ACREDITE SE QUISER: Pura filantropia. A amizade é uma coisa muito bonita

«Manuel Pinho assumiu cargo de ministro já com promessa de reforma do BES aos 55 anos dada por Salgado

Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Economia em 2005 e muito antes de saber o que futuro lhe reservava ao nível de carreira política, Manuel Pinho já tinha uma certeza: aos 55 anos, poderia contar com uma pensão equivalente a 100% do salário pensionável - cerca de 62 mil euros mensais -, em nome do BES, revela o “Correio da Manhã” esta quinta-feira. Esta certeza consta de uma promessa escrita feita por Ricardo Salgado a Manuel Pinho, datada de 10 de março de 2005, 48 horas antes de assumir o cargo ministerial no Governo de José Sócrates.»

Expresso Diário

CASE STUDY: Os bonzos marxistas das Humanidades

«A minha geração - a que nasceu nos anos 40 - está hoje no topo da profissão universitária. Alguns dos meus colegas, sobretudo os que leccionam cursos nas chamadas Humanidades (História, Sociologia, Filosofia, Literatura), retêm do passado o pior que ele tem, nomeadamente a veneração bacoca pelos rituais académicos, enquanto que, no dia-a- dia, se entretêm a debitar o catecismo marxista, a sebenta bourdiana ou lá o que é aquilo. 

Vem isto a propósito do recente livro "História e Memória: Última Lição", de Fernando Rosas. Após os patéticos elogios dos seus pares, aparece o discurso" do homenageado. As suas ideias sobre a História são perigosas. Contemplem-se os subtítulos: "História (Desmemória e Hegemonia) ", "História e Uso Público da História", "Em Busca de um Passado para o Presente", "Da Desmemória à Manipulação da Memória". O Professor Doutor menciona o "processo social complexo de construção das legitimidades que sustentam as formas de estar, de transformar ou de conservar o mundo em que vivemos". E acrescenta: "A memória é sempre matéria- prima para arquitecturas de geometria variável, invariavelmente construídas a partir do presente". Li e reli, sem ter percebido bem o que Fernando Rosas queria dizer. Após meditação, conclui não se destinar esta prosa a ser entendida, tendo antes como objectivo servir de ritual de iniciação às tribos mais delirantes de esquerda. Segundo os historiadores aqui filiados, tudo é "construído". Os factos não são factos, mas interpretações politicamente orientadas. Trump teria aprovado. 

Estou consciente de que nunca existiu em Portugal uma Universidade decente. Tivemos Coimbra, e os seus horrendos bacharéis e, mais tarde, a Universidade organizada pelo Estado Novo, uma instituição de tal forma deprimente que quase me levou ao suicídio. Claro que nunca tendo o liberalismo encontrado terreno fértil em Portugal, espantar-me-ia que nas universidades se respirasse um clima de diálogo aberto. Mas adiante. 

Comecei a ensinar em 1974 a alunos que, dizendo-se trotskistas, pretendiam ter boas notas sem estudar. Por julgar que o meu papel não consistia em ajudá-los a entoar disparates, mas em estimulá-los a pensar, não cedi. Ao fim de quatro meses de berraria, deixei o ensino, tendo passado a dedicar-me à investigação. Entretanto, à frente de um exército de post-docs que tudo aceitam porque não têm alternativa, Fernando Rosas trepava pela hierarquia universitária. 

Como Allan Bloom alertou, em "Giants and Dwarfs", "as universidades transformaram- se numa luta entre a democracia liberal e o igualitarismo, radical, ou, melhor dizendo, totalitário". Os docentes que, em vez de se apresentarem como intelectuais especializados numa certa disciplina, se armam em guias morais e activistas políticos, estão ipso facto a abandonar a função para que foram contratados. Não é assunto menor. Ao impedir que os alunos pensem livremente, os novos mandarins estão a cometer um crime.»

«Os catedráticos revolucionários», Maria Filomena Mónica no Expresso

BELIEVE IT OR NOT!: Too much isn't enough?

«While Americans under 65 with retirement accounts have saved a median of just $50,000 for retirement, top chief executives have saved an average of more than 900 times that.

The total amount in the 100 largest CEO retirement funds is worth the same amount as all the retirement savings of 41% of American families combined, according to a study released Wednesday by the research and policy analysis firm Center for Effective Government. That means that 100 people now have the same amount shored up for retirement as 116 million people.»

«These 100 execs have more retirement savings than 40% of America combined», Catey Hill na MarketWatch

Não tenho nenhuma solução em particular para esta discrepância demencial e abomino soluções administrativas e intervencionistas para «corrigir» anomalias de mercado. Incentivos para aumentar a concorrência entre os CEO, eliminando barreiras à entrada e aumentando a oferta? Garantias de mecanismos de controlo dos accionistas? Fazer depender uma parte significativa da remuneração dos CEO aos resultados a longo prazo?

ESTADO DE SÍTIO: Inventário dos pulgões do Estado parasitário parasitado (II)

Continuação de (I)

ESTADO DE SÍTIO: Inventário dos pulgões do Estado parasitário parasitado

Os pulgões do Estado Sucial (3) – Sua Excelência o Pulgão-Mor

«Daniel Proença de Carvalho afirmou que o juiz Carlos Alexandre tem demasiado poder. O comentário é cómico, assim ao nível do humor involuntário, porque Proença de Carvalho é neste momento um dos homens mais poderosos do país. Até parece que tem o dom da ubiquidade, é o verdadeiro fura-casamentos que aparece em todo o lado, advoga meio mundo, é o mandachuva de empresas, a começar numa empresa de comunicação social (Controlinveste - DN, TSF, JN, O Jogo). Faz tudo, tudo conhece, é o dono disto tudo. Se Portugal tivesse NASA, estou certo que o Dr. Proença arranjaria maneira de ser astronauta. Claro que esta acumulação de poder não é crime. O Dr. Proença fez pela vidinha. Tenho todo o respeito por isso. Só que a acumulação de poder pode ser um problema quando os cargos empilhados na carteira começam a chocar entre si.

Neste caso mais recente, o Dr. Proença não advoga o ex-primeiro-ministro, mas Sócrates é um dos seus clientes. Proença de Carvalho será sempre 11 0 advogado de Sócrates", título honorífico de altíssimo quilate, quiçá ao nível da Duquesa de Alba. Mais: na semana passada, o seu escritório ainda era o representante do motorista de Sócrates. Ora, enquanto o escritório advogava o motorista no processo, o dr. Proença de Carvalho utilizou a TSF para fazer declarações públicas sobre esse mesmo processo. Lamento, mas isto é inaceitável. Proença usou a antena da TSF para defender José Sócrates num fórum que também contava com Maria L. Rodrigues (ministra de Sócrates condenada em tribunal há meses). Ou seja, Proença de Carvalho, que é patrão da TSF, usou a TSF para atacar o juiz Carlos Alexandre com críticas relativas a um processo que envolve um dos clientes mais famosos e rentáveis do seu escritório de advogados, José Sócrates.»

«A posição insustentável de Daniel Proença de Carvalho», Henrique Raposo no Expresso

ACREDITE SE QUISER: A fabulosa estória de um verbo-de-encher que entrava mudo e saía calado

A estória passa-se no coração do que costumo chamar, inspirado no complexo militar-industrial de Eisenhower, o complexo político-empresarial socialista, que administra o capitalismo de compadres, como lhe chamou recentemente Sarsfield Cabral. Esse complexo «socialista» não é apenas do socialismo do PS; é-o igualmente do socialismo do PSD e do CDS, este último por vezes o partido mais socialista, por força da demagogia e oportunismo de Paulo Portas que espreita todas as oportunidades de engraxar a psique colectivista do eleitorado.

É uma estória iluminante que em si mesma diz mais sobre o complexo político-empresarial socialista e o capitalismo de compadres do que uma tese de mestrado.

A personagem central da estória é o advogado Nuno Godinho de Matos, fundador do Partido Socialista, uma vez portador de uma mala com dinheiro dos socialistas europeus para Mário Soares, apoiante de António Costa, vice-presidente da Ordem dos Advogados «cooptado» por Marinho e Pinto, colaborador há décadas de Daniel Proença de Carvalho. Em 1995, Godinho de Matos foi convidado para administrador não executivo do BES porque, segundo as suas palavras, «havia quem defendesse a vantagem de incluir no conselho de administração alguém ligado à resistência ao antigo regime, de esquerda, e que não fosse profissional da atividade política» - um exemplo da estratégia do Ricardo Salgado de colocar ovos em todos os cestos que interessavam, estratégia que fez dele o DDT.

Godinho de Matos, depois de um jantar com Ricardo Salgado, a quem explicou que «sabia tanto de bancos como de calceteiro», aceitou o convite. Desde então lá participou em 4 ou 5 reuniões «pró-forma» por ano, nas quais os administradores não executivos eram «verdadeiros verbos de encher, um acessório na toilete de uma senhora», e «não havia perguntas não porque não pudesse haver, mas porque jamais alguém as fez». «Em seis anos nunca abri a boca, entrava mudo e saía calado», segundo as suas palavras na entrevista ao i. Por essa maçada, Godinho de Matos recebia 2.400 por reunião – contudo, segundo documentos depositados na CMVM, teria recebido 42 mil euros em 2013.

Quando tudo ruiu, Godinho de Matos não hesita em branquear a sua passagem de quase duas décadas pelo BES e apontar o dedo ao Banco de Portugal, CMVM e às «empresas de auditoria, que nunca se aperceberam do que quer que fosse». Distraidamente deixa cair uma afirmação que é um libelo contra si próprio e todos os que podiam e deviam ter visto: «nem o argumento de que foi na segunda quinzena de julho que se constituiu a dívida de 1.500 milhões de euros, que é real, cola, porque existe tudo o que está para trás».

ESTADO DE SÍTIO: Alimentando os pulgões do regime

Entre os 600 mil funcionários públicos, quantos juristas se poderão encontrar? Milhares, seguramente. Entre esses milhares não seria normal encontrar umas centenas de juristas capacitados para assessorarem o governo e os serviços públicos nas respectivas especialidades? Deve ser. Só na câmara de Lisboa há 303.

Será? Então, como explicar os 12 milhões de euros em contratos com escritórios de advogados este ano até Outubro a somar aos mais de 20 milhões em 2011 e 2012, ou os 26 milhões entre 2008 e 2010?

Pro memoria (76) – O arrependido

Durante vários anos em que conviveu com os sucessivos governos e em particular com o de José Sócrates, não se ouviu a José Miguel Júdice um protesto, um queixume, um reparo, sobre a engorda do Estado e os negócios que à sua sombra se fizeram e o inevitável caminho em direcção à insolvência que se percorria. Durante esses anos, a sua sociedade de advogados facturou milhões de euros em pareceres, assessorias, projectos de legislação, etc. a esse Estado e ao círculo de interesses que dele vive.

PPP Rodoviárias – o escândalo do regime

Segundo a evidência, Paulo Campos, secretário de estado das Obras Públicas dos dois governos de Sócrates foi o seu principal operacional na montagem das PPP rodoviárias. Agora que a comissão de inquérito parlamentar e a PGR começam a escavar a tremenda falcatrua que nos custará muitas dezenas de milhões nas próximas décadas, quando a tralha sócratica já não andar por aí, Paulo Campos lembrou-se que «a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído».

Ouça-se o que José Gomes Ferreira tem a dizer a este respeito, e repare-se que estamos perante um escândalo do regime. Está lá quase toda a gente: políticos, empreiteiros e banca do regime, pulgões da advocacia e até o inquilino de Belém que poderia não ter promulgado e promulgou.

Pro memoria (53) – Cada cavadela, cada minhoca

Cada auditoria do Tribunal de Contas tem revelado um rosário de atrocidades legais e financeiras. A auditoria (*) ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, uma das jóias da coroa dos governos de José Sócrates, relativa os exercícios de 2007 a 2010 não é excepção.

Os 400 milhões de euros que custou o Plano Tecnológico foram torrados com muitos ajustes directos, alguns deles ilegais, incluindo assessoria jurídica totalizando 1,5 milhões de euros dividido pelos pulgões do regime sociedades de advogados de Vieira de Almeida, com quase 400 mil euros, e Sérvulo Correia, com mais de 1 milhão de euros. Noutros estudos e assessoria técnica foram torrados quase 3 milhões de euros.

A PT Prime que não cumpriu os prazos do contrato de 52 milhões de euros e não teve qualquer penalização, mas também ninguém deu por isso porque não o GEPE não controlou a execução do projecto e o cumprimento dos contratos.

Em síntese, o costume.

(*) Relatório de Auditoria nº 8/2012 - 2ª Secção

Os pulgões do Estado Sucial (2) – os ajustes de contas

Outros pulgões: (1)

«A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos.»

 Nos últimos 3 anos a mesma sociedade de advogados facturou 7,2 milhões de euros em ajustes directos. Curiosamente, em Fevereiro do ano passado o BdeP pagou-lhes 650 mil euros por assessoria jurídica no caso que levou a apear a administração do BCP de Jardim Gonçalves e a substituí-la pela brigada socrática de Santos Ferreira e Armando Vara.

(Fonte ionline]

Lost in translation (100) – não me convinha nada estar a montar tudo outra vez, diria ele se fosse sincero

«[É] provavelmente a convicção generalizada de que, nesta crise que Portugal está a atravessar, deixar o PS na oposição não é boa ideia», disse José Miguel Júdice, o «MJ» da sociedade de advogados PLMJ cujo maior cliente é o governo a quem tem facturado nos últimos anos dezenas de milhões.

Os pulgões do Estado Sucial

Com a mesma à vontade com que escreve livros desancando no candidato de cuja comissão de honra faz parte, Júdice, é mais um dos advogados-pulgões praticando activamente o parasitismo do Estado Sucial facturando serviços imaginários ou serviços reais por preços imaginários. No último exemplo divulgado pelo Sol, a sua sociedade PLMJ faz o pleno e factura serviços imaginários (ou, para ser rigoroso, serviços imaginados) por preços imaginários. Pela mão de Rui Pedro Soares, ele próprio um homem de mão de José Sócrates, a PLMJ facturou à Taguspark 229 mil euros sem uma adjudicação, sem um contrato, por serviços relacionados com «estudos relativos ao lote 31», que afinal eram estudos relativos à compra da TVI. A PLMJ facturou ainda 500 mil euros por uma auditoria (?) ao que parece encomendada por Isaltino de Morais, envolvendo «1.935 horas de trabalho por parte de 32 advogados».

Tudo isto não parece incomodar a nomenclatura socialista que através do Estado e das empresas públicas sustenta o escritório, como não parece incomodar Cavaco Silva, que também levou tempo a incomodar-se com as ligações perigosas de Dias Loureiro ao BPN, e muito menos parece incomodar o próprio Júdice que é bem capaz de mostrar a sua «independência» mordendo a mão que o afaga e cuspindo no prato que o alimenta.