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09/04/2016

Estado assistencialista falhado (13) - «As verdadeiras classes médias»

Fernando Medina, o sucessor de Costa na câmara de Lisboa, anunciou um «programa de renda acessível» com rendas 30% a 40% abaixo do preço de mercado. Trata-se «de uma parceria entre a CML - que cederá os terrenos ou os prédios a reabilitar e garantirá, quando necessárias, as obras de urbanização e a construção dos equipamentos colectivos, como creches e escolas - e os privados, que assumirão a construção ou a reabilitação dos edifícios, bem como a manutenção durante a concessão, que rondará, em média, os 35 anos. As rendas irão dos 250 euros por um T0 e aos 450 euros para um T2 e as habitações ficarão distribuídas por 12 freguesias.» O programa dirige-se segundo Medina «às verdadeiras classes médias», segundo ele, as famílias com um rendimento bruto anual entre os 7.500 e os 40 mil euros.

Tenho as maiores dúvidas sobre a bondade das intervenções do Estado em geral e, em particular, quando consistem em preços subsidiados e, ainda mais em particular, em programas de «habitação social» à custa dos contribuintes ou dos senhorios - recorde-se que o congelamento das rendas e a inflexibilidade contratual dos arrendamentos desde 1919 até 1985 foi a causa adequada, como dizem os juristas, para a cidade de Lisboa ter perdido um terço dos seus habitantes e o parque imobiliário se ter degradado.

Mas não vou por aí. Fico-me «nas verdadeiras classes médias» com rendimento bruto anual entre os 7500 e os 40 mil euros o que, segundo a minha estimativa baseada nos escalões de rendimento bruto em 2013 (fonte Pordata), inclui mais de um quarto das famílias que têm mais do dobro do rendimento bruto anual médio.

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