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19/07/2012

A maldição da tabuada (11) – se não sabes fazer contas, não devias ser jornalista

Para combater a evasão fiscal, o governo aprovou um novo benefício fiscal de 5% do IVA pago e documentado com facturas em despesas de restauração, manutenção e reparação da habitação e de automóveis, cabeleireiros, etc., até ao limite de 250 euros por ano.

Há duas coisas evidentes nesta medida: primeira, é provavelmente inútil em termos práticos porque equivale a escolher entre escapar ao IVA e pagar 95% do IVA nesse tipo de despesas, como aliás se viu com uma medida similar em 2003 de Manuela Ferreira Leite que foi um fiasco; segunda, é um benefício regressivo porque são as famílias com maiores gastos (e maiores rendimentos) que podem ter um benefício inferior a 5% do IVA pago. De facto, como é fácil verificar, o máximo do benefício de 250 euros é atingido com despesas anuais de 21.739 euros (21.729x23%x5% = 250 euros) ou 1.811,58 por mês.

Seriam pois concebíveis dois tipos de títulos: um acentuando a inutilidade da medida e outro a regressividade do benefício fiscal que «prejudicará» as famílias com mais despesas (e naturalmente mais rendimentos).

Vejamos os títulos com que jornalismo de causas tratou o tema:
  • «Benefício de 250 euros no IRS deixa de fora mais de 80% das famílias» (económico)
  • «Benefício de 5% no IVA deixa de fora mais de 80% das famílias» (ionline)
  • «Nova medida do Governo implica gastar 2280 euros por mês» (Expresso)
  • «Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros» (Público)
  • «Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros» (DN)
Nestes títulos espantosos, há duas correntes: os que acentuam o pseudo carácter de exclusão da medida («deixa de fora») e os que acentuam o pseudo carácter de imposição («implica» e «obriga»).

Quem se obrigue a ler os textos, como foi o meu caso, pode adicionalmente desfrutar da má-fé servida por iguais doses de ignorância e estupidez. Exemplos:
  • O Expresso começa por escrever que para atingir a dedução máxima são precisas despesas de 2.280 euros por mês (são precisas 1.811,58) que segundo as suas contas representam 26.739 euros por ano (são 27.360), para umas linhas abaixo escrever que «seria necessário gastar 445,60».
  • O Público faz as asneiras parecidas, denunciando o mesmo manipulado de origem, e lamenta «a dificuldade que a generalidade dos contribuintes sentirá em chegar aos 250 euros».
  • O ionline também conclui que para atingir a dedução máxima «as famílias portuguesas terão de gastar, em 2013, cerca de 2200 euros por mês», denunciando outra vez o uso do mesmo manipulado.
Só o económico consegue acertar as contas e concluir que o máximo se atinge com «cerca de 1.800 euros» (são 1.811,58).

Em conclusão, o jornalismo de causas doméstico sofre de inumeracia crónica e funciona como correia de transmissão das centrais de manipulação publicando manipulados. Nada que não se soubesse.

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