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11/10/2010

LASCIATE OGNI SPERANZA VOI CH'ENTRATE: O fim do estado social (2)

[Continuação de (1)]

Segundo o juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, em entrevista no Expresso a propósito do seu livro «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», a dívida pública directa e a dívida das empresas públicas com participação directa da Direcção-Geral do Tesouro, cerca de 100 dum universo de 700 empresas (*), seria 132% do PIB no final de 2009, dos quais 81% é a dívida directa do Estado.

Se quisermos saber a dívida total do Estado, além de mais de um milhar de empresas públicas não dependentes da DGT, deveremos adicionar os compromissos com as parcerias público-privadas que Carlos Moreno estima em 50 ou 35 mil milhões, conforme se incluir ou não o TGV. Já vamos em 163% do PIB.

E não é tudo. Falta uma parcela pesadíssima constituída pelo valor actual das responsabilidades com serviços passados dos activos e das responsabilidades com pensões dos reformados da CGA e do regime geral na parte que não está provisionada, que é quase tudo – o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social representa pouco mais de 5% do PIB. Fazendo umas contas de merceeiro, se considerarmos: 5,5 milhões de activos com uma média de 20 anos de descontos, um salário médio da carreira de 800 euros e uma esperança de vida média de 20 anos após a reforma e 3,5 milhões de reformados com uma pensão média de 600 euros e uma esperança de vida média de 10 anos, o valor total das responsabilidades dificilmente seria inferior a 4-5 vezes o PIB de 2009.

Feita a adição, a dívida total e o défice de provisionamento de responsabilidades já incorridas deverá rondar 6-7 vezes o PIB ou o equivalente a 15-20 anos de receitas de impostos com uma carga fiscal insustentável superior à actual.

(*) Segundo os dados de João Duque aqui citados, o universo das empresas públicas é 1.182 e o de empresas municipais 343.

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