CASE STUDY: Um imenso Portugal (28)

[Outros imensos Portugais]

Nem mesmo o Deus brasileiro escreve direito por linhas tortas. É por isso que o processo de impugnação de Dilma Rousseff está inquinado desde o princípio e dificilmente acabará bem.

Entendamo-nos. É claro que Dilma está há 6 anos a arrastar o Brasil para o desastre, mas não mais do que o seu antecessor que pôde contar com uma conjuntura muito mais favorável. E não mais de que um bom número de governos por esse mundo fora – inclusive a nossa geringonça. Se Dilma fosse impugnada por isso, todos esses governos o poderiam ser. Há apenas um pequeno problema - não existe base constitucional para fazer cair um governo por incompetência ou por adoptar políticas erradas. Erradas para a oposição, claro.

Isto não é um detalhe: a diferença entre um país democrático civilizado e um país pária é o primado da lei e das instituições, não é apenas o PIB per capita – a relação causal é mais the other way around.

Dilma é corrupta? Não parece que pessoalmente esteja envolvida e não é acusada de ter tirado proveito pessoal. Fechou os olhos à corrupção e assobiou para o lado? É possível que o tenha feito por uma «boa causa» que é o que todos os políticos menos maus fazem  - os piores fecham os olhos por qualquer causa.

Tanto quanto percebi, a única irregularidade de Dilma até hoje provada foi a «pedalada fiscal», a desorçamentação de despesas. Irregularidade mais grave teria sido nomear Lula para o seu governo, o que os tribunais não permitiram. Ao que parece, nada disto é legalmente suficiente para a impugnação. Se fosse, todos os presidentes anteriores poderiam ter sido impugnados e, em Portugal, todos os primeiros-ministros dos últimos quarenta e dois anos deveriam ter sido demitidos por «pedalada fiscal».

Admitamos que Dilma esteve pessoalmente envolvida no Mensalão, no Lava Jato ou noutro qualquer dos esquemas que o pêtismo montou para se manter no poder. Se isso se provar, ela deve ser impugnada, tal como, se o mesmo se provar, devem perder o mandato as centenas de senadores e deputados federais que receberam dinheiro do Mensalão ou tiveram a sua campanha paga pelo Lava Jato, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que é réu numa acção penal ou o vice-presidente Michel Temer que substitui Dilma e foi comprometido numa delação premiada.

Foi confrangedor ver durante horas os deputados, muitos dos quais suspeitos de corrupção activa ou passiva, a sucederem-se em declarações ridículas, protestando indignações em nome do povo, da mulher, dos filhos e do periquito.

Com o que se sabe até agora, para o processo de impugnação terminar com a destituição de Dilma deveriam ser dissolvidos o Senado e a Câmara dos Deputados e realizadas novas eleições com interdição de candidatos com processos em curso e sujeitando todos os outros a um escrutínio rigoroso.

O que escrevo não é em defesa de Dilma. É em defesa de um Estado de Direito no Brasil.