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10/11/2013

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional (6)

Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2), (3), (4) e (5)

O Movimento Nacional de Empresários da Restauração (MNER) defendeu a semana passada numa conferência de imprensa a inconstitucionalidade da taxa de IVA de 23% para a restauração. Ao que parece, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) também realizou uma conferência de imprensa e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) não deve ficar atrás.

A inconstitucionalidade da taxa de IVA foi decretada pelo conhecido advogado e especialista em questões laborais Doutor Garcia Pereira, candidato crónico a Belém pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), a vanguarda da classe operária.

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