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02/10/2014

DIÁRIO DE BORDO: Temos de tratar o homem como se ele fosse de esquerda e conceder-lhe a presunção de inocência

Depois de ler uma boa parte das dezenas de peças escritas nas últimas 2 semanas sobre o caso Tecnoforma (um bom e objectivo resumo pode ler-se aqui), o que fica de concreto? Praticamente nada. Não há nenhuma evidência de matéria criminal, nem mesmo de evasão fiscal.

Passos Coelho não requereu e não teve o regime de exclusividade e por isso pôde exercer outras actividades ad hoc como profissional independente pelas quais declarou em sede de IRS ter sido remunerado entre 1991 e 1999 pelo equivalente a 24 mil euros ou seja pouco mais de 200 euros por mês (fonte).

No final do mandato Passos Coelho requereu um subsídio de reintegração com fundamento em não ter exercido uma actividade profissional contínua, apesar de não ter tido a exclusividade, o que seria uma condição formal para receber o subsídio de reintegração. Este subsídio foi aprovado pelo presidente da AR Almeida Santos, aparentemente por ter considerado mais importante a situação de facto de não ter uma actividade profissional estável.

Uma denúncia anónima acusa Passos Coelho de ter recebido da Tecnoforma uns milhares de euros durante vários anos. Passos Coelho nega e confirma ter recebido o pagamento de despesas de representação do Centro Português para a Cooperação (CPPC) uma ONG financiada pela Tecnoforma através de uma offshore em Jersey. Talvez essas despesas de representação fossem mais do que despesas de representação, mas o certo é que a PGR examinou as contas da Tecnoforma e não encontrou traços desses pagamentos.

Chegado a este ponto, pergunto-me: não haverá então nada de censurável em tudo isto? Provavelmente haverá: a promiscuidade entre política e negócios inerente ao papel de facilitador que Passos Coelho parece ter desempenhado, em parceria com Miguel Relvas, para a Tecnoforma via o Centro Português para a Cooperação. É isto recomendável? Não é. Porém, se tomarmos como referência os padrões éticos que a oposição e o jornalismo de causas parecem esperar de Passos Coelho, então provavelmente deveríamos encher as cadeias com um número significativo de deputados e um bom número de membros dos governos, nomeadamente dos governos de José Sócrates.

Em tudo isto não parece haver nenhuma ilegalidade e não faria sentido, por absurdo, exigir a Passos Coelho que provasse a sua inocência. Nem faria sentido penalizá-lo pela óbvia inabilidade em lidar com o assunto, infligindo-se no caminho danos à sua reputação e pondo-se a jeito para um assassinato de carácter para usar a expressão que os socialistas usam quando sobre eles impendem suspeições.

No mínimo, na ausência de antecedentes, temos de conceder-lhe a presunção de inocência, como se o homem fosse de esquerda.

ADITAMENTO: Um resumo razoavelmente objectivo das andanças profissionais de Passos Coelho no artigo da Visão «Quem tramou Passos Coelho? »

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