De boas intenções está o inferno cheio (25) – Unintended consequences ou de como a demonstração de uma putativa falha do mercado acaba numa demonstração da falha da ausência de mercado livre

Numa pesquisa Google que fiz à dias, veio na rede este post do Portugal Contemporâneo em que Pedro Arroja nos propõe, em alternativa às soluções liberal e socialista, o «sistema católico de afectação de recursos» que ele exemplifica com o caso de uma mãe que tem de optar porque só tem dinheiro para comprar um par de sapatos para dois dos seus cinco filhos.

Não vou comentar o bendito sistema católico, que, do meu ponto de vista agnóstico, não é deste mundo, mas apenas questionar um exemplo de que PA se serve para tentar demonstrar a putativa necessidade de tal sistema.

Escreve PA: «Que nem uma nem outras das soluções são verdadeiras - embora a do liberalismo seja menos falsa do que a do socialismo - está aí à vista. O mercado de habitação em Portugal é bastante privado, e no entanto gerou uma crise enorme de sobreprodução - não faltam por aí casas à venda e sem comprador. Por outro lado, o sector das auto-estradas pertence ao Estado. Também ocorreu uma crise de sobreprodução, não faltam por aí auto-estradas vazias.»

Ora o exemplo do mercado da habitação demonstra tudo menos a falha de uma solução liberal. A começar porque o mercado de habitação esteve durante mais de 60 anos, desde 1919 até à década de 80, «intervencionado» pelo Estado com o congelamento das rendas e a inflexibilidade contratual dos arrendamentos para habitação. Entre os resultados deste mercado de habitação - «bastante privado» para PA - encontra-se a desertificação dos centros urbanos com a migração para a periferia das grandes cidades e o estado miserável de conservação ainda hoje visível.

Mesmo depois da Lei 46/85 que introduziu os regimes de renda livre e condicionada, o mercado de arrendamento continuou bastante regulado e distorcido, nos antípodas do que se poderia considerar um mercado mesmo moderadamente liberalizado. Desde então, ainda assim, Lisboa perdeu 1/3 dos seus 800 mil habitantes dessa altura.

Que PA não tenha conseguido evocar nenhum outro exemplo melhor para demonstrar a suposta falha de uma suposta solução liberal é um argumento a contrario da bondade dessa solução e um argumento para a desnecessidade do bendito sistema católico de afectação de recursos.