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02/11/2013

SERVIÇO PÚBLICO: A «aurora de esperança da I República» e a noite negra do fascismo (2)

Continuação de (1)

A lenda

«Por isso os historiadores dizem, com razão, que a I República durou escassos dezasseis anos, de 1910 a 1926, mas criou no nosso País uma aurora de esperança.


Abriu-se, depois, um largo e doloroso período, em que as liberdades públicas e os direitos humanos foram suprimidos, de 1926 a 1974, intitulado, sucessivamente: Ditadura Militar, Ditadura Nacional, Estado Novo e Estado Social. Mas foi sempre e só, Ditadura, apoiada na repressão policial, na censura, nos tribunais plenários e na polícia política (Polícia de Informações, PVDE, PIDE e DGS), inimiga das liberdades, com a supressão das garantias individuais e dos Partidos e dos Sindicatos

(Mário Soares, Centenário da República, Fundação Mário Soares)

Os factos

«Por outro lado, em termos de violência do Estado ou sancionada pelo Estado sobre elites e activistas políticos, os vários governos da I República, desde os de Afonso Costa ao de Sidónio Pais, já se tinham destacado por deportações e prisões prolongadas sem julgamento, recurso a tribunais militares, suspensão de garantias, vigilância policial, espancamentos e execuções sumárias pela polícia, censura da imprensa e acção violenta e arbitrária de grupos de voluntários armados. O Estado Novo pôde assim explorar o facto de a violência ser uma componente da ordem pública e da vida política, quer no passado português recente, quer nas outras sociedades europeias, para relativizar a sua repressão. Por isso, os salazaristas fizeram sempre questão de comparar os seus métodos repressivos com a «ditadura da rua» do PRP, exerci da pelos seus militantes de um modo anárquico e imprevisível, enquanto a deles, a cargo da polícia e dos tribunais, seria supostamente regrada e previsível.

Por comparação com outros regimes contemporâneos, como a ditadura comunista da Rússia ou a ditadura nazi na Alemanha, não é possível negar que o Estado Novo foi «moderado»: não recorreu à pena de morte, os assassínios foram muito raros e os presos políticos foram sempre poucos. Não houve o «terror de massas» inerente às revoluções sociais ou às depurações étnicas da época. Mas ninguém escapou a uma coacção contínua e difusa. Muitos empregos, mesmo no sector privado, ou até as bolsas do Instituto para a Alta Cultura (1936) estavam dependentes de informações políticas. O regime gerava assim facilmente cidadãos de segunda classe

(Rui Ramos, Nuno Gonçalo Monteiro e Bernardo Vasconcelos e Sousa, História de Portugal)

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