QUEM SÓ TEM UM MARTELO VÊ TODOS OS PROBLEMAS COMO PREGOS: O papel atribuído aos bancos centrais pela gestão "soviética" da economia (I)

«O impasse provocado pelo esgotamento dos instrumentos de acção de órgãos de gestão centralizada da economia - como são o BP e o BCE - provoca uma fuga em frente, com a exigência de mais centralização, mais instrumentos, mais regulamentação, mais intervenção. Quando nestas situações existem vários órgãos hierarquizados, a maior centralização do todo exige também a perda suplementar de autonomia dos órgãos subordinados.

No caso em apreço, a centralização não decorre da existência do euro, mas da sua gestão numa perspectiva de laxismo (acomodatícia, na língua de madeira em voga). Nesta perspectiva vai ser exigido cada vez maior centralização e controlo do BCE sobre os bancos e economias nacionais. Isto irá, perversamente, acelerar as tensões na Europa e reforçar as forças anti-euro e anti-integração. Em vez da maior integração necessária servem-se doses cavalares de centralização num processo que pode ser auto-destrutivo.

Este processo entende-se melhor se recuarmos o suficiente, aos 1980 quando foi lançado o enquadramento em vigor dos bancos centrais. A estes foi então atribuída a missão de serem "independentes" para combater a inflação. O dever primeiro dos bancos centrais passou a ser a estabilidade dos preços, com notável excepção dos EUA onde coabita em paridade com o de estabilidade do emprego. A estabilidade financeira tem um papel menor, para não dizer que foi desprezada, situação que se revelou inadequada com o evoluir do tempo.

A contenção da inflação legitimou a intervenção dos bancos centrais na política monetária para patamares não imaginados com a oferta monetária e de crédito para níveis incrivelmente altos. Foi assim lançada com a devida antecedência e continuidade a semente da crise financeira através da criação e rebentamento sucessivo de bolhas no crédito e nos preços dos activos.

A aparente estabilidade dos preços e o aparecimento dos graves problemas no sistema financeiro desloca o foco dos bancos centrais para a função estabilidade que não está suficientemente explicitada na legislação e sob a qual não existe conhecimento científico suficiente para guiar a acção.

Os bancos centrais ficaram a braços com dois problemas. O esgotamento da capacidade de intervenção pela utilização até ao limite dos instrumentos de taxa de juro e de criação de massa monetária aos quais a economia já não reage. Desesperados com uma inflação baixa, que já não controlam a menos que se fechem as portas ao exterior, ficaram sem margem para reduzir as taxas de juro reais. Agora só com taxas de juro negativas.

Assiste-se ao inimaginável. Sugestões brincalhonas de há pouco tempo, de fixação de taxas de juro negativas, foram de verdade implementadas, já este ano, nos depósitos no BCE. Por sua vez, foi proposto por alguns responsáveis - sem passar sequer pela fase da brincadeira - a imposição de taxas de juro negativas nos depósitos nos bancos comerciais. Muito a sério, o ex-economista chefe do FMI, Kenneth Rogoff, propôs - face à impossibilidade de controlar a inflação - esta coisa espantosa: substituir o tradicional dinheiro (notas e moedas) por dinheiro electrónico como única e desejável forma de impor aos depositantes (que o seriam agora à força por impossibilidade de entesourar em casa) taxas de juro negativas.

É um processo conhecido e recorrente: as contradições que vão surgindo nos sistemas centralizados - enquanto aquelas não acumularem tensões suficientes para a sua implosão - vão sendo atenuadas através de novas centralizações e novas reduções da liberdade de acção dos agentes.

Vários elementos regulatórios contribuíram para o acumular de tensões incentivando práticas demasiado arriscadas dos agentes. Ilustremos apenas com dois exemplos. Primeiro, a imposição de seguros de depósitos foi altamente perversa: desresponsabilizou os depositantes e os bancos, provocando fugas em frente cujos resultados se começam agora ser visíveis. Segundo, o aumento das responsabilidades com vencimento no longo e médio prazo em relação aos vencimentos de curto prazo só permitido pelo aumento da oferta monetária e, sobretudo, pela promessa dos bancos centrais de utilização desbragada da sua função de emprestador de último criou não só para os bancos, mas para as empresas e particulares situações perigosas e imprevistas.»

«Para compreender o estertor do Banco de Portugal (I)», Avelino de Jesus no negócios online

(Continua)