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27/07/2012

SERVIÇO PÚBLICO: Podia ser muito pior

O que mostra a Síntese da Execução Orçamental de Julho da DGO referente ao 1.º semestre? Em primeiro lugar e apesar dos sinais de derrapagem do 1.º trimestre, o objectivo do défice do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), vulgo MoU, foi cumprido, tendo ficado 262 milhões abaixo do limite previsto, apesar da quebra dos impostos indirectos. É claro que não fossem as receitas dos fundos de pensões transferidos para a Segurança Social teria sido um desastre, mas isso já se sabia e estava previsto no orçamento.

Resumo do Quadro da pág. 4 da Síntese
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Não há muitos sinais positivos relativamente a 2011, mas há alguns do lado da despesa corrente que diminuiu 160 milhões, apesar do aumento de 780 milhões das transferências correntes destinadas ao SNS, para pagamento de dívidas de anos anteriores e à Segurança Social para financiamento das pensões dos bancários. Mas a verdade é que esta redução da despesa corrente deve-se muito à suspensão irrepetível do subsídio de férias. Relativamente positivo é o decréscimo de 243 milhões na aquisição de bens e serviços.

Em resumo, está tudo preso com cordéis porque poucas reformas de emagrecimento do Estado tiveram lugar e ainda assim não estão a produzir efeitos significativos. Se amanhã o PS voltasse a desgovernar este país, encontrava quase tudo na mesma e encarrilava o seu comboio despesista nos carris do caminho para a insolvência em poucos meses.

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