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24/10/2016

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (54)

Outras avarias da geringonça.

Como prometido, vamos autopsiar o OE 2017. Em primeiro lugar os destaques:

- O foco do orçamento é no défice;
- A matéria colectável em IRC dos rendimentos do alojamento local aumenta para quase 8 vezes mais;
- Não há consolidação fiscal;
- Está implícito o reconhecimento que o miraculoso motor do consumo está gripado;
- A receita aumenta 4,1% e a despesa 2,2% ou seja aumenta a extorsão fiscal;
- O crescimento previsto do PIB (1,5%) é provavelmente inatingível;
- A taxa de inflação prevista (1,5%) está claramente inflacionada para ajeitar o cenário macroeconómico.

E o que dizer da fantochada de consignar à Segurança Social a receita estimada em 170 milhões do novo IMI adicional? Para pagar uma semana de pensões? IMI que, ainda para mais, na sua redacção actual prevê uma redução (de 7,5% para 0,3%) para as pessoas colectivas com residência fiscal em offshore. Se ficar assim, será um tiro no pé da sua criadora Mortágua.

E se o aumento anunciado de 3,1% do orçamento da Educação for na verdade uma redução? Redução mascarada de aumento à custa da comparação do OE 2017 com o OE 2016 e não, com sempre foi, com a previsão da execução orçamental de 2016 (ver aqui a explicação).

Se no caso da Educação deu mais jeito comparar com o OE 2016 em vez de com a execução, já no caso do investimento público o crescimento anunciado de 22% em 2017 resulta da comparação com execução fiscal porque, como se sabe, as despesas de investimento serão este ano muito inferiores ao orçamentado.  É a vigarice em acção!

E vigarice em toda a linha. O governo manda dizer que o «IRS vai baixar em todos os escalões» mas a verdade é que se o governo prevê uma inflação de 1,5% (possivelmente uma trampolinice) porquê actualizar os escalões de IRS em apenas 0,8%?

Acrescento ainda uma aldrabice apontada por um simpatizante da geringonça: «a eliminação faseada da taxa de retenção na fonte é uma chico-espertice que não engana ninguém — todos percebem que a sobretaxa se aplica ao rendimento do ano inteiro e não mês a mês».

E se para o milagre do défice de 1,6% do OE 2017 se conta com «a recuperação de 450 milhões de euros de uma garantia pública dada em 2010 a um conjunto de bancos que financiaram o BPP; e um salto inaudito, de 303 milhões de euros, nos dividendos a entregar pelo Banco de Portugal (BdP) ao Estado» (BFL no negócios)?

E se a geringonça, na sua ânsia de manter Bruxelas feliz para continuar a escorrer a grana, estivesse a aplicar mais «austeridade» do que a do governo «neoliberal«? É de facto o que se passa com o anúncio de um superavit do orçamento corrente (sem juros) de 2,8% do PIB. É a passagem de que fala Helena Garrido da «austeridade intragável à saborosa austeridade».

E que dizer de um orçamento de esquerda de Centeno que prevê um aumento inferior a 2 euros mensais para as pensões até 263 euros?

Afinal, veio agora a saber-se:
  1. As cativações do OE 2016 não foram 0,2% do PIB como estava previsto no Programa de Estabilidade mas, em vez disso, 0,8% (1,5 mil milhões),
  2. O défice de 2015 foi revisto pelo INE e ficou em 2,98% o que teria retirado Portugal do procedimento por défices excessivos se a geringonça não tivesse feito a adoptado a solução que adoptou para o Banif - por alguma razão misteriosa não se encontra traços desta notícia que, contudo, o governo incluiu no relatório do Orçamento do Estado para 2017. 
Para terminar o tema orçamento aqui vai um diagrama preparado pela PwC que podeis mostrar aos crentes que vos disserem que a carga fiscal vai diminuir.

«Património vs Indiretos: o dilema - Proposta de Lei», PwC
Como dizia o choroso presidente Sampaio, há vida para além do orçamento, vamos por isso acrescentar alguma coisa sobre o além.

O desempenho logístico dos portos portuguesa caiu do 26.º para o 36.º lugar no ranking do Banco Mundial.

O saldo da balança de pagamentos até Agosto é inferior a metade do mesmo período no ano passado.

A economista Megan Greene, em entrevista ao Observador. sumariza as perspectivas para Portugal com «ninguém investe porque ninguém sabe o que pode vir aí» e quanto ao governo que «não está a levar a sério a necessidade de endireitar as contas públicas». Vê-se melhor ao longe, é o que é.

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