CASE STUDY: O governo e a circunstância (1)

Ortega y Gasset era ele e a sua circunstância. O governo é o governo e a nossa circunstância. Não sendo responsável pelas circunstâncias anteriores, Passos Coelho é responsável por não ter dito a verdade durante a campanha quanto à sua gravidade e às medidas necessariamente dolorosas para enfrentar essas circunstâncias. Ou porque mentiu ou porque não foi capaz de compreender a gravidade e antecipar as medidas indispensáveis.

Se tivesse compreendido as circunstâncias, antecipado as medidas e dito toda a verdade não teria ganho as eleições, porque a maioria do eleitorado ainda estava na fase da negação. Seríamos hoje governados pelo PS, liderado por António José Seguro, o nosso François Hollande, com a diferença de não ser graduado pela HEC Paris nem pela ENA (sim, o homem é um enarca – la crème de la crème), mas pela UAL. Esta era a circunstância. Mas talvez pudesse e devesse falar mais verdade, ou menos mentira, especulo a posteriori. Isto já seria o governo e a minha especulação.

Seja por não ter compreendido, seja por ter mentido, Passos Coelho geriu mal as expectativas dos portugueses. Quando finalmente compreendeu, ou teve de admitir a gravidade da situação, viu-se forçado a fazer o que tinha dito não fazer: aumentar os impostos. Poderia não tê-lo feito, recorrendo aos milagres socialistas que estes alegam possíveis, ou recorrendo a reformas profundas da administração pública e a cortes suplementares da despesa, como alegam os liberais? Dificilmente, porque, por um lado, acabaram-se os milagres e, por outro, os resultados dessas reformas passariam pelo despedimento maciço de funcionários públicos o que, por um lado, aumentaria nesse ano a despesa pública com as indemnização por despedimento, e, por outro, numa parte significativa seria apenas transferir despesas com pessoal para subsídios de desemprego durante vários anos. Dando de barato o foco de crispação social e o terreno propício à demagogia e aos extremismos que tal proporcionaria. Isto faz parte da circunstância.

É a circunstância uma desculpa para não estarem já em marcha as reformas indispensáveis, como a reforma do poder local ou a extinção de milhares de organismos totalmente inúteis, ou não ter sido mais profunda a ablação das rendas das PPP e da energia, ou a privatização de empresas públicas ou liquidação das inviáveis? Não, não é. Isto é o governo.

Faz parte da circunstância o maior partido da oposição não assumir os compromissos que assinou com a troika, o presidente da República estar mais preocupado com a sua popularidade do que a induzir e apoiar as medidas que a governação anterior, incluindo os seus 10 anos, tornou indispensáveis. Como faz parte da circunstância uma Constituição que é um manual de organização política do PREC, um Tribunal Constitucional que é o lugar geométrico dos direitos adquiridos, um Estado capturado há décadas por corporações de interesses, empresários subsídio-dependentes encostados ao Estado e um eleitorado maioritariamente colectivista à espera ser levado ao colo pelo governo.

Não podem estas circunstâncias ser enfrentadas pelo governo? Poder, podem e devem. Contudo, não seria sério esconder que, ao fazê-lo, o governo atravessa um campo minado e arrisca-se a governar apenas com o apoio da troika e sem um suporte social mínimo - não se pode governar contra toda a gente. Até onde poderá e deverá ir? Não sei. Só sei que Bismarck estava carregado de razão quando disse que a política é a arte do possível e não a arte de escrever posts liberais quimicamente puros (a propósito, há 7 anos brinquei aqui e aqui com as fantasias do liberalismo teórico que nem um partido seria capaz de organizar).

Estas são, a meu ver, as circunstâncias do passado recente e do presente. Talvez continue com as prováveis circunstâncias do futuro.