Mitos (116) – O mito do PEC 4

«Seguindo a máxima de que “uma mentira mil vezes repetida …”, coube agora a vez ao ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vir a público defender que se o PEC 4 tivesse sido aprovado em Abril de 2011 teria sido possível evitar a celebração do Memorando de Entendimento com a ‘troika’.

À semelhança do que fez o ex-primeiro-ministro quando voltou à terra (dois anos parece ser o tempo da viagem de ida e volta ao purgatório político), também Teixeira dos Santos nos quer convencer que o Governo da altura tinha a situação controlada. E querem, sobretudo, que o povo conclua que foram o PSD e o CDS (e o PCP e o Bloco, já agora, que também chumbaram o PEC 4) os responsáveis pela entrada da troika em Portugal.


Ora o povo não é estúpido, nem tem a memória curta. Antes do PEC 4 (Março 2011), houve o PEC 1(Março 2010), o PEC 2 (dois meses depois!) e o PEC 3 (Setembro 2010). Quatro planos em 12 meses! Porquê? Porque os mercados, atentos às divergências dentro do governo e desconfiados das tendências despesistas do PS, não acreditaram na capacidade do governo de executar a consolidação orçamental. Como consequência, as taxas de juro da dívida portuguesa subiram a níveis que inviabilizavam, na prática, o acesso sustentado aos mercados primários.

Só para refrescar algumas memórias, o supostamente milagroso PEC 4 previa que atingíssemos no corrente ano de 2013 um défice orçamental de 2%, partindo daquilo que o Governo dizia ser uma base de 7,3% em 2010. Uma redução de cerca 5% do PIB em três anos, ou seja, um ritmo de austeridade igual ao que este governo acabou por fazer. Isto porque, o défice de partida em 2010 foi revisto para cerca de 10% porque os prejuízos das empresas públicas, os buracos no BPP e no BPN, as PPP e outras desorçamentações, obrigaram à revisão das contas nacionais de 2010 até 2007. Sobre estas pequenas "distrações" não ouvimos grande coisa do ex-ministro, nem do ex-primeiro-ministro, e isso é que teria sido instrutivo.

O argumento mais usado, agora, é o de que o BCE e a chanceler Merkel já tinham dado o seu aval ao PEC 4 e que portanto, Portugal iria ser o "tampão" ao efeito dominó da crise na União Europeia. Querem-nos convencer que o BCE,na altura presidido pelo híper-cauteloso Jean-Claude Trichet, nos iria financiar (como?) os 12.500 milhões de euros de que Portugal precisava até ao final de Agosto de 2011, sem um documento que formalizasse o acordo de Portugal às chamadas "condicionalidades". Se houve minuta do documento, gostava de a ler. Se não houve, é porque não havia acordo nenhum com o BCE.

Não adianta tentar reescrever a história. A aprovação do PEC 4 teria adiado o pedido formal de resgate por três meses, no máximo. Portugal estava condenado a falir à primeira crise financeira, vítima de décadas de despesismo estatal e descontrole orçamental. E nenhum dos partidos do arco da governação se pode eximir às suas responsabilidades, muito menos o PS, o partido que mais tempo esteve no poder nos últimos 20 anos.

Este foi o passado que não podemos reescrever. Mas interessa pensar como queremos escrever o futuro. E, por isso, saúdo António José Seguro, que não embarcou nestas teorias sobre o PEC 4. E saúdo, especialmente, a abertura que o PS manifesta para discutir o programa cautelar pós-'troika', um importante sinal que PSD e CDS têm de aproveitar.»

João Cotrim de Figueiredo, no Económico