Pro memoria (197) – Pagando o sistema de cobranças das SCUT (Recapitulando)

O Expresso recordou há dias que a Estradas de Portugal está a renegociar sete concessões das ex-SCUT para tentar reduzir os custos de cobrança, actualmente em média 26% e atingindo 48% na concessão do Grande Porto da Ascendi, uma participada da Mota-Engil - até recentemente presidida por Jorge Coelho, l’éminence grise do socialismo - e do GES – não carece de apresentações – em 60% e 40% respectivamente.

Com vários anos de atraso, a Estradas de Portugal concluiu que estes pletóricos custos só poderão ser reduzidos com um novo sistema. Como chegámos aqui? Como o défice de memória dos portugueses é ainda mais crónico do que o défice orçamental, vou aproveitar para recapitular a matéria dada (ver a etiqueta CCUT).

Ao princípio eram as SCUT, mais apropriadamente designadas por CCC = Com Custos para o Contribuinte e mais tarde com a introdução das portagens por CCUT, uma invenção da dupla Guterres-Cravinho, que proporcionaria uma espécie de paraíso rodoviário onde se circularia à borla até ao fim dos tempos. Já então, para os mais precavidos, borla significava uma pesada factura nas próximas décadas, como até os portugueses mais distraídos haveriam de perceber gradualmente nos anos seguintes.

Dez anos mais tarde José Sócrates, o discípulo de Guterres, apertado pela falta de dinheiro, foi forçado a mandar o ministro Mário Jamais Lino instalar o sistema de cobrança de portagens das SCUT. O ministro aprestou-se a instalar as portagens «o mais depressa possível», o que demorou praticamente 7 anos, como se recorda nesta retrospectiva.

Em vez de então optar pelo sistema testadíssimo da Via Verde, o governo começou por escolher um sistema de chips de matrícula, por razões que só se compreenderiam estando envolvidos donativos para o PS e para os intermediários, como aqui se deduziu, e acabou a escolher o sistema actual de pórticos, presumivelmente pelas mesmas razões.

Há dois anos, decorridos 9 anos da escolha do sistema de cobrança de portagens pelo ministro Jamais Lino, a Estradas de Portugal, segundo o Expresso, já pagava 42 milhões de euros para cobrar as portagens nas sete SCUT, ou seja mais de 40% do seu valor. Em 2012 esses custos elevaram para 45 milhões de euros.

Não admira ter-se chegado a um volume de dívida da empresa que António Ramalho, presidente da EP considera ser o «verdadeiramente insustentável», como disse à comissão parlamentar de inquérito às PPP.

Até 2030, a responsabilidade da EP com as concessões rodoviárias era o ano passado de 16 mil milhões de euros, sem IVA, ou seja mais de 15 vezes o EBITDA da empresa.

Nos momentos mais exaltados, os indignados que hoje vociferam contra a austeridade, a troika, a Merkel e o governo deveriam bater nas suas desconchavadas monas para se punirem por esses anos de alienação, poupando-nos a essa indignação tão tardia quanto inútil.