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| Navegando à bolina |
O ministro das Finanças chumbou no exame de Economia (cont). Fiscalidade no arrendamento
Estima-se que 60% dos contratos de arrendamento não sejam registados nas Finanças. Poderia pensar-se que, por isso, a fiscalidade no arrendamento é irrelevante, pois apenas 40% beneficiariam do seu alívio e que, em contrapartida, o mais importante para os proprietários seria a garantia de despejo por falta de pagamento das rendas. Parece-me, ao contrário, que a razão principal de grande parte dos arrendamentos não terem contrato registado é precisamente a punição fiscal e por isso os senhorios preferem correr o risco de não registarem os contratos ainda que isso torne o despejo mais difícil ou mesmo impossível. Daí a importância do alívio fiscal no arrendamento por uma redução das taxas de IRS do senhorio e um aumento do limite da dedução das rendas por parte do inquilino, sendo que esta última medida induzirá maior pressão dos inquilinos para o registo dos contratos.
A curva de Laffer sugere que, da redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos, poderá não resultar a redução da arrecadação fiscal ao tornar menos punitiva a opção dos senhorios registarem os contratos, o que predisporia a aceitação pelo inquilino de um aumento da renda, compensado por uma maior dedução fiscal.
Consequências previsíveis, mas imprevistas
A ocorrência nas últimas semanas de algumas mortes por indisponibilidade de ambulâncias, levou o Dr. Montenegro a anunciar com espalhafato a compra de 275 viaturas para o INEM… ambulâncias cuja compra tinha sido autorizada pelo governo do Dr. Costa em Novembro de 2023. Ao que parece, a falta de ambulâncias resulta, pelo menos em parte, de ficarem retidas nas urgências enquanto os “utentes” aguardam o atendimento. Por isso, é bem possível que, em vez de reduzir os tempos de espera (um resultado difícil, dado o estado do SNS), o governo adopte a receita do costume de despejar dinheiro em cima dos problemas e autorize a compra de mais ambulâncias até que faltem bombeiros para as conduzir.
Canários na mina de carvão
Embalados pela aparente prosperidade (Portugal foi o país da OCDE em que os rendimentos do trabalho mais aumentaram em 2024), garantida pela entrada até ao final do ano passado de 14 mil milhões de fundos PRR e pelo afluxo turístico, pouca gente parece ter reparado que até Novembro as exportações apenas cresceram 0,6%, enquanto as importações aumentaram 4,3% e por isso o défice da balança comercial aumentou até Novembro para 2 mil milhões, que os yields nas novas emissões de dívida estão a aumentar e que todas as previsões de crescimento sugerem que o aumento do PIB em 2026 será inferior ao de 2025, já em si bastante modesto (2%).
Chocará a Estratégia Digital Nacional com a realidade? O Quinto Império Digital
Com o deslumbramento que ficará como a sua imagem de marca, o Dr. Matias, ministro do Estado Reformado, convenceu o governo a aprovar a Agenda Nacional de inteligência artificial (resolução do Conselho de Ministro n.º 2/2026) derramada em duas dezenas de páginas do Diário da República, com as trivialidades habituais no patuá da consultoria, incluindo um Plano de Acção que inclui uma Cloud Soberana e um Ecossistema de Inovação Digital na Administração Pública. É uma espécie de anúncio de um Quinto Império Digital.
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