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20/07/2016

ACREDITE SE QUISER: Vai (à Síria) chamar pai a outro

«Tendo em conta que os testes de ADN são como que uma prova plena do ponto de vista científico da paternidade, ou seja, do ponto de vista da realidade factual, manifesto é que aquele que culposamente impede a realização desses exames está a preencher a previsão do n.º 2 do art.º 344.º do CC.

A atitude do Réu, investigado progenitor, não aceitando a solução de recolha do seu material biológico pelo INML, nem por qualquer outra instituição, salvo se efectivada na Síria e por ordem de um tribunal sírio, o que já sabia não ser viável nem ter o valor de prova, implica uma recusa implícita e ilegítima, logo, uma violação culposa do dever de cooperação.»

[Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 17 Maio 2016]

O Réu aceita a jurisdição portuguesa para ejacular mas não para fazer exames sobre o resultado da ejaculação.

1 comentário:

Anónimo disse...

O Daesh anda a dar volta ao miolo juridiquês.

Lendo o acórdão...

SE:
• os testes de ADN são como que uma prova plena...
i.e., «a modos que» não é segura certeza.

• por ordem de um tribunal sírio, o que já sabia não ser viável nem ter o valor de prova
i.e., prova só por cá que nos outros países os testes são arranjadinhos.

Não há ordens de justiça internacionais? Cartas rogatórias, pedidos, mesmo desbarretando-se...