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08/09/2011

CASE STUDY: À primeira vista e à segunda vista

Já ouvi criticar a aplicação do Fundo de Compensação de Trabalho e da redução das indemnizações por despedimento de 30 para 20 dias por ano apenas aos novos contratos como mais uma manifestação dos famigerados direitos adquiridos (*). À primeira vista pareceria ser isso, se o propósito principal fosse facilitar os despedimentos.

À segunda vista, talvez não. Se o propósito principal for, como deve, aumentar o emprego total, reduzindo o risco do empresário e facilitando a criação de novos empregos estáveis, de nada serviria facilitar o despedimento de quem tem emprego. Fazê-lo seria trabalhar para as estatísticas, como o fizeram os governos de Sócrates, chegando à desvergonha de reinterpretar o seu programa transformando «recuperar postos de trabalho perdidos» em «postos de trabalho criados» e concluindo ter sido um sucesso criar uns milhares de postos de trabalho enquanto o desemprego aumentava em centenas de milhar.

(*) Assim definidos no Glossário: direitos que os seus detentores pretendem manter, essencialmente à custa dos que os não podem adquirir, por já terem sido adquiridos. Pertencem à categoria das chamadas conquistas de Abril e são as nossas vacas sagradas.

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