SERVIÇO PÚBLICO: Ele e os outros não viram, não ouviram, não sabiam de nada

«O Costa não tem 'tomates' para isso.» «Ele é um merdas.» (*)

«António Costa não achou estranho o licenciamento do Freeport? Nem teve um momento de perplexidade perante o processo de licenciatura de José Sócrates? Nunca lhe causou surpresa o estilo de vida do primeiro-ministro? A intervenção na TVI? A CGD? O BCP? A PT?… Nada. Nadinha. (...)

Mas o problema das declarações de António Costa não se esgota nesta inverosimilhança, aparentemente grosseira. Na verdade, para lá desta revelação quase anedótica sobre o que não percebeu, António Costa tenta habilmente passar a ideia de que os factos só foram conhecidos num depois que não se sabe ao certo quando aconteceu mas que há-de ter sido “depois”. Só que não foi depois. Foi “durante”, pois praticamente desde que José Sócrates se tornou primeiro-ministro que começaram a vir a público notícias que levantavam muitas dúvidas sobre a sua maneira de proceder.
Ao contrário do que declarou António Costa, os socialistas não só conheciam essas revelações como atacavam quem as fazia. Eram os tempos da “devassa”. Os diplomas de curso de Sócrates e as suas fichas na AR apresentavam várias incongruências? O que é que isso interessava? Era uma devassa. Como era possível José Sócrates manter aquele nível de vida? Lá vinha a devassa. O unanimismo soviético que os socialistas garantiam a Sócrates permitiu-lhe fazer o que quis.»

«PS, o partido com défice de atenção», Helena Matos no Observador

(*) José Sócrates nas escutas da Operação Marquês citadas pelo jornal SOL há dois anos.

A violação do segredo de justiça como condição para haver justiça no Portugal dos Pequeninos

Entendamo-nos, num Portugal Ideal o segredo de justiça seria um mecanismo processual importante para preservar o princípio da presunção de inocência, essencial num Estado de Direito. Acontece que o Portugal dos Pequeninos não é o Portugal Ideal, é o Portugal Possível, colectivista, com maus costumes e com uma nomenclatura corrupta, abusadora e marxista (do Groucho, não do Karl) que tem os maus princípios que tem e pode ter outros se estes não resultarem.

Por isso, o (Im)pertinências que vive no Portugal Possível faz vários anos que no Glossário se incluiu a seguinte definição:

Segredo de justiça (Juridiquês)

Mecanismo processual que obriga o putativo arguido a comprar jornais ou a ver televisão para tomar conhecimento da acusação.

Também por isso, pergunto: alguém acredita que, se as investigações dos suspeitos de corrupção não vazassem para os jornais, essas investigações prosseguiriam e a nomenclatura instalada no aparelho do Estado Sucial não travaria a acusação formal dos seus membros?

E não me digam que a violação do segredo de justiça prejudica os inocentes, os pobres e os remediados porque esses não são notícia e ninguém está interessado nos seus putativos crimes de corrupção. Esses não praticam crimes de colarinhos brancos, porque têm os colarinhos sujos.

Dúvidas? Veja-se quem se indigna com a violação do segredo de justiça que muito naturalmente são os que se vêem ou aos seus correlegionários como potenciais visados.

Em conclusão, no Portugal dos Pequeninos a violação do segredo de justiça é provavelmente uma condição para haver justiça no Portugal dos Pequeninos.

Pro memoria (354) - Liberdade de imprensa segundo os líderes socialistas

Por falar em Sócrates e no seu mundo putrefacto e no vício que partilha com o «merdas do Costa», como ele lhe chamou, de tentar controlar os mídia, coisa para a qual os mídia frequentemente se põem a jeito, evoco um episódio que diz muito sobre esse vício narrado por Henrique Monteiro a propósito de um artigo do animal feroz recentemente publicado pelo Público:

«É nesta frase "jornalismo decente e honesto" que me quero centrar. Eu sei bem o que Sócrates considera jornalismo decente e honesto. É, por exemplo (e isto passou-se comigo, quando era diretor do Expresso), telefonar fora de si a pedir - mais do que pedir, um misto de implorar e exigir com ameaças - que se retire da edição um artigo a seu respeito. Era um artigo a que não quis responder, desmentir ou outra coisa qualquer. Quis apenas que fosse retirado, como se tal ato de censura fosse normal, decente ou honesto.

Do jornalismo "decente e honesto" de Sócrates faz parte, ainda, colocar condições para que se realize uma entrevista em vésperas de eleições legislativas nas quais se recandidatava a primeiro-ministro. Essa condição era uma: eu não estar presente, apesar de ser o diretor do jornal. Na verdade, sei algumas coisas sobre ele, incluindo como pessoas próximas do então chefe do governo arranjaram e-mails internos do 'Público' para tramarem Belém. 

Do jornalismo "decente e honesto" de Sócrates faz ainda parte mentir sobre o que este jornal escreveu (o que obrigou o jornal que engoliu a patranha, o 'JN', a publicar um desmentido que eu próptio enviei) e nunca se escusar por isso, não respondendo a uma carta que recebeu, apesar de enviada com protocolo que prova tê-la recebido.»

Pro memoria (353) – Sócrates e o seu mundo putrefacto, o «merdas do Costa que não tem tomates», a amiga Clara que «fez o seu melhor», o mano Costa que achou um grande texto e o agente duplo Galamba

[Como que uma sequela daqui]

Saíste-me cá um merdas sem tomates... 

António Costa também não é esquecido na conversa. Guilherme Dray lamenta a sua ausência nas cadeiras da frente: «Foi pena o Costa. Parece que não conseguiu entrar... ». Mas o interlocutor, de ego insuflado, interrompe-o: «Ele é um m**das. Tinha lugar mesmo à minha frente, ainda o foram buscar à fila, mas ele não quis entrar. É porque já não ia com vontade...».

Dois dias depois, numa conversa com o amigo e deputado Renato Sampaio, José Sócrates volta à carga: «Os da direita estão cheios de medo [de mim] e o m**das do Costa está cheio de ciúmes». Voltar à liderança do partido e às rédeas do poder era para ele, mais do que uma prioridade, uma 'predestinação' de um homem criado na província. 

O chefe que a direita queria ter
Foi esta ideia, aliás, que fez passar numa entrevista ao Expresso, dias antes de o livro ser lançado. O jornal promoveu abundantemente a entrevista no seu site, destacando algumas frases. Numa delas, Sócrates afirmava ser «o chefe democrático que a direita sempre quis ter». A 'esquerda' do PS não gostou. E os comentários choveram nas redes sociais. (…)

E Peixoto receia que Clara Ferreira Alves, autora da entrevista, pregue alguma rasteira. Mas Sócrates prevenira-se: «Falei com o Mário Soares, que falou com a Clara, que lhe disse que eu não tinha de ficar preocupado porque ela fez o seu melhor. E o Ricardo Costa até me disse que estava um grande texto». (…)

Neste grupo, porém, havia agentes duplos. Galamba mantém relações com Sócrates mas também com Costa. Em março, por exemplo, António Peixoto reencaminha a Sócrates um sms enviado por João Galamba a António Costa, e transmite-lhe uma informação que Galamba lhe passara: «Disse-me que o Costa quer chegar a primeiro-ministro e não a Presidente da República».

E Sócrates, que não encontrava ninguém para esse cargo melhor do que ele próprio, conclui: «O Costa não tem 'tomates' para isso».

Excertos de um artigo do jornal SOL transcrevendo e comentando as escutas da Operação Marquês

Dúvidas (191) - Como chegou ele onde chegou?

«Chegados aqui, a pergunta que ninguém quer fazer tem de ser feita: ninguém sabia? Há suspeitas que recaem sobre Sócrates desde os tempos da Covilhã e ninguém soube de nada? O Partido Socialista nunca ouviu falar? Aqueles que hoje em dia acham que Carlos Costa foi vesgo e cobarde por não ter corrido mais cedo com Ricardo Salgado não foram vesgos e cobardes no que diz respeito a José Sócrates? Uma acusação sólida não deve servir apenas para arrumar com Sócrates de vez. Ela também deverá obrigar o PS, que hoje anda por aí tão impoluto e tão impante, a assumir responsabilidades políticas e a responder pela sua cumplicidade com o maior desastre da democracia portuguesa. Os elefantes não voam. Foi preciso alguém abrir-lhe a porta da sala e convidá-lo a entrar.»

«Sócrates e a pergunta que ninguém quer fazer», João Miguel Tavares no Público

Se ninguém quer fazer esta pergunta, em contrapartida há resmas de criaturas que fazem a pergunta porquê ainda não o acusaram?, pergunta seguida de declaração indignada pelo funcionamento da justiça.

BREIQUINGUE NIUZ: Sócrates e Bárcenas, a mesma luta

«Grabaciones ocultas, sanciones, yoga y lecturas: así han sido los 19 meses de prisión de Bárcenas

Luis Bárcenas sale de la cárcel 19 meses después. Tras ocho solicitudes de libertad provisional, a la novena fue a la vencida y, 200.000 euros mediante, el extesorero del PP abandona la prisión de Soto del Real (Madrid). ¿Volverá? Sólo el proceso judicial de su caso lo podrá decir.

En ese año y medio de prisión, con toda España pendiente de sus declaraciones o de lo que él se decía en los circulos policiales, judiciales o políticos, el hombre que puso en jaque al Gobierno de Rajoy descubría cómo era la vida de un recluso.» (20 minutos)

CASE STUDY: O segredo de justiça e a prisão preventiva no Portugal dos Pequeninos

O que penso sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva foi aqui escrito há 10 anos.

Segredo de justiça (Juridiquês)
Mecanismo processual que obriga o putativo arguido a comprar jornais ou a ver televisão para tomar conhecimento da acusação.

Prisão preventiva (Juridiquês)
Medida prevista na lei e aplicável aos putativos arguidos, que consubstancia uma regalia dos investigadores, dos juízes e dos funcionários judiciais, permitindo-lhes prosseguir e documentar, cuidadosamente e sem pressas desnecessárias, uma investigação. Em certos casos pode atingir 4,5 anos.

Porém, não se conclua apressadamente que sou contra todas as prisões preventivas sempre. Aliás, permita-se-me filosofar postulando que todos/nenhuns ou sempre/nunca são pronomes ou advérbios que só poderiam ser aplicados com propriedade nas ciências exactas (e ainda assim é preciso meter na gaveta o princípio de Heisenberg) e só existem em estado livre nas meninges lunáticas.

Admitindo, pois, que, em geral, o mundo real é bastante imperfeito e, em particular, a justiça portuguesa não sabemos se é cega, mas não é surda e é coxa, não será surpreendente que existam presos preventivos. E, ainda mais em particular e menos surpreendente, é encontrar entre os 2.932-presos preventivos-2.932 um figurão como José Sócrates com um potencial destrutivo de provas e manipulativo de influências que deixa a perder de vista o conjunto dos restantes 2.931-presos preventivos-2.931 seus colegas de infortúnio.

Dúvidas (64) - A propósito da detenção de José Sócrates

«1) Não é contraditório toda a gente reclamar que há imensa corrupção sem ninguém ir preso e, quando alguém vai preso por corrupção, discutir-se não este facto essencial, mas a forma?

2) Não é contraditório achar-se que o enriquecimento ilícito deve ser combatido e quando alguém se torna o mostruário de um enriquecimento inexplicável (o próprio explica-o canhestramente) discutir-se se as detenções devem ser à porta do avião ou à porta de casa?

3) Não é contraditório dizer-se que a Comunicação Social não investiga e quando a Comunicação Social dá informação achar que toda ela é proveniente de polícias, juízes e magistrados? (Já agora podem explicar-me como haveria caso Watergate se ninguém 'de dentro' do sistema denunciasse)?

4) Não é contraditório, num processo que anda a ser investigado há um ano, invocar, como fez o juiz Carlos Teixeira, a sua especial complexidade para ainda alargar os prazos de investigação?

5) Não é contraditório deter um ex-primeiro-ministro antes de qualquer julgamento, sem explicar a necessidade de ele estar detido mesmo depois de, aparentemente, já terem sido apurados os principais indícios de crime?

6) Não é contraditório que haja certos comentadores - por todos os jornais, incluindo este - preocupados com José Sócrates e não terem uma palavra quando os arguidos são ilustres desconhecidos ou se movimentam fora dos circuitos elegantes de Lisboa (bem lembro do que escrevi sobre as violações dos direitos de Bibi ou de Leonor Cipriano, entre outros, sem que houvesse muita gente a ligar a tais minudências)?

7) Não é contraditório que depois de tantas denúncias feitas na Comunicação Social sobre o estilo, o modo de ser, a irascibilidade, a falta de veracidade, a implacabilidade de José Sócrates, se venha agora ensaiar uma grande surpresa, como se Sócrates não tivesse sido um caso singular (pelo comportamento e pela forma de agir, que não pela ação política) na nossa democracia?

8) Não é estranho que ninguém se lembre agora da oposição pessoal de Sócrates ao pacote anticorrupção de João Cravinho?

9) Não é estranho que já ninguém se lembre que o afastamento do primeiro escolhido por Sócrates, como ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, se ficasse a dever à política das grandes obras?

Outras questões existem que não têm sido colocadas, nomeadamente sobre a obstinação do ex-primeiro-ministro, que levou ao seu fiel segundo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, a ter de agir por conta e risco para não deixar o país falir. Mas tudo isto parece estar esquecido, assim como as pressões inacreditáveis de Sócrates sobre a Comunicação Social (sei do que falo). Agora apenas parece haver um homem numa cela, com um passado tão irrepreensível que os bem pensantes ficam chocados com a sua detenção.»

«Contradições e perplexidades na detenção de Sócrates», Henrique Monteiro no seu blogue no Expresso

A propósito destas perguntas, ou melhor da visão que lhes está subjacente, contraste-se com a visão de Joaquim do Portugal Contemporâneo que liminarmente repudia a prisão preventiva per se e, portanto, também quando aplicada a José Sócrates. Como todos os paradigmas absolutos é muito sedutor mas inaplicável no mundo real - o próprio Joaquim desde logo reconhece a inaplicabilidade do absoluto ao excepcionar os «casos de violência». Imagine-se o potencial destrutivo de provas e de pressão sobre o aparelho judicial e os mídia de um José Sócrates em liberdade...

ARTIGO DEFUNTO: Coisas que todos sabiam mas que só se escrevem depois engavetado o animal feroz

«José Sócrates era uma figura conhecida no quarteirão de Passy… Devido aos preços elevados da habitação, no quarteirão de Passy apenas podem residir pessoas riquíssimas – grandes homens de negócios, … diversos presidentes africanos e homens de negócios obscuros internacionais.» (Expresso)

SERVIÇO PÚBLICO: Sócrates ao Sol

Entretanto, a facção socialista com menos inteligência/escrúpulos (cortar conforme o gosto) aplica a todo o vapor a doutrina Somoza, tentando limpar a folha do querido líder.

Doutrina Somoza
O presidente Franklin D. Roosevelt terá dito em 1939 a propósito do apoio ao ditador Somoza: «he may be a son of a bitch, but he's our son of a bitch». A mesma frase foi reiteradamente aplicada para justificar as cumplicidades da administração americana com muitos outros ditadores, um pouco por todo o mundo. E é dito, por outras palavras, todos os dias em privado e em público pela esquerda e pela direita, reconheça-se, mais em privado e com um pouco mais de recato.

Dúvidas (62) - Porque será que não estou surpreendido?

É certo que toda a gente deve ser presumida inocente até ser provada a culpa -  embora haja casos em que a imperfeição humana substitui por razões práticas o benefício da dúvida pelo prejuízo da certeza. É certo que já está a correr a previsível tese socialista da cabala. É certo que não se sabe se é apenas uma coincidência mandar prender José Sócrates para o ouvir como «suspeito de crimes de corrupção, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos» na antevéspera da entronização como líder do PS do incumbido de legitimar a sua governação.

Isto não é uma tentativa de associar o ungido ao
animal feroz é apenas uma evidência dessa associação

Ainda assim, depois dos casos Cova da Beira, apartamento Héron Castilho, curso na UI acabado ao domingo, Freeport, PT-TVI, Face Oculta, Taguspark-Luís Figo, compra por 3 milhões de euros de uma casa em Paris, alegado envolvimento no caso Monte Branco de branqueamento de capitais, parece-me difícil alguém se poder surpreender por ler notícias como:

• 20 milhões escondidos
• Sócrates e o esquema com a Octapharma 
• Fortuna regularizada nos RERT
• Paris e as casas compradas à mãe
• Sócrates comprou milhares de exemplares do seu livro
• Comunicação de um banco na origem da investigação a Sócrates
• Detenido el ex primer ministro portugués Sócrates por corrupción
• Portugal : l'ancien premier ministre José Socrates arrêté pour fraude fiscale
• Korruptionsskandal in Portugal: Ex-Premier Sócrates festgenommen
• Portugal : l'ancien premier ministre José Socrates arrêté pour fraude fiscale
• Portugal’s ex PM José Sócrates detained on suspected tax fraud
• Ex-premier de Portugal é detido ao chegar em Lisboa
• Portuguese Ex-Prime Minister Held Socrates in Tax Probe
• Portugal’s Former Prime Minister Socrates Detained by Police
• Portugal's ex-premier arrested in corruption probe
• Motorista de Sócrates ia periodicamente a Paris entregar-lhe dinheiro vivo
• A empresa de Carlos Santos Silva ganhou contratos com o Estado no valor de 1,7 milhões entre 2009 e 2011
• Sócrates. Suspeitas de corrupção na Octapharma chegam ao Brasil
• Portugal Ex-Premier Held in Prison in Fraud Case
• Portugal ex-premier held in prison in fraud case
• Former Portuguese Prime Minister to Remain in Custody

ADITAMENTOS:

Tomo nota dos escrúpulos e preocupações da jornalista Clara Ferreira Alves, a autora da entrevista de branqueamento do «chefe democrático que a direita sempre quis ter», das dúvidas de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito, na falta de confiança nos tablóides para a informarem e da esperança que o bom jornalismo em Portugal impeça os atropelos e a manipulação política. Será a jornalista com o mesmo nome que derramou um vómito cor-de-rosa no mesmo jornal há 5 semanas numa peça, indigna até de um tablóide, salpicada de insultos, subentendidos e insinuações sobre o «passarito» e o «passarão»?

Também tomo nota que Helena Matos defende que «A culpa não é de Sócrates. É nossa». Percebo a retórica e a ideia, mas tenho a esclarecer não me encontrar entre os culpados, como entre eles não se encontra Helena Matos nem os outros portugueses que activamente usaram as suas vozes ou a sua escrita para denunciar a criatura.

RECAPITULAÇÕES:

• As sombras de Sócrates (Expresso)
• José Sócrates: uma carreira cheia de suspeitas (Público)

Bons exemplos (52) – Pondo ordem no galinheiro

Face a mais uma fuga de informação, ou violação do segredo de justiça em jurisdiquês, em que a PGR tem sido fértil, uma estratégia para manter os políticos em sentido sem usar a arma de destruição maciça de uma acusação inatacável, Joana Marques Vidal, a nova procuradora geral, demitiu Cândida Almeida, visivelmente enviesada ao serviço das cliques socialistas, e instaurou processos disciplinares e uma inspecção ao DCIAP – uma das oficinas da justiça de causas.

Que não lhe falte a determinação.

Não chega parecer sério. É preciso ser sério.

Segundo uma peça no jornal SOL de Felícia Cabrita, uma jornalista de investigação que trata por tu o segredo de justiça, em coautoria com Ana Paula Azevedo, o banqueiro do regime Ricardo Salgado usou alegadamente os serviços da Akoya, o veículo de Michel Canals, que está a ser investigado no processo Monte Branco, para movimentar ilegalmente durante vários anos de Portugal para o estrangeiro e vice-versa capitais que só foram declarados mais tarde ao fisco quando foram detidos os primeiros elementos da rede, tendo Salgado rectificado então as declarações fiscais e pago então os impostos com o desconto ao abrigo do RERT III - uma espécie perdão fiscal para os evasores.

É mais um caso a juntar aos submarinos, à herdade dos Salgados, à participação no assalto ao BCP, às relações promíscuas com a Ongoing, à serventia à «facilitadora-geral da República» para movimentar dinheiros, entre outros. Mesmo tratando-se de um país mais opaco do que transparente, não será um bocadinho muito demais para um presidente do segundo banco privado português que transpira respeitabilidade?

NOVA ENTRADA PARA O GLOSSÁRIO DAS IMPERTINÊNCIAS: Tomar conta da ocorrência

Tomar conta da ocorrência

Uma autoridade policial dá entrada de um presumível/alegado crime (ocorrência) na sebenta da esquadra de polícia, ou do posto da Gêeneerre ou no livro de registo da Judite. «Tomar» não designa neste caso acção, significa a falta dela. «Tomar conta» não significa tomar conta, significa arquivar a participação.

Exemplo: Um condutor dum veículo de transportes, colocando em risco a sua vida consegue fugir aos assaltantes. «A Polícia Judiciária de Faro tomou conta da ocorrência».

CASE STUDY: Os amigos do presidente

Com amigos como Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, ou Dias Loureiro, ex-administrador da holding do BPN e ex-conselheiro de Estado, Cavaco Silva já teria podido dispensar os inimigos. Agora, junta-se-lhes o amigo Duarte Lima, igualmente com um recheado currículo, começado nos anos 90 com a movimentação de inexplicáveis milhões de contos em dezenas de contas bancárias e agora fortíssimas suspeitas de envolvimento no assassinato da companheira de Tomé Feteira, antecedido, uma vez mais, da movimentação de inexplicáveis milhões de euros.

Receia-se, no mínimo, uma grave deficiência de discernimento por parte de Cavaco Silva.

O presidente do STJ adverte que as escutas podem fazer mal à saúde

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse que «não tenho dúvidas nenhumas que, se as escutas forem publicitadas, vai levar a um caso similar ao que aconteceu na Europa com o chamado caso Craxi 2. … É um caso típico de responsabilidade civil extra-contratual do Estado, ou seja, as escutas foram guardadas no tribunal quando não deviam ter sido guardadas, porque não tinham interesse literalmente nenhum».

Não é extraordinário que o presidente do STJ esteja tão preocupado com a responsabilidade civil do Estado num caso que o primeiro-ministro foi apanhado a conspirar com os seus homens de mão usando uma empresa privada em que o Estado tinha uma golden share para interferir numa estação de televisão privada com o propósito de silenciar um programa?

Deve haver uma explicação

Ao contrário dos nossos corruptos, os corruptos americanos apanhados nas malhas da justiça, frequentemente declararam-se culpados. Deve haver uma explicação. Pode ser a eficácia da investigação a reunir as provas, pode ser o quadro processual penal mais simplificado, pode ser a eficácia e sentido prático do sistema judicial que encosta os arguidos à parede e troca uma redução do pedido de condenação por uma confissão, pode ser a ética protestante (ou o que resta dela). O segredo de justiça é que não parece ter nada a ver.

Quanto à ética protestante (ou o que resta dela), estamos conversados, mas, quanto ao resto, estamos à espera de quê para dar corda aos sapatos?

O jus primae noctis dos alegados senhores da sucata (2)

«Armando Vara, um dos arguidos do caso "Face Oculta", foi apanhado nesta investigação com elementos de um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e que, de acordo com fontes contactadas pelo DN, deveria estar em segredo de justiça.» (no insuspeito Diário de Notícias)

De onde se conclui que o Impertinente tem que reformular esta antiga definição:

Segredo de justiça (Juridiquês)
Mecanismo processual que obriga o putativo arguido a comprar jornais ou a ver televisão para tomar conhecimento da acusação.

O jus primae noctis dos alegados senhores da sucata

No Portugal medieval havia o direito de pernada dos senhores sobre os servos da gleba. No Portugal do socialismo pós-moderno a primeira violação do segredo de justiça parece ter sido reservada aos senhores da sucata que, nos dias imediatos à chegada das certidões da DIAP de Aveiro à Procuradoria-Geral da República, por uma misteriosa alegada coincidência trocaram alegadamente de telemóvel (usando alegados cartões descartáveis) para fintar as escutas. E, segundo o Sol, fizeram-no alegadamente todos (incluindo o alegado querido líder) em alegada perfeita sintonia.

Valha-nos a violação do segredo de justiça

Face ao coro de legalistas que divinizam a l’outrance o segredo de justiça e diabolizam a sua violação, será bom recordar em primeiro lugar que «o processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as excepções previstas na lei» (artigo 86.º do CPP). O segredo de justiça não é, portanto, a regra na instrução dos processos – é a excepção e, segundo parece a um analfabeto no juridiquês, para a regra ser afastada é preciso que o juiz considere que a publicidade prejudica os interesses da investigação ou os direitos do arguido, do assistente ou do ofendido.

Não nos pintem, por isso, o segredo de justiça como a quinta-essência dos direitos do homem. Há nesta matéria interesses contraditórios, a começar pelo eventual conflito entre o interesse público no conhecimento do crime, de garantir a imparcialidade na investigação e a transparência do processo, por um lado, e o interesse do arguido, por outro. Não vejo, por isso, como possa considerar-se que o arguido tenha um direito absoluto ao segredo de justiça.

Dito isto, voltemos ao mundo real. Imaginemos que em todos os processos mediáticos sujeitos ao segredo de justiça, este tivesse sido escrupulosamente cumprido. Qual a informação, se alguma, e quando teria chegado à opinião pública? Se com o escrutínio da comunicação social e da opinião pública conseguido pela violação do segredo de justiça as prescrições chovem e as condenações escasseiam, o que aconteceria sem essa violação? Sejamos realistas, no estado terminal em que se encontra a justiça neste país, o estado de inimputabilidade das corporações, os poderes fácticos dos aparelhos partidários e da maçonaria (e o imbricamento desta com o aparelho socialista) e a falta de accountability dos poderes legítimos, a violação do segredo de justiça é talvez a última linha de defesa da sociedade civil.

E a presunção de inocência, o direito ao bom nome e os julgamentos na praça pública? Uma vez mais, voltemos ao mundo real. Muitos, por boas e más razões, se preocuparão com os Pedrosos, os Varas, os Penedos. Quem, para além dos próprios Zés-Ninguéns, se preocupa com a presunção de inocência, o direito ao bom nome e os julgamentos na praça pública dos Bibis? O mundo não é perfeito. Se fosse perfeito não seria necessário violar o segredo de justiça.