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30/06/2016

SERVIÇO PÚBLICO: Ainda os contratos de associação

Segundo os dados de um estudo do projecto Aqeduto, uma parceria entre o Conselho Nacional de Educação e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, baseado nos resultados dos estudos da OCDE PISA 2012 versus PISA 2003, verifica-se que na maior parte dos países considerados os melhores resultados na disciplina de Matemática são no ensino privado, seguidos pelas escolas privadas com contratos com o Estado e por último o ensino público.

Especialmente interessante é o diagrama com base no mesmo estudo publicado pelo jornal SOL para todas as disciplinas, do qual extraí a parte correspondente a Portugal.


O que se pode concluir? Todas as escolas melhoraram os resultados entre 2003 e 2012, porém quem melhorou mais foram as escolas privadas, seguidas das privadas com contratos de associação que fizeram o maior progresso de 2003 para 2012. As escolas públicas não só progrediram menos como os seus resultados ficaram ainda mais distantes das outras escolas.

É claro que há vários factores além do tipo de escola que intervêm com influência nos resultados e que tornam não completamente comparáveis os resultados do ensino particular com os outros, por razões que radicam nas diferenças socioeconómicas das famílias. Contudo, essas razões têm uma influência muito menor, se tiverem alguma, na comparação entre escolas com contratos de associação e escolas públicas.

Vem a propósito recordar que, de acordo com uma estimativa do Tribunal de Contas de há uns anos, quando considerados todos os custos, o ensino público fica mais caro por aluno do que o valor pago pelo Estado às escolas com contratos de associação.

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