CASE STUDY: A inversão do princípio da subsidiariedade ou a difícil convivência dos portugueses com «o privado»

Em todo o mundo há instituições públicas e privadas. Nas democracias liberais, isto é os países capitalistas onde existe propriedade privada, interesse próprio, concorrência, mercado, liberdade de escolha e limitação dos poderes do governo, geralmente as instituições públicas obedecem ao que poderia chamar-se em europês princípio da subsidiariedade: as instituições públicas só intervêm se estiverem em condições de agir de forma mais eficaz, por exemplo quando está em causa a gestão do condomínio - a tragédia dos comuns. Dito de outra maneira, as pessoas tratam das suas vidinhas e o Estado só deve intervir quando não pode deixar de ser.

Não em Portugal, onde, após séculos de segregação de uma cultura colectivista e de aversão ao risco, o Estado é o alfa e ómega da vida dos cidadãos. Por isso, em Portugal as instituições privadas, empresas ou outras, são no máximo toleradas em áreas onde o Estado definitivamente não proporciona bens ou serviços. É como que a inversão enviesada do princípio da subsidiariedade: «o privado», assim é designada a excrescência fora do mausoléu estatal, só deve ser «autorizado» a intervir se o Estado não estiver para aí voltado.

É assim para generalidade dos portugueses e muito especialmente para a esquerdalhada militante, incluindo os jornalistas de causas que referem «o privado» com uma conotação negativa sempre implícita de ilegitimidade e abuso. Alguns exemplos recentes de títulos:

• «Hospitais pagam cem milhões em cirurgias no privado»
• «Privados sugam 150 milhões em análises clínicas»
• «Bloco fala em “porta giratória” entre o Governo e o privado
• «Estado "deve poder capitalizar CGD em pé de igualdade com o privado"»
• «Estado ajuda a pagar propinas de 29 mil alunos no privado»
• «Patrões rejeitam horário de 35 horas no privado e mais férias»

E daí? Perguntareis. Daí sermos um povo tutelado por elites medíocres - a choldra torpe de João da Ega -, um país endividado, falido e pouco respeitado no desconcerto das nações. E daí a esquizofrenia de procurar obsessivamente reconhecimento na estranja. E daí a expectativa de que os 11 rapazes que umas vezes são bestiais e outras vezes são umas bestas nos resgatem das nossas misérias.