(Im)pertinências: Será a Constituição inconstitucional?

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Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos
de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)

18/10/2012

Será a Constituição inconstitucional?

«Alterações aos escalões do IRS são inconstitucionais» (Jorge Miranda, constitucionalista)
«Orçamento é inconstitucional» (Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP)
«Juízes consideram que "brutal" aumento fiscal pode ser inconstitucional»
«O orçamento promove uma situação de iniquidade fiscal»; «pode haver inconstitucionalidade» (Paulo Otero, constitucionalista)
«Vital Moreira duvida da legalidade do corte de subsídios»
«Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas, diz que Orçamento é inconstitucional»
«A nova Lei dos Compromissos pode mesmo ser inconstitucional» (Fernando Ruas)
«Deputados do PS dizem que OE é inconstitucional»

E porque não considerar inconstitucional pagar os juros e a dívida?