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08/10/2013

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (22)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (14), (15), (16), (17), (18), (19), (20) e (21)

Como habitualmente, vamos distinguir os dois Portugais que coexistem no mesmo Portugal.


Portugal Que Se Queixa (PQSQ)

A despesa pública até Agosto aumentou 0,7% e o défice só não disparou mais do que os 4,8 mil milhões porque a receita fiscal aumentou 6,3% face ao mesmo período do ano passado, evidenciando progressos medíocres na consolidação fiscal essencialmente devidos ao aumento dos impostos. Resultado inevitável da falta de reformas que, em vez de terem sido feitas no primeiro ano do governo, foram adiadas sucessivamente e, por último, arquivadas num plano mítico baptizado de guião ou argumentário e entregues a um criador profissional de factóides – o Dr. Paulo Portas.

Não admira a previsão do próprio governo da dívida pública já ser 128% do PIB no final do ano, 5 pontos percentuais acima da estimativa anterior. Em parte este aumento deve-se à necessidade de aumentar a tesouraria - que deve rondar os 15 mil milhões - para fazer face às maturidades do próximo ano, num contexto provável de dificuldades de aceder aos mercados.

Graças à incúria de Passos Coelho na nomeação de um personagem vocacionado para bombo da festa do jornalismo de causas, o PQSQ continua entretido com os 30 cargos exercidos por Rui Machete entre bancos, fundações, sociedades de advogados, etc. e Machete não se poupa a adicionar novos motivos de indignação como o de pedir desculpas à cleptocracia angola pelas investigações em curso.

Admite-se já que uma parte (6,4 mil milhões de euros) dos 12 mil milhões de euros, incluídos no empréstimo de 78 mil milhões da troika, destinados a recapitalizar a banca possa ser usada para financiar directamente o Estado. Não fará muita diferença porque a banca provavelmente usaria esses fundos para comprar mais dívida pública a acrescentar aos muitos milhares de milhões que lhe enchem os balanços.

Na preparação do OE de 2014 o governo está a mostrar mais do mesmo e uma crescente desorientação. Incapaz de adoptar as reformas indispensáveis, policiado por um Tribunal Constitucional empenhado em interpretar a Constituição como um manual de direitos adquiridos dos funcionários públicos e dos reformados, já nem consegue sequer explicar o alcance e a necessidade das poucas reformas que tenta fazer. Pior só mesmo um governo do PS liderado por António José Seguro.

Portugal Que Trabalha (PQT)

O saldo das contas externas até Julho foi positivo e superior a 2,4 mil milhões (cerca de 1,5% do PIB) significando que estamos pela primeira vez em muitas décadas a reduzir o endividamento líquido ao exterior. A balança corrente registou um superavit superior a 500 milhões de euros em resultado principalmente do superavit dos serviços que cresceu mais de 15% e ultrapassou os 5 mil milhões.

O consumo das famílias continua a diminuir e a taxa de poupança a aumentar para 13,6% nos 12 meses terminados em Junho. Em consequência, a capacidade de financiamento das famílias aumentou no final do 1.º semestre para 7,8% do PIB, já suficiente para saciar a voracidade das necessidades de financiamento das administrações pública que estava em 6,1% do PIB.

A taxa de desemprego desceu de novo em Agosto para 16,5%.

É difícil fazer melhor com o PQSQ dominado pelos lóbis e o governo com um défice de ímpeto reformador.

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