ou 100 anos a maioria dos membros dos sindicatos trabalhava no sector privado, em muitos países hoje a maioria dos membros dos sindicatos trabalha para o sector público ou para empresas diretamente ligadas ao Estado. Ou seja, os sindicatos deixaram de ser uma forma de os trabalhadores se unirem para ganhar poder negocial em relação ao seu patrão, que, sem sindicatos, tinha um poder quase monopsonista sobre alguns deles. Os membros dos sindicatos públicos ganham antes poder negocial sobre os restantes contribuintes, que estão muito menos organizados e dependem do Governo para zelar pelos seus interesses difusos.

Por fim, há um terceiro facto que é particularmente extremo em Portugal. Como o jovem economista Hugo Vilares tem documentado (com Addison, Portugal e Reis), em Portugal só cerca de 10% dos trabalhadores são membros de um sindicato. Mas a lei (*) impõe que 90% dos trabalhadores sejam afetados pelos contratos negociados por esses sindicatos. É difícil imaginar um maior défice democrático em Portugal. Há uma enorme discrepância entre os que têm voz nas negociações e aqueles que são afetados por elas.

Combinando todos os factos, temos que, se Portugal continuar a abrir a sua economia ao comércio internacional (como é inevitável, tendo em conta a nossa dívida externa), os sindicatos vão possivelmente praticamente desaparecer do sector privado. Ao mesmo tempo, protegidos pela lei, eles vão continuar a determinar as tabelas salariais por toda a economia e, graças a umas dezenas de milhares de associa­dos no sector público, vão conseguir bloquear serviços públicos essenciais usando greves. Junta-se a este panorama a suposta subordinação de uma fração significativa dos sindicatos aos interesses políticos do PCP, que tantos comentadores afirmam como sendo um facto. Se assim for, acabamos com um partido que caminha para ter menos de 5% dos votos, e, usando como seus peões menos de 2% ou 3% dos trabalhadores em Portugal, a conseguir bloquear a economia, influen­ciar quem ganha quanto e a dificultar seriamente quaisquer reformas, tudo ao serviço de impor em Portugal princípios marxistas-leninistas rejeitados em todo o mundo e com os quais quase nenhum português concorda. Talvez seja verdade, mas é de certeza uma situação perversa num regime democrático.»

Excerto de O PCP e os sindicatos, Ricardo Reis no Expresso

(*) O autor refere-se ao mecanismo das Portarias de Extensão previsto no Código do Trabalho, mecanismo cujo alcance foi limitado pelo governo de Passos Coelho e reposto pelo governo do Dr. Costa, por exigência dos comunistas para embarcarem na geringonça - ver o post SERVIÇO PÚBLICO: Regresso ao passado (continuação).

ESTÓRIA E MORAL - A redução homeopática dos impostos é obra do Ronaldo

Estória 

Primeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por sinal esposo irmão da ex-secretária-geral adjunta e actual líder do grupo parlamentar do Partido Socialista (nada de extraordinário, a família socialista é grande e está em todo o lado), anunciou no parlamento a semana passada «uma grande baixa de impostos» no próximo ano.

De seguida, o Dr. Centeno, aka o Ronaldo das Finanças, veio precisar que a grande baixa de impostos serão 200 milhões, o que faz dessa redução (menos de 0,1 ponto percentual da carga fiscal) entrar no domínio da homeopatia, como a luso-contribuição para o satélite europeu.

Ó Tó, deixa-te de fitas, porque a redução é minha

Acrescentou ainda o Dr. Centeno, enciumado pelo anúncio atrevido do seu ajudante, que essa redução estava prevista há anos, como que dizendo: ó secretário, deixa lá de te emplumares com a redução de impostos deixando para mim os aumentos, porque essa redução é obra minha, mesmo que eu por essa altura já esteja no conforto do BdP.

Moral

Unicuĭque suum, ou, como diz a populaça, o seu a seu dono, nem que o seu seja homeopático.

De pequenino se torce o pepino do corporativismo da guilda médica

Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) «existe um número excessivo de estudantes de Medicina para a capacidade que o ensino médico têm para leccionar. “Nas condições atuais, aumentar o número de estudantes prejudica o ensino e compromete a formação com a qualidade que o país necessita”, lê-se na nota. Como possível solução, a ANEM também rejeita a criação de novas faculdades pois tem potencial para prejudicar a qualidade de formação.» (fonte)

O Ronaldo das Finanças perdeu a vergonha

Ontem de manhã , o ministro das Finanças Mário Centeno revelou no parlamento o bem que governo da geringonça já fez ou promete fazer pela sua freguesia eleitoral, nomeadamente:

• "a despesa com pessoal das Administrações Públicas aumentará 1950 milhões de euros ao longo da legislatura";
• "nos 13 anos anteriores (desde 2002) esta despesa aumentou apenas 170 milhões de euros. São mais 11 vezes em apenas 4 anos do que nos 13 anos anteriores";
• "o salário horário médio dos trabalhadores da Administração Pública aumentou cerca de 20% em apenas 4 anos";
• "permitiu, já em 2018, que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais";
• "com o novo biénio de avaliações e com o reposicionamento dos 70 mil trabalhadores com salários abaixo dos 635 euros, este número pode subir para mais de 500 mil";
• "em 2019 a remuneração média na Administração Pública crescerá perto de 3,7%. As progressões na carreira serão uma realidade em dois anos consecutivos. Pela primeira vez em 10 anos."

Estranhamente, não foi audível nem o mais suave protesto dos quatro milhões e meio trabalhadores do sector privado "sujeitos passivos" que com as suas contribuições proporcionam ao governo socialista manter a sua freguesia de 700 mil funcionários públicos feliz, ou pelo menos sossegada.

A antiguidade é um posto

«Pior: a impossibilidade de despedir os funcionários públicos, em conjunto com a impossibilidade de não promover certos funcionários públicos, é uma estátua ditirâmbica à absoluta mediocridade. Um óptimo professor com 30 anos tem alta probabilidade de ganhar muito menos do que um péssimo professor com 50 anos. As chamadas “carreiras especiais da função pública” — professores, enfermeiros, polícias, militares, funcionários judiciais, ou seja, grupos de pressão que convém engraxar — beneficiam de privilégios únicos e profundamente injustos. Nessas “carreiras especiais” as progressões dependem sobretudo do tempo de serviço (ainda que nalguns casos possam existir modelos de avaliação), enquanto a progressão nas “carreiras gerais” (tal como em todo o sector privado, já agora) tem como base sobretudo a avaliação de desempenho.

Há gente que gosta de pedir “exemplos concretos” sempre que se fala em reformas estruturais, em particular na função pública. Pois aqui está um. A progressão automática por tempo de serviço, sobretudo no quadro de um Estado cada vez mais envelhecido, é um privilégio injustificável no Portugal actual. Qualquer pessoa consideraria ridículo que o número do cartão de cidadão de um indivíduo servisse para aferir a sua qualidade profissional. Mas as progressões automáticas são precisamente isso — quanto mais baixo o CC, maior o ordenado. É iníquo. É discriminatório. E é aberrante.»

 Excerto de «E acabar de vez com as progressões automáticas?», João Miguel Tavares no Público

CASE STUDY: A luso-sensibilidade à desigualdade e a luso-expectativa que o governo trate disso

O Eurobarómetro «Fairness, inequality and inter-generational mobility» permitiu comparar a percepção dos 28 países em três dimensões. Em duas delas («Justiça e igualdade de oportunidades» e «Progressão temporal») não há diferenças assinaláveis entre as percepções dos portugueses e as médias europeias. Como se pode ver nos diagramas seguintes, onde se encontra um verdadeiro abismo é na «Percepção sobre as desigualdades de rendimento» em que os resultados de Portugal mostram que os portugueses: (a) são os mais sensíveis às desigualdades (apesar de Portugal não ser o país mais desigual) e (b) os que mais esperam que o governo intervenha para as reduzir.

Não há razão para surpresa. Já por diversas vezes citei as análises de Geert Hofstede que mostram os portugueses como um dos povos mais femininos do mundo (com um baixo score na dimensão cultural masculinidade do modelo de Hofstede) e também um dos mais colectivistas (com um baixo score na dimensão cultural individualismo), de onde a extrema sensibilidade à desigualdade (corolários: direitos adquiridos e progressão automática nas carreiras independente do desempenho) e a forte expectativa que o governo trate disso (corolários: tendência esquerdizante e preferência pelo nanny state).

CASE STUDY: Uma espécie de affirmative action do nepotismo

Aqui tratei do insucesso da affirmative action como forma de luta contra discriminação racial na admissão às faculdades e universidades americanas. Mas há outras formas sub-reptícias de discriminação. E não, não se trata da discriminação sexual, até porque actualmente as mulheres estão em maioria ou para lá caminham em muitas universidades e, mais cedo do que tarde, é até provável que seja "necessário" adoptar medidas de affirmative action sexual em benefício dos homens (brancos).

Trata-se da discriminação positiva em favor das famílias - uma espécie de nepotismo nas universidades de elite americanas. O fenómeno também existe em Portugal - por exemplo no Liceu Francês.

Veja-se o caso de Harvard, uma das oito universidades da Ivy League e a segunda mais selectiva, em que pelo menos 30% das admissões são herdadas de pais ou familiares próximos devido aos critérios explicitamente adoptados. «Among a group of similarly distinguished applicants, the daughters and sons of Harvard College alumni/ae may receive an additional look» escreve-se no site da universidade com notável frontalidade (ou falta de pudor dirão as almas sensíveis).

«The affirmative action ‘we don’t talk about’ — 30% of Harvard freshmen are legacies: survey»

Como o rácio médio de admissões na Ivy League é inferior a 10%, há todos os anos um bom número de estudantes talentosos preteridos em favor do esperma feliz, como lhes chama Warren Buffet.

NÓS VISTOS POR ELES: Os apparatchiks do Estado Sucial

«Venga Francisco o Cristiano, el funcionario se va de fiesta 

En el sector privado portugués se gana un 34% menos y se trabaja un 20% más que en el público

Venga Francisco, venga Cristiano, a efectos de los funcionarios portugueses da lo mismo: ellos tienen fiesta. Según los últimos datos del INE, el trabajador privado gana 957 euros mensuales frente a los 1.451 euros del empleado público, es decir, un 34% menos, pero en cambio trabaja un 20% más, 42 horas semanales frente a las 35 horas del funcionario.

Las ventajas aumentan día a día. Con la visita del Papa, mañana y el sábado, los funcionarios podrán tomarse tolerancia de ponto, o sea, fiesta. La visita se produce un viernes y un sábado, por lo cual el fervoroso funcionario bien podría asistir al acto principal de Francisco, la misa del sábado, sin necesidad de guardar fiesta 24 horas antes; pero no, por si acaso el Gobierno les ha dado permiso mañana, que se suma a otros días que le otorga graciosamente, bien para disfrutar de los carnavales, bien para bajar la digestión al día siguiente de la Navidad, porque llega el Papa o porque llegan los futbolistas de la selección con una copa de más. Pase lo que pase, el funcionario portugués tiene fiesta. Y si le toca trabajar y va, también le darán fiesta. Al empleado público también se le otorgan días de premio por alto rendimiento, que consiste, básicamente, en ir al trabajo los días que no tiene fiesta. 

Tantas ventajas para el funcionariado están creando en la sociedad portuguesa una animadversión hacia el asalariado público cada vez mayor. La desigualdad se agranda entre estos, a quienes les llueve el salario del cielo pase lo que pase, y los trabajadores privados, que ven su sueldo pender de un hilo. Si además le dan fiesta al primero mientras que el segundo se tiene que coger un día de sus vacaciones para cuidar a los hijos porque le han cerrado la escuela pública, la brecha social del país se agudiza, pero no entre izquierdas y derechas, o clases altas o bajas, sino entre ambos tipos de trabajadores. 

En una encuesta de la radio TSF, que debatió el día de permiso al funcionariado por la llegada del Papa a Fátima, el 76% de los oyentes se decantó en contra pese a que la mayoría se declaró católico.»

Javier Martín, El País, 11 may. 2017 (enviado por AB)

CASE STUDY: Porque não gostam os "intelectuais" da nossa praça da internet e das redes sociais

«A Internet permitiu a democratização dos talentos e favoreceu uma estranha forma de cosmopolitismo doméstico, possibilitando viajar pelo mundo sem sair de casa (melhor dizendo, sem sair do quarto na casa dos pais... ), sem ter necessidade de uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, sem ter de esperar pela crónica semanal de MEC para saber o que se fazia «lá fora». Sintomaticamente, há quem sustente que Sartre foi o último dos intelectuais: o surgimento da Internet, um fenómeno avassaladoramente democratizador, fez desaparecer hierarquias e circuitos privilegiados de acesso e difusão das ideias e, com isso, extinguiu a concepção do intelectual como referência de pensamento e de acção.

Em contrapartida, a quantidade de informação acabou por implicar maior esforço intelectual: desde então, não bastava proclamar «O que existe» ou «saiu um livro A ou um disco B» pois em poucos segundos se sabe e, de uma forma niveladoramente democrática, todos o sabem. Tornou-se necessário, cada vez mais, um contributo adicional, próprio, original para despertar o auditório e resgatá-lo do seu alegado provincianismo. Nos tempos da Internet e das redes sociais, uma publicação com o perfil d'O Independente, designadamente o seu famoso «Caderno 3» (dirigido por Esteves Cardoso), teria muita dificuldade de se distinguir na esfera pública.

Assim, a Internet foi extraordinariamente importante para a afirmação de uma nova geração, e existem hoje tantos blogues influentes de direita quanto de esquerda. A blogosfera e as redes sociais são muito mais plurais e equilibradas em termos de representatividade das diversas correntes de opinião do que, por exemplo, as televisões e, sobretudo, a imprensa escrita.»

António Araújo, «Da direita à esquerda», Saída de emergência

SERVIÇO PÚBLICO: Regresso ao passado (continuação)

Em retrospectiva: por via das portarias de extensão, os contratos colectivos negociados pelos sindicatos que representam 10% dos trabalhadores têm influenciado 90% dos contratos de trabalho, em empresas e sectores sem condições para pagarem a bitola das maiores empresas e continuarem competitivas. Por esta via, a concertação social tem tido principalmente o papel de defender os «direitos adquiridos» das corporações empresariais e sindicais, aumentar o desemprego e assim manter o statu quo.

Desde Outubro de 2012, por pressão da troika, as portarias de extensões passaram a ter um alcance mais limitado só podendo aplicar-se à totalidade do sector se a associação patronal que assinou a convenção colectiva representar pelo menos metade desse sector.

Em Junho de 2014, acabado de sair de uma «saída limpa» - meio suja, como agora se confirma - o governo apresentou aos parceiros sociais uma alteração que, em termos práticos, colocou quase tudo como era no passado: haverá portarias de extensão se a associação patronal que assina a convenção colectiva tiver como associados pelo menos 30% de micro, pequenas e médias empresas. Devem contar-se pelos dedos de uma mão, ainda sobrando, as associações empresariais com menos de 30% dessas empresas.

Em resultado, nos 20 meses de Outubro de 2012 até Junho de 2014 apenas foram publicadas 31 portarias de extensão, exactamente metade das que foram publicadas nos 19 meses seguintes à «saída limpa» e até ao final do mandato do governo PSD-CDS. Nos menos de 5 meses desde a tomada de posse da geringonça já foram publicadas 23 portarias.

SERVIÇO PÚBLICO: «Sabia que não temos dever de trabalhar?» (2)

Na sequência do post anterior e continuando o «caminho para uma sociedade socialista», o passo seguinte é na próxima revisão constitucional alterar o n.º 1 do artigo 51.ª da Constituição para «Todos têm direito ao emprego» em vez de «Todos têm direito ao trabalho».

A partir daí, o futuro primeiro ministro de Portugal seguirá a receita prescrita por várias sumidades nacionais e internacionais, entre elas o venerando presidente Eanes, e exigirá o respeito pela «vontade democrática da população» e pelas «convicções do governo». As instâncias da União Europeia ordenarão então às «instituições» que libertem regularmente os fundos necessários e suficientes para cada português poder viver condignamente com a sua sinecura vitalícia. Assim se acabará com a pobreza, a desigualdade e todos os outros males inerentes ao liberalismo.

SERVIÇO PÚBLICO: «Sabia que não temos dever de trabalhar?»

Se não sabia não fique preocupado, este direito de não ter de trabalhar só foi adquirido na revisão constitucional de 1997 e ainda vai a tempo de o adquirir para si. Eu também não tinha reparado até ler este artigo de Mário Pinto e ficar a saber que nessa revisão foi suprimido o n.º 2 do artigo 51.º que dizia:

2. O dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho, excepto para aqueles que sofram de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez. 

E pronto, agora que já sabe, use esse novo direito, agarre-se ao n.º 1 do mesmo artigo («Todos têm direito ao trabalho»),  que se mantém, separe esse direito do dever de trabalhar e exija uma sinecura vitalícia ou, na sua falta, um subsídio condigno. Se não lhe concederem essa conquista de 1997, telefone para o Provedor de Justiça e queixe-se a um dos aspons.

DIÁRIO DE BORDO: Uma vida que fazia um filme

Um exemplo de que as qualidades dos pais não são necessariamente transmitidas aos filhos é o caso de Catarina Salgueiro Maia que se prestou a servir de idiota útil para os tambores do jornalismo de causas declarando que «deixou Portugal em 2011, ano em que a troika chegou a Portugal e "em que o primeiro-ministro aconselhou as pessoas a ganhar experiência no estrangeiro", ironizou, recordando os apelos do Governo à emigração». Foi assim que o jornalista de serviço na Lusa descreveu as patetices autocomplacentes da criatura, prontamente circuladas em vários jornais (Público, jornal i, Expresso, entre outros).

Lembrei-me esta manhã desse episódio de exaltação dos direitos adquiridos pelas Conquistas de Abril ao ser abordado por alguém que me ofereceu a sua autobiografia em troca de um donativo para a construção do Centro Comunitário Senhora da Barra, uma obra social que a Paróquia de S. Julião da Barra em Oeiras está a levar a cabo. Eis o resumo da vida, pelas suas próprias palavras, desse alguém a quem não aconselharam a ganhar experiência no estrangeiro e que foi para fora cá dentro:

«Hermínia Ribeiro Nobre nasceu a 29 de Janeiro de 1940, filha de um casal de camponeses, a mais nova de nove irmãos, quatro rapazes e cinco raparigas, órfã de pai aos seis anos de idade. Casada há 39 anos, tem três filhos e três netos.

Licenciou-se em Estudos Superiores Especializados em Segurança Social. Fez todos os seus estudos em adulta, em horário pós-laboral, pois em criança só frequentou a escola durante um ano.

Aos cinco anos já trabalhava na agricultura, a desbastar e a colher milho. Aos dez era empregada doméstica; aos 14 obteve um Diploma de Corte e Costura e Bordados à Máquina. Foi costureira por conta própria, modista num atelier, mestra e encarregada-geral de um pronto-a-vestir, e modista por conta própria. Aos 37 anos entrou para a função pública, como auxiliar numa escola primária. Actualmente, é técnica superior no Ministério da Educação.»



Actualização:
Afinal Catarina Salgueiro Maia deu o dito pelo jornalismo de causas da Lusa por não dito e esclarece que as suas palavras eram «ironia» e que antes de ser «convidada» por Passos Coelho já tinha emigrado em Março de 2011 sem convite de José Sócrates que por essa altura ainda estava encalhado no PEC 4.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (10) – Desisto

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8) e (9)

Confesso. Declaro-me incapaz de perceber os fundamentos dos acórdãos do Tribunal Constitucional. De todos em geral e do último em particular. A actividade que consiste em avaliar em diplomas legais com medidas de alcance orçamental à luz de princípios como da proporcionalidade, da igualdade, da equidade e até do princípio da não surpresa parece-me bastante similar à de oráculos, druidas ou outros feiticeiros que lêem o futuro nas vísceras de animais ou em folhas de chá no fundo de chávenas.

Não estou só nas minhas dificuldades. Também o Insurgente Bruno Alves reconhece que «sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.» A diferença é que Bruno Alves faz a seguir um esforço – o qual, vencido, me sinto incapaz de fazer - e comenta alguns aspectos neste post para o qual remeto os leitores.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (9) – O surpreendente princípio da surpresa

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7) e (8)

«Estabelece o Tribunal Constitucional que a extensão da CES é constitucional porque, para além do seu carácter excepcional e transitório, e cito o Jornal de Negócios que cita o TC, "os pensionistas com reformas de 1350 euros brutos em diante já deviam estar à espera que os cortes de 2013 fossem reeditados este ano; e aqueles que que têm pensões entre 1000 e 1350 euros, e que foram apanhados de surpresa, podem ter sido surpreendidos, mas a tutela dos seus direitos é mais fraca do que a necessidade de equilibrar as contas do país".

Ora aí está. Depois dos sacrossantes princípios da proporcionalidade, da igualdade, da equidade, cuja santidade é dotada de uma geometria variável de acordo com as circunstâncias, agora temos o decisivo, e não menos pitoresco e exótico princípio constitucional da surpresa para dirimir da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das normas.»

Assino por baixo deste post de Pinho Cardão no 4R