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03/10/2011

A ilha da exclusão de ilicitude

Sabia do buraco financeiro da Madeira ou ficou surpreendido?

«Sabia que havia algumas dificuldades mas não sabia os termos exactos em que isso acontecia. Mas, atenção, essa prática ocorreu num momento em que estávamos longe desta problemática da ajuda externa e da relevância que um acto destes podia ter na imagem de rigor do país junto dos credores. A medida de não reportar informação ao Ministério das Finanças, que não está certa, foi feita com vista a evitar um mal público maior, que era acrescentar àquela dificuldade um corte nas dotações. Há no domínio do direito sancionatório a chamada figura da exclusão de ilicitude quando se quer prevenir um mal maior. E é este enquadramento que torna a valoração ética deste acto completamente diferente daquilo que tem sido feitio pelos media e por algumas forças políticas.»

Entrevista ao SOL de Guilherme Silva, vice-presidente do Assembleia da República e putativo substituto de Alberto João Jardim no caso de.

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