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21/11/2011

Lost in translation (129) - «jurisprudência última» significa a constituição não serve de boia no oceano da falência

«Não acho aceitável do ponto de vista constitucional que haja esta redução [salarial]. Agora, diria que o Tribunal Constitucional, muito naturalmente, tendo em conta a jurisprudência última, iria entender no sentido da constitucionalidade», é esta a douta opinião do professor Pedro Romano Martinez.

Não deveria a «jurisprudência última» fazer o Tribunal Constitucional entender que «sociedade a caminho do socialismo» significa país a caminho da insolvência?

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