SERVIÇO PÚBLICO: Um exemplo notável de como a combinação de alguma aselhice com muita desonestidade e manipulação pode aparentemente conduzir à inversão de responsabilidades

Passemos em revista os factos essenciais. Por razões que radicam no endividamento crónico, devido a uma combinação de exploração deficitária, capitais próprios insuficientes (muitas das empresas públicas, nomeadamente de transportes estão há décadas em falência técnica), atraso no pagamento das indemnizações compensatórias pelo governo, entre outros factores, nos anos que antecederam a crise do subprime, algumas dessas empresas começaram a negociar contratos swap para minimizar o impacto do forte aumento da taxas de juro.

Estes contratos são contratos de cobertura de risco dos quais resulta, em termos simplificados, como que uma conversão das taxas de juro variáveis dos empréstimos indexadas ao Euribor em taxas de juro fixas, que normalmente serão mais altas nos primeiros anos do que as taxas variáveis dos empréstimos. Assim se conseguiria, e conseguiu, reduzir a volatilidade dos custos financeiros e, com sorte, se conseguiria, mas não se conseguiu, reduzir estes custos.

No contexto da época em que o Euribor 3M, depois de ter caído abaixo dos 2% no princípio de 2004, subiu vertiginosamente acima dos 5% nas vésperas da falência do Lehman Brothers em Setembro de 2008, essa opção pelos swaps fez todo o sentido. Nos meses seguintes, por via da política do BCE de redução drástica das taxas para conter o contágio da crise, os juros caíram também vertiginosamente abaixo de 1%. Naturalmente, quem tinha contratado um swap para conseguir, por exemplo, uma taxa fixa de 4%, o que em 2006 ou 2007 parecia excelente, acabou por incorrer em custos financeiros superiores aos que sem swap teria suportado a taxas indexadas. Mas isto, quase toda a gente parece concordar, é um risco de gestão associado à decisão de tentar minimizar a volatilidade das taxas de juro.

O que poderia não ter feito sentido, e não fez, seriam alguns termos e condições mal negociados dos contratos. Em particular os períodos parece terem sido nalguns casos demasiado longos, para além de um horizonte em que razoavelmente se poderiam fazer prognósticos da evolução das taxas de juros.

O que não fez sentido nenhum foi colocar swaps depois de Setembro de 2008 quando as taxas estavam a descer a tudo indicava que nos próximos anos se manteriam baixas, como de facto se veio a confirmar. Evidentemente que uma empresa com um swap para manter uma taxa fixa de 12%, como parece ter acontecido, quando as taxas Euribor mais spread dos seus empréstimos então colocados estivessem em 2% estaria a ser financiada pela contraparte em 10%. Isto é, passou-se do domínio da gestão do risco de volatilidade para a especulação com o propósito de obter financiamento pela porta dos fundos, fora do perímetro orçamental, com custos futuros que seriam quase certamente elevadíssimos, como agora se confirma.

Como foi tudo isso possível? Com a cobertura de um despacho de Janeiro de 2009 do secretário de estado do Tesouro Carlos Costa Pina, agora apresentado como uma virgem púdica, em que as empresas públicas foram aliciadas a usar em alternativa a formas convencionais de financiamento outros processos como os contratos swap. Este vídeo da entrevista de há 3 meses da SIC Notícias a João Cantiga Esteves é muito esclarecedor.

E assim chegamos, em Junho de 2011, à transição do governo Sócrates para o governo Passos Coelho. Tudo indica que a informação transmitida sobre os contratos swap existentes nessa altura foi pouco mais do que uma lista, e talvez incompleta. Já agora, sublinhe-se que depois disso não houve mais contratos.

Evidentemente que seria impossível com uma lista, sequer avaliar o risco envolvido nesses contratos, quanto mais renegociá-los. E também evidentemente que devem sobrar dedos de uma mão para contar os especialistas portugueses capacitados para tal trabalho. E, por isso, é razoável assumir que seriam precisos alguns meses para adjudicar o trabalho a uma consultora financeira, recolher e analisar os contratos e renegociá-los. Os 18 meses decorridos desde Junto de 2011 até ao início deste ano quando começaram as negociações parecem-me excessivos.

Contudo, não me parece excessivo, mas, diferentemente, parece-me de uma desonestidade inqualificável, ainda que previsível, subverter os factos e apagar responsabilidades pelas decisões que criaram perdas de alguns milhares de milhão de euros e tentar responsabilizar a ministra das Finanças pedindo a sua demissão por ter gasto tempo demais a resolver um problema que foi criado durante anos pelo governo socialista. É claro que ainda me parece mais desonesto pedir a demissão da ministra por uma alegada «mentira» ao classificar como «nada» a lista recebida do governo cessante que não servia para nada.

Naturalmente, tudo isto só está a acontecer pela falta de idoneidade do pessoal do PS com a poderosa ajuda da falta de independência e de escrúpulos do jornalismo de causas. Infelizmente, dado o baixíssimo nível e ignorância generalizada da opinião pública, o crime poderá compensar – uma democracia, senhores, não é feita só de eleições.