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31/10/2016

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (55)

Outras avarias da geringonça.

Citando João César das Neves a confirmar o que aqui temos escrito sobre uma parte do milagre do défice de 2016: «(...) um assunto quase omisso nos textos em português: as cativações, despesa prevista mas não autorizada. O governo confidencia pressurosamente aos inspectores comunitários que 1572,5 milhões de euros do que prometeu gastar, metade da redução conseguida no défice, afinal era só a fingir, ficando congelados à partida.»

A outra parte do milagre está aqui bem explicada com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de onde se conclui que a execução do OE 2017 pelo governo da geringonça vai falhar todas as previsões de IRS, IRC, IVA, e ISP e para compensar corta nas despesas de capital.

Quanto aos milagres do OE 2017, prossegue JCB: «Eis que surgem inesperadamente uns ""outros efeitos" que valem 800 milhões e "cenário macroeconómico", que acrescenta mais 900 milhões, e lá se consegue o valor desejado. Que são..."os dividendos do Banco de Portugal (cf. aqui o tapa défice), a recuperação da garantia do BPP e poupanças em juros e em PPP", enquanto o segundo "incorpora os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa". São rubricas conjecturais, com o mesmo propósito das cativações.»

Talvez a grande novidade do OE 2017 tenha sido o progresso que a geringonça mostrou em matéria de opacidade, superando até o governo de José Sócrates, não mostrando as estimativas da execução orçamental até ao final do ano, violando a lei do enquadramento orçamental e usando um expediente tosco para dificultar a comparação entre despesas e receitas de 2016 e o OE 2017.

Como tínhamos previsto, a DBRS, a única agência de rating que nos mantém a flutuar, não alterou a notação, o que deu logo azo a comemoração pelo governo. Comemoração tão compreensível quanto a alegria de uma criatura nos cuidados intensivos por não lhe terem ainda passado a certidão de óbito.

Camufladas debaixo de montanhas de bla bla orçamental, vão sendo descobertas novas «reposições». Por exemplo o pagamento das horas extraordinárias nas empresas públicas suspenso em 2014. Por exemplo, «meio escondida no artigo 200» a «desresponsabilização dos autarcas por dinheiro mal gasto», equiparando-os a membros do governo (repetindo: equiparando-os a membros do governo).

Mais uma vez a UTAO concluindo que «está projetada uma manutenção da carga fiscal» desmistificou o agitprop do governo que garantia a redução.

Tudo isto não impedirá provavelmente a aprovação do OE 2017 pela CE que tem mais sarna para se coçar do que sarna de um país periférico e insignificante. Como diz Teodora Cardoso, o orçamento será aprovado «mas não necessariamente pelas boas razões» o que para a geringonça é igual ao litro porque as únicas boas razões que existem são as que lhe prolongam a sua vida.

Resta-nos a consolação que nos dão as visões do ministro das Finanças que promete uma consolidação orçamental em 2017 «socialmente inclusiva e amiga da economia», tão socialmente inclusiva que a «reforma do IRS foi quatro vezes mais cara e beneficiou muito mais os últimos escalões de rendimento.» (negócios)

Terminando com a vida além do orçamento, como Jorge Sampaio, num tom optimista como o chefe Costa, a nossa rede rodoviária é a quarta melhor da Europa, apenas superada pela Holanda, França e Áustria, estando quase a alcançar o rácio de dívida pública em que temos o terceiro mais alto da Europa, logo a seguir à Grécia e Itália.

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