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13/09/2011

SERVIÇO PÚBLICO: O Estado perdeu O país ganhará os transportes

«Em Janeiro, Passos Coelho disse uma frase explosiva: as empresas públicas que dão prejuízo crónico devem ser fechadas. Depois de uma rajada de críticas, Passos recuou. Fez mal. Porque é exactamente assim. É por lucro que a Transdev e a Barraqueiro querem a CP, Carris, STCP e metros. Lucro comparticipado pelo Estado, é claro.

EDP e REN não há muitas. Há empresas que o Estado vai vender não para ganhar dinheiro mas para limitar as perdas. A TAP ou é vendida por pouco mais de zero ou deixa a dívida no Estado, o que vai dar quase no mesmo. A privatização da RTP só acontecerá se o Estado continuar a pagar serviço público aos privados. As empresas de transporte só são viáveis - só poder dar... "lucro" - se o Estado pagar a fatia social das tarifas.

As empresas de transportes públicos não são todas iguais: umas têm um problema, outras têm dois. O problema que todas têm é uma dívida absurda que está por resolver. Mais tarde há-de reconhecida como dívida pública.

Mais cedo há que refinanciá-la. São quase 25 mil milhões de euros que o empréstimo da "troika" não prevê, a banca portuguesa não tem e a banca estrangeira não dá. Mas admitamos o sonho: a dívida não existia. E então? Então sobrava o problema que algumas têm, a total inviabilidade operacional.

Estas empresas não são viáveis operacionalmente, têm custos a mais ou receitas a menos. Do lado dos custos, apenas a Carris e os STCP trabalharam a sério nos últimos anos. Nas demais, o esforço foi tão intenso como o de limar arestas num círculo. Do lado das receitas, as indemnizações compensatórias artificialmente baixas e tarifas subsidiadas de forma errada (pela idade em vez de pelo rendimento), geraram um hipopótamo de dívida que vai custar os olhos da cara aos contribuintes.

O interesse de (para já) duas grandes empresas nas privatizações e concessões de transportes públicos significa que o Governo vai fazer para os privados o que nunca fez para si mesmo. Vai separar a dívida e repor os contadores a zero; vai assinar contratos de serviço público; e vai definir indemnizações compensatórias maiores e realistas. É ridículo mas é assim: só para vender é que o Estado assume que tem de pagar mais; só privatizando é que a tutela consegue impor melhor gestão. E porquê? Porque se proíbe a si mesmo de lá intervir e gastar a fundo perdido.

O Estado esteve mais de trinta anos a gerir estas empresas todas juntas. Foi responsável pela sua destruição financeira. Consumiu biliões em impostos dos portugueses em má gestão, serviços políticos e investimentos ruinosos. A Linha do Norte é um exemplo. Devia chamar-se Linha da Morte. Devia haver gente a prestar serviço comunitário para compensar o erário público do descalabro que lá fomentou.

O melhor sintoma da incapacidade do Estado é que tanto a Barraqueiro como a Transdev querem CP, Carris, STCP e metros de uma assentada. Porque reconhecem as sinergias que o Estado nunca aproveitou. A autoridade metropolitana dos transportes é uma história que tem barbas. Barbas de molho. Porque não funciona. Os privados não precisam de autoridade metropolitana. Têm uma coisa chamada conselho de administração. E gerem tudo articuladamente.

O que Passos Coelho devia ter explicado em Janeiro é que estas empresas não podem dar prejuízo crónico operacional uma vez recebidas indemnizações compensatórias. Foi isso que o Estado nunca conseguiu e que os privados hoje disputam. É tão estupidamente simples que faz de muitos ministros dos transportes e presidentes de empresas uns sósias de Homer Simpson: Daah! »

O Estado perdeu os transportes, Pedro Santos Guerreiro no negócios online

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