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18/12/2010

ESTADO DE SÍTIO: A culpa morre solteira (e virgem)

Há 30 anos o proprietário de uma quinta no Alto do Lumiar doou à Câmara Municipal de Lisboa, como parte de um acordo de licenciamento, uma fracção da sua quinta para construção de equipamento social. Os terrenos doados vieram mais tarde a ser vendidos pela Câmara e integrados no projecto Alta de Lisboa da SGAL, em completo desrespeito pela condição da doação. Depois de uma epopeia judicial de décadas, a acção proposta pelo proprietário veio finalmente a ser julgada favoravelmente pelo Supremo Tribunal de Justiça que decidiu dever a Câmara indemnizar o proprietário pela diferença entre o valor do terreno para habitação social e o seu valor para habitação de venda livre. Contas feitas, a CML terá que indemnizar o proprietário em 119 milhões de euros, mais de 10% das despesas orçamentadas de 2010.

Há alguém responsável?

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