Os detractores do Tribunal Constitucional pretendem atribuir-lhe uma agenda política e colocar em causa a independência e o rigor jurídico-constitucional dos acórdãos. Não é justo. Exemplo: o acórdão sobre a inconstitucionalidade do «critério da justa causa na cessação do vínculo laboral» e do «princípio da proteção da confiança» (acórdão n.º 474/2013 publicado no DR de 17-09-2013) suscitado por um pedido de apreciação preventiva do presidente da República derramado em 4 páginas (agora percebo o tamanho do staff de Belém) das 27 densas páginas de argumentação jurídica do acórdão.
Nesse acórdão se fundamenta com meridiana clareza a inconstitucionalidade das alterações que o governo pretendia fazer na lei laboral. Leia-se o parágrafo seguinte (citado por Miguel Sousa Tavares, também ele fascinado):
«Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início de procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre campo evidente à imotivação e esta à arbitrariedade, com projeção inexorável na cadeia decisória que se segue, predeterminados os seus atos (e fundamentos) pela decisão genética.»
Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
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1 comentário:
A renova podia aproveitar para estampar no papel...
neves
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