CASE STUDY: «Enfatizar o sector exportador» ou o sector de bens transacionáveis?

Não será a mesma coisa? Não é. Evidentemente que enfatizar o sector exportador implica enfatizar o sector de bens transacionáveis. Mas a recíproca não é verdadeira, porque enfatizar o sector de bens transacionáveis poderia ser feito apenas ou predominantemente pela substituição de importações.

Ora, como se sabe, esta estratégica, preconizada pela CEPAL e adoptada na América Latina e em vários outros países do então chamado Terceiro Mundo, era fundada num pot-pourri ideológico marxista à mistura com doutrinas como o keynesianismo, os planos quinquenais e o dirigismo económico, tudo temperado com um nacional-desenvolvimentismo que atribuía à lei das vantagens comparativas implicações imperialistas. Teve pouco ou nenhum sucesso.

A industrialização baseada na substituição das importações, sobretudo nos casos em que a procura no mercado interno não era suficiente para atingir uma dimensão capaz de garantir a sustentabilidade de uma determinada indústria, como em quase todos os sectores de quase todos os países, excepto Brasil e Argentina, acabou por ser gradualmente abandonada nos anos 80.

Acendem-se-me as luzes quando parece querer-se ressuscitar essas estratégias, a pretexto de que só um pequeno número de empresas portuguesas são exportadoras. Antes da ressurreição, convirá considerar que para uma grande parte dos produtos importados a procura interna num país de 10 milhões de consumidores dificilmente poderá sustentar uma indústria competitiva e, no final, para garantir que essas estratégias funcionariam seria preciso ter uma moeda própria e uma política cambial autónoma que já não temos, e uma política protecionista incompatível com as regras da WTO que não podemos ter. Fora destes caminhos já trilhados, a substituição de importações não passa de slogans «prefira produtos portugueses» que ninguém segue porque ninguém quer comprar mais caro e de pior qualidade.

Por isso, faz todo o sentido enfatizar o sector exportador que é o mesmo que dizer competir nos mercados globais em bens e serviços em que temos vantagens competitivas, o que, não por acaso, até nem é uma «obsessão do pensamento “mainstream” em Portugal» - as obsessões do pensamento mainstream em Portugal são pôr fim à austeridade, recorrer ao investimento público e enfatizar o crescimento do mercado interno, isto é continuar o que foi feito nas últimas décadas.