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18/10/2012

Será a Constituição inconstitucional?

  • «Alterações aos escalões do IRS são inconstitucionais» (Jorge Miranda, constitucionalista)
  • «Orçamento é inconstitucional» (Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP)
  • «Juízes consideram que "brutal" aumento fiscal pode ser inconstitucional»
  • «O orçamento promove uma situação de iniquidade fiscal»; «pode haver inconstitucionalidade» (Paulo Otero, constitucionalista)
  • «Vital Moreira duvida da legalidade do corte de subsídios»
  • «Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas, diz que Orçamento é inconstitucional»
  • «A nova Lei dos Compromissos pode mesmo ser inconstitucional» (Fernando Ruas)
  • «Deputados do PS dizem que OE é inconstitucional»

E porque não considerar inconstitucional pagar os juros e a dívida?

1 comentário:

Anónimo disse...

Quem se oferece para ir explicar aos alemães que terão de nos dar dinheiro porque a nossa constituição a isso os obriga? De certeza que compreenderão e aceitarão de bom grado.
JEM