Camionistas pararam como forma de protesto contra o aumento do preço dos combustíveis. Nuns casos os camiões são propriedade de empresas de transporte, noutros são (também) conduzidos pelos seus proprietários. Nuns casos, como noutros, são os proprietários ou patrões que decidem a paralização.
Os jornais e os políticos falaram em greve. Vamos aos conceitos:
- Greve é a cessação colectiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios.
- Lockout é a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua actividade.
Se esta paralização for classificável, estará mais para o lado do
lockout do que da greve. Acontece que segundo o Artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa «
é garantido o direito à greve» mas «
é proibido o lock-out».
[Republicação
mutatis mutandis deste
post]
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