SERVIÇO PÚBLICO: O lóbi eólico e a EDP escaparam sem surpresa

O PACOTE DAS RENDAS EXCESSIVAS

«O pacote deveria incidir na Cogeração e Renováveis, Garantias de Potência, Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

O pacote apresentado revela grandes desequilíbrios no tratamento conferido aos vários intervenientes. Para um total de 1750M€ de redução de custos previstos para o sector elétrico entre 2013-2020, a Cogeração irá contribuir de acordo com o Governo em cerca de 40% do total. Mas se se aplicarem as fórmulas constantes do diploma legal, esse valor é superior aos 40%!

A Cogeração, que abrange vários sectores industriais geradores de exportações e motores da economia e da criação de empregos, é a mais afetada! O sector industrial foi para já o principal atingido pelas medidas, o que é muito preocupante como sinal para o futuro da economia nacional!

O pacote é insuficiente face à dimensão do esforço para domar o monstro elétrico criado e tem uma evidente falta de equidade no tratamento dos diversos intervenientes. Isso mesmo foi reconhecido pela Comissão Europeia e pela troika ao afirmarem que a estratégia para combater "rendas excessivas" na energia é insuficiente e pouco clara.

As eólicas e os CMEC da EDP (seu grande cash-cow) foram afetados ao de leve. A EDP esclareceu em comunicado que apenas tinha tido uma redução do seu EBITDA em 1%! Para ver o paraíso que somos para as eólicas basta dizer que Portugal apenas contribui com 7% para a faturação da EDP Renováveis, enquanto que nos resultados líquidos a contribuição do nosso país é de 50%!

Os CAE e CMEC protegem, como aqui já foi explicado, os custos fixos das centrais cobertas por esses esquemas. Por isso, no que toca às garantias de potência, o que estava em causa era remover as que foram atribuídas retroativamente por Carlos Zorrinho às centrais que tinham entrado em funcionamento já no regime supostamente liberalizado.

Como as térmicas estão, por via da prioridade dada às renováveis na entrada em rede, a funcionar apenas em apoio dessas renováveis, as receitas obtidas podem não cobrir os custos fixos de investimento e daí o interesse na garantia de potência. A EDP foi aqui afetada em três centrais - térmicas a gás natural de Laires e Carregado e hídrica do Alqueva - mas como a maior parte das suas centrais, térmicas e hídricas, está nos CMEC, na globalidade foi pouco atingida... Quem não gostou foi a Endesa que tem a exploração comercial da nova central a gás natural do Pego...

Em suma, o lóbi eólico e a EDP escaparam sem surpresa. Basta recordar que o chairman da EDP pedia no EXPRESSO a demissão do então secretário de Estado Henrique Gomes, o CEO da EDP atacava-o violentamente aquando do Relatório das Rendas Excessivas e o ex-secretário de Estado denunciava na Assembleia da República que o relatório fora imediatamente passado pelo Governo à EDP. Quem manda, manda ... Saído Henrique Gomes, voltámos ao business as usual...»

Luís Mira Amaral, no Expresso