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19/01/2012

Não adianta carregar o burro porque ele não aguenta mais

Porquê há um ponto a partir do qual «mais impostos já significam menos receita»? Por duas razões, uma má e outra menos má.

A má razão consiste na extorsão de impostos do Estado estar a comprometer o investimento, sem o qual não há crescimento e portanto mais matéria tributável. Refiro-me ao investimento privado porque, quanto ao «investimento» público, estamos conversados – não me recordo de nenhum elefante branco com um saldo líquido de custos e benefícios tangíveis.

A razão menos má é a evasão fiscal ou, dito de uma maneira menos politicamente incorrecta, a despesa e o investimento privados seguirem a iniciativa privada na sua passagem da economia oficial – leia-se a economia dos sujeitos passivos – para a economia paralela, também chamada mercado negro. É o que se está a verificar e todos podem observar no quotidiano do com «factura ou sem factura?» e, em certos casos, «não há factura».

Segundo um estudo da FEP, a economia paralela já atinge praticamente um quarto do PIB oficial. Curiosamente, baseado certamente na premissa ficcional do ceteris paribus, o estudo estima que se a economia paralela se reduzisse à média da OCDE (16%) o défice de 2010 teria sido de 6,9% em vez de 8,6%.

É divertido constatar que estes estudos andam mais devagar do que as revisões dos défices socráticos. O défice de 2010 depois dos 8,6% já passou para 9,1% e em Setembro para 9,8%.

Menos divertido é a fé na falácia do ceteris paribus que leva os autores a pensar que se o governo tivesse capturado os impostos da economia paralela não teria aumentado imediatamente a despesa pública e reconduzido o défice não para um valor mais baixo mas para um mais alto.

Também pouco divertida é a luta inglória contra o drama da extorsão ilegítima de dinheiro dos contribuintes através do nevoeiro da legislação fiscal e de práticas judiciais predatórias das autoridades fiscais. Ao que parece o montante em disputa equivale a 10% do PIB (ver aqui um resumo da intervenção de Lobo Xavier no congresso da APED).

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