SERVIÇO PÚBLICO: Agora é oficial – não acreditem no défice

Poderia invocar mais de uma década a prever as derrapagens de vários governos e escrever com alguma autoridade «não acreditem no défice». Não poderia, no entanto, qualificar essa constatação como «oficial».

Quem melhor do que um pastorinho da economia dos amanhãs que cantam para oficializar tal previsão? Ninguém. É por isso que vou citar Nicolau Santos que no seu blogue no Expresso, blogue com um nome que é todo um programa («Keynesiano, graças a Deus») escreveu uma peça exemplarmente titulada «Outra vez a economia vudu?». Aqui vai.

«A execução orçamental no primeiro semestre do ano (redução de quase mil milhões do défice em relação ao mesmo período do ano anterior) parece estar a correr bem. E escrevo parece por duas razões: a primeira é que até agora só temos a execução em contabilidade pública e o que conta e expressa toda a verdade é a contabilidade nacional; e depois porque o andamento da despesa, abaixo do esperado, pode resultar do adiamento do pagamento a fornecedores ou a não contabilização de despesas já comprometidas e que serão realizadas ainda este ano. É cedo, pois, para o Governo cantar vitória.

E é cedo não só por estas duas razões, mas também porque no segundo semestre do ano se começam a fazer sentir os efeitos de algumas medidas entretanto tomadas, como a redução do IVA da restauração, de 23% para 13%, originando quebra da receita, e a reposição da totalidade dos salários dos funcionários públicos, levando ao aumento da despesa.

Além do mais, a contabilidade pública tem uma ótica de caixa e a contabilidade nacional uma ótica de compromisso. E por isso só esta última permite uma análise clara da execução orçamental. Infelizmente, a primeira informação em contabilidade nacional só será conhecida em setembro, altura em que já é praticamente impossível tomar medidas, se tal for necessário, que evitem uma derrapagem do défice.

Mais: como se explica um aumento de quase 3% nas receitas, se a previsão para o crescimento da economia é agora metade (0.9%) do previsto pelo Executivo (118%)? Anos e anos de execuções orçamentais provam que os Governos não resistem a manipular números quando isso lhes dá jeito. Este não é seguramente diferente. E se bem que os números em contabilidade pública sejam efetivamente interessantes e positivos, dando a entender que só um grande descalabro na segunda metade do ano pode atirar o défice em contabilidade nacional para um valor superior a 3%1 teremos de esperar para ver. A evolução económica não explica esta execução orçamental e desafia a lógica e o bom senso.

A partir de 2013, a taxa de desemprego começou a cair fortemente, não obstante a economia estar em recessão ou a crescer de forma agónica. É claro que a saída de mais de meio milhão de pessoas ajudou. Mas também se descobriu que uma alteração feita pelo INE na forma de contabilizar os desempregados permitiu que os cursos de formação profissional dessem um contributo poderoso para a redução da taxa do desemprego. Também aí a lógica e o bom senso foram postos à prova.

Aguardemos, portanto, pelos números de setembro da execução orçamental. Até lá, é melhor que o Governo não deite foguetes. Quando se empurra a realidade pela porta ela entra a galope pela janela.»