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05/06/2014

Estado empreendedor (84) – Pior é difícil mas não impossível

De Março para Abril a dívida pública na óptica de Maastricht aumentou 5,2 mil milhões. Mais de 2/3 desse aumento resultam da obrigação de reconhecer como dívida pública dívidas da CP, Carris e STCP que somam 3,5 mil milhões (Nota de Informação Estatística de Junho do BdP). Este reconhecimento resultou de o governo ter financiado essas 3 empresas públicas com 1,5 mil milhões para substituir dívida bancária que estava parqueada pela banca para sustentar o sector público dos transportes tecnicamente falido, o que obrigou a totalidade de 3,5 mil milhões da dívida dessas empresas a ser reconhecida.

Tecnicamente falido não é uma figura de estilo. A CP, por exemplo, tinha em 2012 (o relatório de 2013 não está ainda disponível mas a situação só pode ser pior) capitais próprios negativos de 3 mil milhões de euros. Se fosse uma empresa privada, sujeita ao Código das Sociedade Comerciais (artigo 35.º) desde que há muito perdida metade do capital social deveria ter convocado uma AG para decidir a dissolução ou o aumento de capital que nunca poderia ser inferior a uns 5 mil milhões de euros. É claro que isso não impede o aparelho sindical comunista de convocar greves nos transportes em cada dois dias.

Quando ouvirem os berros do PS a clamar o aumento «colossal» da dívida pública desde a demissão do governo de José Sócrates, não se esqueçam de lhes lembrar que esse aumento resultou da soma de 3 parcelas:
  • Défices de 2011, 2012 e 2013 (mais baixos do que os dos anos anteriores);
  • Reconhecimento das dívidas das empresas públicas (das referidas e de outras) que se encontravam fora do perímetro orçamental;
  • Constituição de um «fundo de maneio» de 20 mil milhões de euros.

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