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23/07/2012

Recomendação ao líder do Partido Socialista (uma vez sem exemplo)

Independentemente de não me identificar com os pressupostos da resposta do professor Cavaco Silva à pergunta do SOL «É a favor dos eurobonds?», já aqui deixei uma recomendação a António José Seguro para a ler atentamente porque a sua visão a este respeito não é muito diferente de Cavaco Silva e evitará fazer má figura repetindo as patetices habituais e insultando a inteligência dos seus apoiantes (que, enfim, não será muita). Aqui fica a resposta, na esperança de algum assessor distraído por aqui passar.

«Os eurobonds são uma resposta adequada para a resolução da crise da zona do euro. Só que vão requerer um aprofundamento da integração orçamental e vão eventualmente implicar a alteração da arquitetura institucional da União Europeia. E isso significa alteração dos Tratados. A saber: o que será necessário transferir da competência dos Estados para uma instituição europeia?

Quem determina, por exemplo, a dívida que vai ser emitida para um certo Estado? O que está em causa é uma emissão comum de dívida para a Europa. Portanto, tem de existir uma instituição que diga que a Itália pode emitir 'x', a Espanha 'y' e Portugal 'z'. Com certeza que essa instituição vai exigir garantias muito fortes para que aqueles que emitiram dívida paguem na data adequada os seus juros ou amortizações. Ora, isto significará a transferência, para um nível central, de competências em matéria de emissão de dívida por cada um dos países.

No último Conselho Europeu foram discutidas linhas de orientação para um roteiro a médio e longo prazo para a DE. O presidente do Conselho foi encarregue, juntamente com o presidente da Comissão e o presidente do Banco Central Europeu, de apresentar esse roteiro. Já existe acordo de que a Europa precisa de muito mais integração financeira. É a união bancária, que tem três elementos, mas agora só houve a coragem de avançar com um: a recapitalização direta dos bancos por parte do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

Há outros dois elementos nos quais ainda não se tocou: a garantia comum de depósitos e um fundo de resolução de crises. E, para termos eurobonds, é preciso avançar muito mais na integração orçamental, o que significa dar a uma entidade (há quem fale num Tesouro Europeu) competências para interferir mais do que hoje nas políticas orçamentais dos Estados-membros. E isto para garantir que nunca estará em causa o cumprimento das obrigações desses países quanto ao pagamento de juros e amortizações das emissões conjuntas de dívida.

Diz-se agora que esse é um problema a encarar daqui a uns dez anos, quando eu cheguei a ouvir líderes europeus dizer que isso era possível quase no próximo mês... Sou favorável a essa emissão comum da dívida, mas vai levar tempo

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