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14/03/2011

ESTADO DE SÍTIO: A justiça portuguesa tem dois braços – um curto e outro comprido

Apesar de a história já ser conhecida por alto, ao ler-se o relato de José António Saraiva a seguir transcrito ganha-se uma visão mais clara do que esta clique socrática está a fazer ao nosso país, com o silêncio cúmplice da maioria dos socialistas e a participação activa de dezenas de milhar de apparatchiks amigos: uma enorme indignidade e uma desonra para todos os que passivamente a aceitam.


O preço da verdade

Alguns leitores lembrar-se-ão de uma crónica que aqui publiquei há 15 meses sobre um processo que me foi aberto pelo Serviço de Reinserção Social.

Na sequência de um caso de alegada violação do segredo de Justiça por parte do SOL e de outros jornais e televisões, o tribunal notificou aquele serviço para tratar do meu caso. Convocaram-me, ouviram-me, fizeram-me perguntas várias e no final, para meu espanto, disseram-me que tinham de ir ao meu prédio pedir aos vizinhos informações a meu respeito! Fiquei estupefacto. Se a preocupação com a minha correcta 'inserção social' já me parecera insólita, a necessidade de colher informações junto da minha vizinhança parecia uma brincadeira. Por todas as razões - e porque há muitos anos que todos sabem onde vivo, onde trabalho, o que faço e até o que penso.

A publicação dessa crónica, que acabou por ter um impacto maior do que eu esperava, teve um efeito dissuasor. E o processo terá sido arquivado, porque nunca mais tive notícias dele e não me chegou ao conhecimento que qualquer vizinho tivesse sido interrogado.
Volto hoje à presença dos leitores com um caso judicial que me envolve e é ainda mais surreal. Como todos se lembrarão, o SOL não respeitou em Fevereiro do ano passado uma providência cautelar interposta por um administrador da PT - providência cautelar essa que, para proteger a privacidade da pessoa em causa, proibia a publicação de escutas de conversas telefónicas em que tivesse participado.

Ora, num país que em tempos não muito distantes teve uma censura à imprensa durante 50 anos, aceitar um impedimento que significava na prática uma censura prévia constituía um precedente gravíssimo. A partir daí, todos os implicados no processo Face Oculta poderiam começar a interpor providências cautelares - e o SOL ficaria impedido de publicar notícias sobre o caso.

Além disso, as conversas em causa não tinham nada a ver com a vida privada: eram conversas em que os intervenientes falavam, na sua qualidade de gestores, sobre assuntos de manifesto interesse público. Por isso, os pressupostos da providência cautelar não se verificavam.

Foi isto mesmo, aliás, que a nossa advogada invocou, num recurso entretanto interposto. E ao qual o tribunal deu razão, reconhecendo que a matéria publicada pelo SOL não configurava uma invasão da privacidade. Mas, para defender a posição inicialmente tomada, o tribunal mudou os fundamentos da providência cautelar - passando a dizer que, embora não houvesse violação da vida privada, a publicação das escutas era ilegítima em si própria.

Foi como se dissesse: 'Se não prevaricaste por isto, pecaste por aquilo - e portanto és criminoso na mesma'. E a condenação manteve-se.
o processo seguiu o seu curso, sem nunca ninguém me ouvir. Embora a providência cautelar obrigue o juiz a ouvir a outra parte, tal nunca foi feito. Mas a proibição de publicar escutas manteve-se, verificando-se esta situação aberrante: todos os outros jornais as publicavam, mas quando éramos nós a fazê-lo cometíamos 'um crime'!

Além disso, penhoraram-me a casa onde vivo e parte substancial do meu (único) ordenado. E soube dessa notícia por um jornal - o que significa que outros a tiveram antes de mim.

Eu pensava que isto não fosse possível em nenhum país democrático mas foi. Pensava que muito menos fosse possível num país da União Europeia - mas foi. Um director de um jornal ter a casa e o ordenado penhorados por notícias que se limitaram a dizer a verdade, que denunciaram um golpe de contornos obscuros, que não violaram a privacidade de ninguém. Uma pessoa ser condenada sem nunca ter sido ouvida! Dirá o juiz que a minha advogada interpôs recursos e por isso teve ocasião de se pronunciar. Mas será isso o mesmo que ouvir a pessoa que é acusada e depois penalizada?

Mas o caso não fica por aqui. Após as penhoras, a empresa proprietária do SOL, num gesto que pessoalmente me sensibilizou, fez uma caução em dinheiro no valor da totalidade da 'multa' que podia ser-me aplicada (110 mil euros, mais 20 mil para custas). Ora, apesar desta caução, a Justiça manteve até hoje as penhoras.

A Justiça, que foi tão rápida a accionar o processo e a executar as penhoras, revelou-se tão lenta a substituir as penhoras pela caução. Porquê? Com que intenção?

A acentuar a sensação de injustiça que envolve todo este processo está a dita 'multa' de 110 mil euros (e não falo aqui dos valores exigidos à empresa, que atingem números astronómicos).

Alguma vez se viu em Portugal uma pena destas (ou sequer próxima) na área da comunicação social? Nem noutras. Recordo que as vítimas do caso Casa Pia receberam uma indemnização de 50 mil euros por danos físicos e psicológicos gravíssimos que ficaram para toda a vida.

E que a família do agente da PSP que foi morto na semana passada vai receber 100 mil euros.

Perante tudo isto, é difícil dizer que não estamos perante um ataque político ao SOL e ao seu director.

Aliás, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, que analisou o processo em pormenor, escreveu preto no branco: «Estas acusações [do Ministério Público] não são mais do que uma clara perseguição contra a redacção do SOL, à espera de que o semanário ceda mais tarde ou mais cedo à pressão económica ou judicial».

Perante a cumplicidade evidente de alguns responsáveis da Justiça portuguesa com o poder político, perante a passividade de outros, resta-nos apelar para a Justiça internacional.

E faço também um pedido aos meus leitores: dêem conhecimento deste caso aos vossos amigos e conhecidos. Não por mim. Mas porque ele ilustra bem o estado a que chegou a Justiça em Portugal, que permite monstruosidades como esta.

Em 25 anos à frente de jornais não fui condenado uma única vez. E agora colocam-me entre a espada e a parede - pelo facto de o meu jornal ter ousado denunciar a verdade.

É caso para dizer que hoje, em Portugal, a verdade tem um preço muito alto.

José António Saraiva, publicado na Tabu do jornal SOL de 11-03-2011

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