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13/01/2012

SERVIÇO PÚBLICO: Autores sem público querem ser «compensados» pelos consumidores

É uma iniquidade o projecto de lei sobre a cópia privada que a deputada e ex-ministra da Cóltura, Gabriela Canavilhas, a madrinha dos artistas, intelectuais e autores sem público, apresentou no parlamento.

Se esse projecto for aprovado, qualquer empresa ou consumidor que compre um equipamento como uma impressora ou um leitor ou gravador de CD ou DVD, ou um suporte de armazenagem, como um disco rígido, pagará um imposto baptizado de «compensação» que se destina a financiar a Sociedade Portuguesa de Autores, uma organização falida, durante décadas pilhada pelas cliques que a ocuparam.

Dois exemplos:
  • Na compra da impressora mais barata no mercado (por exemplo uma Canon Pixma MP250 que custa 35 euros na FNAC), será incluído no preço um tributo para os autores de 21 euros, acrescido de IVA;
  • Na venda de discos rígidos de 2 Terabytes ao preço unitário sem IVA de 60 euros seria acrescido um tributo para a SPA de 92 euros (exemplo num dos posts citados abaixo).
Posts de jcd no Blasfémias, de leitura vivamente recomendada:

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