Mitos (119) - As pensões públicas são sustentadas pelo FEFSS que não deve comprar dívida portuguesa

É evidente (será?) que a desmistificação que Vítor Bento faz no texto citado a seguir assenta no facto do sistema português de pensões ser pay-as-you-go ou de Ponzi, se preferirem. Faça-se justiça a quem criticou a decisão de Vítor Gaspar mandar o FEFSS comprar dívida pública portuguesa que o fez no pressuposto de que o sistema deveria ser de capitalização, mas como as coisas são o que são e serão nos próximos anos (ou décadas), Vítor Bento tem razão.

«As indignações suscitadas pela decisão de mandar o chamado Fundo da Segurança Social investir em dívida do Estado são bem reveladoras do poder ilusório dos malabarismos contabilísticos com que se foi construindo o desastre financeiro que a secagem do crédito internacional acabou por expor violentamente, e pelo qual o País está a pagar o preço que todos conhecem.

Para se perceberem as insuficiências da argumentação indignada, comecemos pelo senso comum. Defende-se o investimento preferencial do Fundo em activos estrangeiros "seguros", porque a dívida do Estado é muito arriscada e não garante a recuperação do investimento nela efectuado. O busílis deste argumento é saber como pode o Estado esperar convencer alguém a emprestar-lhe o dinheiro de que precisa desesperadamente para funcionar, ao mesmo tempo que expressa a falta de confiança que ele próprio tem na dívida que emite.

A não ser que se defenda que o Estado deva actuar como o vigarista que tira os activos da empresa antes de declarar falência e deixar pendurados os credores que nele confiaram. Mesmo assim, pensar-se-á, talvez, que os activos em causa ficariam protegidos em caso de falência do Estado (i.e. este não conseguir pagar a dívida). Não ocorre que em tal evento esses activos, localizados no estrangeiro, acabariam cativados à ordem dos credores. Quem tiver dúvidas veja o que aconteceu ao navio argentino - equivalente à nossa Sagres -, recentemente apresado no Gana (!) à ordem dos credores do Estado argentino.

Por outro lado, pensar que as pensões públicas estão sustentadas por algum Fundo é não se dar conta de duas coisas elementares. A primeira é que o Estado, em sentido lato, não só não poupou um tostão ao longo dos últimos 40 anos, como se endividou desmesuradamente. Pelo que, a não ser que se explique como se constitui riqueza sem poupança, ter-se-á que reconhecer que o Fundo não passa de uma ilusão contabilística. O equivalente, para ser mais preciso, a um PPR constituído com o produto de empréstimos bancários.

A segunda "elementaridade" é que o Estado tem andado, ao longo dos últimos anos e perante a complacência dos sindicatos representantes dos trabalhadores afectados, a delapidar os fundos de pensões privados - esses sim, constituídos com poupança efectiva. Como consequência, as pensões correspondentes deixaram de ser garantidas pelo património dos fundos - e que o Estado delapidou, insisto - para passarem a ser garantidas apenas pelos impostos futuros. Pensar, pois e nestas circunstâncias, que as pensões públicas estão garantidas por algo mais do que a capacidade de o Estado gerar receitas futuras, só pode ser a ilusão suprema dum País que há muito se alimenta de ilusões.

Em termos técnicos e muito, muito sintéticos (por falta do espaço), o património da Segurança Social consolida com o do Estado na conta das Administrações Públicas, que é como que o Estado Português em sentido lato. Desta consolidação e perante uma classe política formatada para gastar, no Estado, o mais que pode, e com um saldo orçamental consolidado sujeito a limites pactuados internacionalmente, resulta que qualquer poupança constituída nas contas da Segurança Social é imediatamente aproveitada para se constituir um défice de igual valor na conta do Estado, financiado por dívida pública (sem que isso afecte o saldo consolidado).

Nestes termos, cada euro de poupança que a SS coloque no Fundo tem equivalente imediato num euro de dívida adicional emitida pelo Estado - o tal PPR financiado por empréstimos. O Estado Português, em sentido lato, acaba assim por se endividar para financiar o Estado alemão, a IBM, a Microsoft, ou seja lá o que for onde o chamado Fundo invista o seu dinheiro.

Ter o Estado a pedir dinheiro a outros Estados, hipotecando a sua soberania, ou a endividar-se num mercado sequíssimo, a 5, 6 e 7%, para financiar quem não precisa, apenas num jogo especulativo, é um absoluto contrassenso. Além de uma completa irracionalidade económica. O lógico é, obviamente, usar tal dinheiro para reduzir as necessidades de endividamento do Estado.»

«A suprema ilusão», Vitor Bento no Económico